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nardes, F. de Passos de Almeida Pimentel, G. A. Franco de Castro, H. de M. Lemos e Alvellos, I. J. de Sousa, J. J. de Meirelles Guerra, J. A. Mendes de Carvalho, J. A. de Oliveira Cardoso, J. B. da Silva Lopes, J. da Costa Carvalho, J. da Costa Xavier, J. de D. Antunes Pinto, João Elias da C. Faria e Silva, J. Pereira Crespo, J. Rebello da Costa Cabral, J. de S. M. Mexia, J, A. Paes Villas Boas, J. Elias Rodrigues da Costa, J. J. Falcão, J. J. Pereira de Mello, J. M. da Fonseca Abreu Castello Branco, J. de Queiroz Machado, J. A. F. Vianna Junior, J. A. Corrêa Leal, J. B. da Silva Cabral, J.C. Pinto de Albuquerque, J. Evaristo de Almeida, J. J. de A. Monjardim, J. J. Lopes de Lima, J. L. da Luz, J. M. Botelho, J. M. de Sá Vargas. J. M. Eugenio de Almeida, J. M. Marques, J. M. P. Forjaz, J. R. Pereira de Figueiredo, J. J. da Silva Vieira, L. de A. Menezes e Vasconcellos, L. do Pilar P. De Castro, M. A. do Sousa Machado, M. de Freitas Costa, D. Prior de Guimarães, e Z. T. Cabral de Mesquita.

Rejeito - Os Srs. A. Albano da Silveira Pinto, A. A. de A. Portugal Corrêa de Lacerda, A. A. de Mello Castro de Abreu, A. da Cunha Sotto Maior, A. M. de Fontes Pereira de Mello, A. do R. Faria Barbosa, A. X. Palmeirim, Barão de Francos, B. Gorjão Henriques, Carlos Bento da Silva, C. R. de Abranches Castello Branco, E. Jeremias Mascarenhas, F. de Assis de Carvalho, F. J. da Costa Lobo, J. J. .de Mello, J. P. de A. Pessanha, J. H. Ferreira, J. I. Guedes, J. M. de A. Corrêa de Lacerda, L. J. Moniz, L. A. Rebello da Silva, D. P. da Costa Macedo, e S. F. Grim Cabreira.

O Sr. Xavier da Silva: - Mando para a Mesa um Parecer da Commissão de Fazenda, sobre a pedida auctorisação do Governo para a cobrança e lançamento da decima; e outro sobre o Projecto de Lei do Sr. Lopes Branco, para a edificação da Alfandega do Porto.

O Sr. Presidente: - Mandam-se imprimir. para serem discutidos convenientemente. (E se transcreverão quando se discutirem.)

O Sr. Lacerda (D José}: - Mando para a Mesa um Parecer da Commissão de Instrucção Publica, sobre uma Proposta do Governo.

O Sr. Presidente: - Como concluo por Projecto de Lei, manda-se imprimir, para entrar em discussão convenientemente. (E se transcreverá, quando entrar em discussão.)

O Sr. Gorjão Henriques: - (Sobre a ordem) Eu conheço, e respeito a disposição do Regimento para que as explicações d facto, ou de discurso só sejam concedidas aos Oradores que fallaram duas vezes, ou tres conformo a classificação, porque em fim póde em uma dellas dar as explicações; mas quando um Orador falla unicamente uma vez, e o seu discurso é entendido em sentido differente d'aquelle em que o pronunciou, ou mesmo só lhe attribuem cousas que effectivamente não disse este Orador, porque a discussão é acabada, como agora aconteceu, e eu nesse sentido votei (quero dizer, votei contra, porque desejava explicar-me, não porque deixasse de entender que a materia estava sufficientemente discutida) esse Orador fica, assim como eu agora fiquei, privado de explicar algumas frases do meu discurso a que alludiu um illustre Membro da Commissão que fallou hoje. O Regimento dá a faculdade de que ellas explicações sejam dadas no fim da discussão, mas que o sejam em hora de prorogação; porém tantos Requerimentos se teem feito para a dispensa do Regimento, que eu tambem me animo a fazer agora um Requerimento a tal respeito.

"Finda a discussão" diz o Regimento. Ora a discussão que teve logar, nada tem com a discussão do Projecto; tem uma natureza diversa d'aquella em que vamos entrar; e estarmos a guardar estas explicações para depois da discussão do Projecto, parece-me que é uma inutillidade. A Camara viu que apenas dois Oradores mais pediram a palavra para explicação. A minha nem é pessoal nem é de facto, é uma explicação de parte do meu discurso, e eu serei tão breve como costumo e preciso ser. Portanto se a Camara me permitte, eu faço este Requerimento, fica tudo acabado, e cada um satisfeito (Apoiados).

O Sr. Presidente: - Não posso dar seguimento ao pedido do Sr. Deputado, porque não fez Requerimento directo á Camara, e eu que tenho obrigação de executar o Regimento, vejo que elle prohibe as explicações nos termos em que se acha o illustre Deputado, e os dois Senhores que tambem pediram palavra para explicações. Nem quando se fazem estes Requerimentos se podem fundamentar. Pediram a palavra para explicação do facto o Sr. Carlos Bento, e para explicação, sem dizer de que, os Srs. Gorjão, e Rebello da Silva. A discussão do Projecto n.° 6.° ainda não acabou, agora é que vai começar (Apoiados). Discutiu-se o methodo segundo o qual havia de correr a discussão. Portanto, em quanto o Sr; Deputado não fizer o seu Requerimento em forma, e a Camara o não approvar, não lhe posso dar a palavra para explicação.

O Sr. Gorjão Henriques: - (Sobre a ordem) Sr. Presidente, estes Requerimentos teem quasi sempre sido vocaes, e é o que eu fiz agora; eu pedi que se dispensasse o Regimento para que se dessem agora essas explicações que a Camara póde permittir, e para as quaes póde alterar o Regimento; aonde está essa omnipotencia parlamentar que não hade servir para um caso destes? Ora o que eu disse, não foi, ociosamente dicto; a questão do methodo está acabada, e sendo a explicação que preciso dar, do discurso que fiz sobre a questão do methodo, está claro que não tem nada com a questão em que vamos entrar. Por consequencia parece-me que não póde deixar de ter logar esta explicação.

O Sr. Presidente: - Eu vou consultar a Camara se dispensa o Regimento; mas torno a dizer, a discussão ainda não acabou, e cada um dos Oradores intelligentes póde dar por incidente as explicações que tem a dar, pedindo a palavra sobre a materia que vai entrar em discussão.

Foi dispensado o Regimento por 46 votos contra 42.

E tendo logar as explicações disse

O Sr. Carlos Bento: - Sr. Presidente, reconheço ter a Camara entendido o Regimento devidamente, permittindo desde já as explicações. O illustre Relator da Commissão alludiu a votações em globo que em 1845 se deram sobre objectos de Fazenda. Sendo naquella época como agora, a questão de finanças uma questão vital, podia-se votar como votei, esperando que a Fazenda fosse salva, Como porém já no principio de 1846 era evidente, que, em