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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sessão de 9 de março

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Carlos Cyrillo Machado,

Claudio José Nunes,

Chamada — presentes 81 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Affonso Botelho, Moraes Carvalho, Alves Martins, Dias de Azevedo, Antonio Feio, Gouveia Osorio, Pinto de Magalhães (Antonio), Secco, Couto Monteiro, Pequito, Roballo de Azevedo, Lopes Branco, Lessa, Telles de Vasconcellos, Vaz da Fonseca, A. V. Peixoto, Aristides, Augusto Peixoto, Palmeirim, Freitas Soares, Cyrillo Machado, Rebello de Carvalho, Diogo Forjaz, Domingos de Barros, Garcia Peres, Mousinho de Albuquerque, Brandão, Amaral, Ignacio Lopes, Francisco Costa, Gavicho, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Carvalho e Abreu, Henrique de Castro, Blanc (Hermenegildo), Palma, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Mello Soares, Castro Portugal, Aragão, Sousa Machado, Noronha, J. F. de Mello, Coelho Carvalho, Mattos Correia, Neutel, Silva Cabral, Sousa Pinto Basto, Encarnação Coelho, Pacheco, Alves Chaves, Feijó, Chrispinianno da Fonseca, Alarcão, Sá Vargas, Costa e Silva, Guerra, Rojão, Silveira Menezes, Pinto de Almeida, Oliveira Baptista, Faria Pereira, Nogueira, Sousa Telles, Freitas, Rebello da Silva, Camara Leme, Freitas Branco, Mendes Vasconcellos, Pinto Tavares, Penetra, Vellez Caldeira, Azevedo Pinto, Castello Branco, Placido de Abreu, Charters, D. Rodrigo de Menezes e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Braamcamp, Correia Lacerda, Dias e Sousa, Gonçalves de Freitas, Avila, Barros e Sá, Fontes, Pinto de Albuquerque, Rodrigues Sampaio, Antonio de Serpa, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Garcez, Abranches, Carlos Bento, Ferreri, Ramiro Coutinho, Pinto Coelho, C. J. Nunes, Conde da Torre, Silva e Cunha, Folque, Frederico de Mello, Bivar, Diogo de Sá, Costa Lobo, Pulido, Gaspar Pereira, Magalhães Lacerda, Silva Andrade, Gomes de Castro, Ferraz de Miranda, Almeida Pessanha, Mamede, Pinto Magalhães, Faria Guimarães, Maia, Infante Pessanha, Figueiredo Faria, Frazão, Ponte e Horta, Sieuve de Menezes, Mello Gouveia, Teixeira de Sampaio, Affonseca, Rocha Peixoto, Almeida Junior, Pinto Martins, Jacome Correia, Pedro Roberto, Pereira Guimarães, Pita, Pinto da França, Thomás de Carvalho, Ferrer, Blanc (Viriato) e Visconde de Portocarrero.

Abertura — aos tres quartos depois do meio dia

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do sr. Mello e Minas, participando que por motivos justificados não tem podido comparecer ás sessões dos dias 5, 6, 7 e 8 do corrente mez, e que ainda faltará a mais algumas. — Inteirada.

2.º Do ministerio da justiça, enviando, em satisfação de um requerimento do sr. Pinto de Almeida, a lista alphabetica dos magistrados do ministerio publico, que não são juizes de direito, na qual se declara a data do primeiro despacho e posse.

O sr. D. Rodrigo de Menezes: — Parece-me que é de tanta conveniencia publica saber-se o conteudo n'esta relação, que julgo que a camara annuirá a que ella seja, publicada no Diario de Lisboa (Uma voz: — O que é?). É uma relação que indica a antiguidade aos delegados; e nada mais conveniente do que a publicidade d'ella para que cada um saiba a altura em que está. Se a camara, não entende assim, retirarei o meu requerimento.

Consultada a camara, resolveu-se gue fosse publicada no Diario de Lisboa a relação que acompanha este officio.

3.° Do ministerio da marinha, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Arrobas sobre o rendimento do dizimo da canna de assucar nos annos de 1857, 1858 e 1859 nas ilhas do Fogo e Brava. — Para a secretaria.

4.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando a nota pedida pelo sr. Sieuve de Menezes da receita e despeza feita com o monumento de Sua Magestade Imperial o Senhor Duque de Bragança na praça do Rocio.

O sr. Pinto de Almeida: — Pedia a V. ex.ª que consultasse a camara se quer que se publique no Diario de Lisboa a conta corrente que acompanha esse officio. Essa conta corrente diz respeito á receita e despeza que se fez para se levantar o monumento ao Imperador. Esse objecto foi feito por uma subscripção nacional; subscreveram quasi todos os empregados publicos e muita gente do povo. Por consequencia eu entendo e parece-me conveniente que essa conta corrente, que é meia folha de papel, seja publicada no Diario de Lisboa para o publico saber a maneira como se fez essa despeza e o estado em que se acha a obra.

Resolveu-se que fosse impressa no Diario de Lisboa.

5. ° Do secretario geral interino da academia real das (sciencias de Lisboa, acompanhando cento e cincoenta bilhetes de admissão na sessão solemne que ha de ter logar no domingo 10 do corrente, pelo meio dia. — Mandaram-se distribuir.

