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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 9 DE MARÇO DE 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 63 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Annibal, Abilio, Soares de Moraes, Quaresma, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Pereira da Cunha, Pinto de Albuquerque, Magalhães Aguiar, A. V. Peixoto, Palmeirim, Albuquerque e Amaral, Abranches, Almeida Azevedo, Bispo Eleito de Macau, Carlos Bento, Ferreri, Cesario, Almeida Pessanha, Domingos de Barros, Fernando de Magalhães, Barroso, Coelho do Amaral, F. L. Gomes, F. M. da Costa, F. M. da Cunha, Guilhermino de Barros, Mendes de Carvalho, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Torres e Almeida, Mello e Mendonça, Neutel, Faria Guimarães, Galvão, Infante Pessanha, José Guedes, Figueiredo Faria, D. José de Alarcão, Costa e Silva, Frasão, Rojão, Sieuve de Menezes, Julio do Carvalhal, Alves do Rio, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, R. Lobo d'A vila, Simão de Almeida e Thomás Ribeiro.

Entraram durante a sessão — Os srs. Garcia de Lima, Braamcamp, Vidal, Ayres de Gouveia, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Brandão, G. de Freitas, Arrobas, Lemos e Napoles, Lopes Branco, A. de Serpa, Zeferino Rodrigues, Barão da Torre, Freitas Soares, Cypriano da Costa, Fortunato de Mello, Bivar, Fernandes Costa, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Henrique de Castro, Medeiros, Gomes de Castro, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Fonseca Coutinho, Joaquim Cabral, Simas, Matos Correia, Rodrigues Camara, J. Pinto de Magalhães, Ferreira da Veiga, José da Gama, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Alvares da Guerra, Menezes Toste, José de Moraes, Gonçalves Correia, Oliveira Baptista, Camara Falcão, Affonseca, Mendes Leite, Pinto de Araujo, Vaz Preto, Thomás Ribeiro e Visconde de Pindella.

Não compareceram — Os srs. A. B. Ferreira, Correia Caldeira, Antonio Eleutherio, Ferreira Pontes, Seixas, Fontes, A. de Mello, Breyner, Antonio Pequito, Pinheiro Osorio, David, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão do Vallado, Barão do Rio Zezere, Garcez, Oliveira e Castro, Beirão, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Claudio Nunes, Conde de Azambuja, Conde da Torre, Poças Falcão, Drago, Abranches Homem, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Izidoro Vianna, Borges Fernandes, Gavicho, Bicudo, Pulido, Chamiço, Cadabal, Pereira e Abreu, Blanc, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Xavier, Albuquerque Caldeira, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Lobo d'Avila, Sette, Alves Chaves, Fernandes Vaz, Casal Ribeiro, Latino Coelho, Silveira e Menezes, Batalhós, Mendes Leal, Levy M. Jordão, Camara Leme, Freitas Branco, Moura, A. Guerra, Rocha Peixoto, Sousa Feio, Ricardo Guimarães, Charters, Moraes Soares, Vicente Carlos e Vicente de Seiça.

Abertura — Ao meio dia e tres quartos.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do ministerio da guerra, acompanhando uma nota das rectificações que se devem fazer na proposta do governo n.° 128-C, e no parecer da commissão de fazenda n.° 165 de 1863, relativo á concessão de algumas pensões. — Á commissão de fazenda.

2.° Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento em que o alferes que foi do regimento de voluntarios da rainha, Antonio José Fragoso, pede ser reformado e addido a uma companhia de veteranos. — Á commissão de guerra.

3.º Do mesmo ministerio, devolvendo, informado, o requerimento em que o major Joaquim Antonio Marques pede ser promovido a tenente coronel. — Á mesma commissão.

4.º Uma representação dos amanuenses das secretarias da presidencia e procuradoria regia da relação de Lisboa, pedindo que se lhes conceda augmento de vencimento, quando tiverem dez, vinte ou mais annos de bom serviço, e que se lhes consigne direito á aposentação. — Á commissão de legislação, ouvida a de fazenda.

5.º Dos guardas da alfandega da cidade de Vianna do Castello, pedindo augmento de vencimento. — Á commissão de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.º Pediram-se, por officio da secretaria da camara de 10 de junho de 1863, ao ministerio da guerra, informações sobre a pretensão de João Lucas da Silva. Não tendo chegado até hoje, renova-se aquelle pedido. Sala da commissão, 8 de março de 1864. = O secretario, Luiz da Camara Leme.

2.º Requeiro se torne a pedir ao governo a relação dos officiaes militares que se acham empregados em commissões estranhas ao ministerio da guerra. = Sá Nogueira.

Foram remettidos ao governo.

O sr. Pereira da Cunha: — Estimo que me caiba a palavra, porque quero aproveita-la em um assumpto de que hontem se occupou aqui o illustre deputado, o sr. Gomes de Castro, a quem logo desejei responder, e que sinto não ver agora presente.

Refiro-me ao caminho de ferro chamado do Minho, ácerca do qual já foi dado por v. ex.ª para ordem do dia o projecto de lei, devido á poderosa iniciativa de um collega nosso, que eu muito respeito, o sr. Sá Nogueira.

Tenho esperado em silencio que esse projecto se discuta, mas como outras questões de grande alcance, e em que o governo parece estar mais directamente empenhado, o têem preterido e talvez o continuem a adiar, e como o sr. Gomes de Castro tratou da materia, e com a proficiencia e elevação que lhe são proprias, eu não posso deixar de pedir tambem a attenção dos poderes publicos para esse melhoramento, que é na verdade de immensa importancia

Permitta-me porém v. ex.ª que eu procure primeiro definir bem a minha posição em frente do objecto de que me vou occupar.

Não quero que se imagine que, pelo facto de divergir em parte da opinião que ultimamente tem vogado, sobre a directriz que se deve adoptar para essa linha, opinião que o illustre deputado, a quem respondo, mostrou esposar, eu sou de qualquer fórma hostil aos interesses da cidade de Braga, que por muitos titulos merece e sempre mereceu a minha predilecção, e pretendo lisongear os da cidade de