O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.° 6.

SESSÃO DE 7 DE MARÇO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

SECRETARIOS OS SRS.

Joaquim Gonçalves Mamede

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 80 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Azevedo e Cunha, Mello e Carvalho, Emilio Brandão, Barros e Sá, Cunha e Sá, Serzedello, Breyner, Sousa e Menezes, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Dias e Sousa, Bernardo Serpa, Cyrillo Machado, Faustino da Gama, Pegado, Zuzarte, Pessanha (João), Roboredo, Ferreira Pinto Basto, Ferreira de Castro, Amaral Banha, J. J. da Cunha, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Gentil, Pinto Soares,Paredes, Mendes Leite, Sousa Feio, Paulo Romeiro, Rebocho, Jacome Correia e Nogueira Soares.

Faltaram com causa justificada — os srs. Gouveia Osorio, Fontes Pereira de Mello, Carlos Bento, Possolo de Sousa, Barata, Vivião Pessanha, Cunha Pessoa, Dias Grande, Benevides, Passos (Manuel) e Osorio de Figueiredo.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. B. Coelho do Amaral, Pereira Garcez, Rezende, F. Coelho do Amaral, Santa Anna e Vasconcellos, Sousa Machado, José Guedes, Delorme Colaço, Mello Gouveia e Tenreiro.

Abertura — ao meio dia.

Acta — approvada.

CORRESPONDENCIA.

OFFICIOS.

1.º — Do ministerio da justiça, participando que foram expedidas as ordens convenientes, para se haverem e serem remettidos á camara os esclarecimentos pedidos pelo sr. Macedo Pinto, sobre o numero de autos de corpo de delicto de envenenamento a que se ha procedido desde 1850 até ao fim de 1856.

Para a secretaria.

2.° — Do ministerio do reino, informando sobre o requerimento do sr. Santa Anna e Vasconcellos, que nos annos de 1854 a 1856 nenhuns emolumentos foram recebidos pelo conselho de saude publica, nem pelos seus delegados, nem pelas estações de saude maritimas.

Para a secretaria.

3.° — Do mesmo minislerio, remettendo o requerimento pedido pelo sr. Ferreira de Castro, em que Adriano Augusto Nogueira de Freitas pede uma pensão.

Para a secretaria.

4.° — Do ministerio da fazenda, acompanhando cento e quarenta exemplares da conta da gerencia d'aquelle ministerio do anno economico de 1855-1856, a fim de serem distribuidos pelos srs. deputados.

Mandaram-se distribuir.

5.° — Do ministerio da marinha e ultramar, acompanhando por copia a portaria pedida pelo sr. Pegado de 11 de abril de 1854.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES.

1.ª — Da camara municipal do concelho dos Olivaes, pedindo que o numero dos seus vogaes seja elevado de sete a nove.

À commissão de administração publica.

2.ª — Do official e aspirantes de 1.º e 2.ª classe das repartições de fazenda do districto de Villa Real, pedindo augmento de vencimentos.

À commissão de fazenda.

3.ª — Da junta de parochia de S. Gregorio, no concelho de Obidos, pedindo a creação de uma cadeira de instrucção primaria n'aquella freguezia.

À commissão de instrucção publica.

4.ª — Dos professores de instrucção primaria no concelho de Março de Canavezes, pedindo augmento de vencimento.

À commissão de instrucção publica.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA.

REQUERIMENTO.

Requeiro que se peça novamente ao governo, pelo ministerio competente, que informe esta camara, se a companhia African StEam NavigaTion (ou qualquer outra) fez algumas propostas ao governo em 1852, sobre o negocio de communicação a vapor para Africa.

E, no caso affirmativo, que remetta á camara todas as propostas ou correspondencia que tenha havido a este respeito. = Paulo Romeiro.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS.

PROJETO DE LEI.

Senhores: — Os relatorios annuaes dos ministros esecrelarios d'estado das diversas repartições, em sendo organisados com o desenvolvimento sufficiente, e com a exacção indispensavel, são documentos importantissimos e de summa vantagem.

São estes relatoiios o facho que póde guiar os represen-

Vol. III—Março—1857.

6