6. ° Uma representação de muitos dos habitantes da freguezia da Marinha Grande, pedindo a creação de um officio de tabellião n'aquelle logar. — Á commissão de legislação.

7.° Da junta de parochia de Santa Cruz, da cidade de e Coimbra, pedindo que se approve o projecto do sr. Pinto de Almeida, para se votarem meios para a restauração e conservação da igreja de Santa Cruz. — Ficou sobre a mesa para ser apreciada na discussão do projecto.

8.º Dos moradores da freguezia das Alhadas, pedindo que se não reconstrua o concelho de Maiorca. — Á commissão de estatistica.

9.° Da camara municipal de Pinhel, pedindo a construcção de um ramal na estrada de Coimbra a Almeida, que, começando em Celorico da Beira, passe por Pinhel e termine em Villar Torpim. — A commissão de obras publicas.

10.° Da camara municipal da Ponte da Barca, pedindo a creação de um circulo de jurados no seu julgado. — Á commissão de legislação.

11.° Dos empregados judiciaes da comarca de Valença, pedindo que a camara approve o projecto de lei n.° 16. — Á commissão de legislação.

12. ° Da camara municipal de Vianna do Castello, pedindo que se discuta e approve o projecto do sr. Cabral Noronha sobre o recrutamento. — Á commissão especial do recrutamento.

13.° Dos habitantes da freguezia de Outis, no concelho de Villa Nova de Famalicão, em que reclamam contra o projecto do sr. ministro da justiça, da dotação do clero, na parte em que torna obrigatoria a annexação das freguezias que não reunirem certo numero de fogos. — Á commissão ecclesiastica.

14. ° Da camara municipal de Borba, pedindo um ramal que ligue em Elvas a via ferrea, e que percorra Arraiollos, Extremoz, Borba, Villa Viçosa, etc. — Á commissão de obras publicas.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida com urgencia a esta camara:

I Copia authentica do relatorio do inspector de minas no districto de Leiria, Isidoro Emilio Baptista;

II Copia dos relatorios que possa haver do concessionario das minas no districto de Leiria, Jorge Croft, com relação á lavra das mesmas;

III Copia das portarias, pelas quaes tinha sido prorogado o praso para a lavra das mencionadas minas ao dito concessionario.

Sala da camara dos senhores deputados, 8 de março de 1861. = Luiz Albano.

2° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, se remetta a esta camara com a urgencia possivel copia do relatorio do inspector das estradas do Minho e Traz os Montes, respeito á estrada de Braga a Guimarães. = O deputado por Guimarães, Visconde de Pindella.

3.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja mandada a esta camara uma nota da reclamação que fez aquelle ministerio o reverendo Francisco de Montalverne sobre as despezas que fez com um batalhão que organisou em 1846, sendo esta nota acompanhada de todos os esclarecimentos que demonstram a justiça do reclamante, e os motivos por que ainda não foi satisfeita aquella despeza.

Sala da camara dos senhores deputados, 5 de março de 1861. = 0 deputado por Valle Passos, Julio do Carvalhal Sousa Telles.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Renovo a iniciativa dos requerimentos que, a meu pedido, foram pela mesa communicados ao governo pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, e constam das sessões da camara de 29 de fevereiro, 21 de abril e 30 de julho de 1860.

Em 29 de fevereiro requeri: 1.°, informações sobre a maneira por que tinha sido cumprida a portaria de 17 de julho de 1858, que tinha sido expedida em virtude do meu relatorio sobre o estado dos differentes cartorios da comarca de S. Thomé, datado de 12 o mesmo mez e anno; 2.°, esclarecimentos sobre a cultura e população de S. Thomé, e sobre a maneira por que tinha sido cumprida a portaria de 12 de julho de 1856.

Em 21 de abril requeri informações sobre o estado da divida do cofre da fazenda de Angola aos cofres da junta protectora e dos defuntos e ausentes.

E em 30 de julho, e por parte da commissão do ultramar, pedi esclarecimentos sobre os corpos de segunda linha, existentes na provincia de S. Thomé. = Bernardo Francisco de Abranches, deputado pela ilha de S. Thomé.

2.ª Renovo a iniciativa das interpellações por mim annunciadas a s. ex.ª o sr. ministro dos negocios da marinha e ultramar, nas sessões de 14 e 29 de fevereiro, 2 de março e 10 de maio de 1860.

Em 14 de fevereiro versou a minha interpellação sobre a cobrança das multas na provincia de S. Thomé.

Em 29 de fevereiro e 10 de maio versou sobre a illegalidade dos corpos que em S. Thomé foram creados pelo respectivo governador, debaixo das denominações de corpos de policia rural e da cidade.

E finalmente em 3 de março versou sobre o estado da administração de justiça nas provincias ultramarinas, das leis de processo que ahi se acham em vigor e das garantias que era necessario darem-se aos differentes empregados de justiça. =: Bernardo Francisco de Abranches, deputado pela ilha de S. Thomé.

Mandaram-se fazer as communicações respectivas.

SEGUNDAS LEITURAS

PROJECTOS DE LEI

Senhores. — A tabella das estradas do reino, que faz parte do decreto de 22 de julho de 1850, foi confeccionada na ausencia de dados estatisticos e de outras quaisquer rasões de conveniencia que podessem determinar o grande ou pequeno alcance da abertura d'essas vias; e por isso não admira que n'aquella tabella figurem algumas estradas de ne-