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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 12 DE MARÇO DE 1867

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Affonso Geraldes Caldeira.

Chamada — 62 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão—os srs. Abilio, A. de Castro, Fevereiro, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Diniz Vieira, Quaresma, Salgado, Sampaio, Falcão da Fonseca, Carlos Bento, Cesario, Delfim, Achioli Coutinho, D. de Barros, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, Albuquerque Couto, Francisco Bivar, F. L. Gomes, Francisco Manuel da Costa, Francisco Manuel da Rocha Peixoto, Paulo Figueiredo, Cadabal, Gustavo, Palma, Sant'Anna, Reis Moraes, Sepulveda, J. A. de Sousa, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, J. J. de Alcantara, Mello Soares, Sepulveda Teixeira, Calça e Pina, Faria Guimarães, J. A. Gama, Infante Passanha, Dias Ferreira, Carvalho Falcão, Alves Chaves, Oliveira Pinto, J. M. da Costa, Costa e Silva, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Barros e Lima, Batalhoz, Tiberio, Vaz de Carvalho, Leandro da Costa, Luiz Bivar, Alves do Rio, Cunha Barbosa, Macedo Souto Maior, J. J. Guerra, Leite Ribeiro, Manuel Paulo de Sousa, Sousa Feio, S. B. Lima, Visconde da Costa e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão—os srs. Annibal, Sá Nogueira, Gomes Brandão, A. Gonçalves de Freitas, Barros e Sá, A. J. da Rocha, A. J. de Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Antonio Augusto, Antonio Pequito, Pinto Carneiro, Cesar de Almeida, Barjona, Barão de Magalhães, Barão do Mogadouro, Belchior, Freitas Soares, Caetano Garcez, Pinto Coelho, Claudio, Custodio José Vieira, E. Cabral, F. da Gama, Fernando de Mello, F. F. de Mello, Namorado, F. I. Lopes, Francisco da Costa, Lampreia, Gavicho, Sousa Brandão, Bicudo Correia, Pereira de Carvalho e Abreu, Paula Medeiros, Baima de Bastos, Corvo, Gomes de Castro, Santos e Silva, J. A. Vianna, J. Chrysostomo, J. da Costa Xavier, Aragão Mascarenhas, Tavares de Almeida, Torres o Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, Ribeiro da Silva, Costa e Lemos, Noutel, J. Pinto de Magalhães, Joaquim Thomás Lobo d’Avila, José Antonio Maia, Sette, José Correia de Oliveira, Luciano de Castro, J. M. Lobo d'Avila, Toste, José Paulino, Freitas Branco, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Levy, Lourenço de Carvalho, Amaral e Carvalho, Manuel Homem, Lavado do Brito, Marquez de Monfalim, Severo, Monteiro Castello Branco, Vicente Carlos o Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs. Alves Carneiro, Fonseca Moniz, Camillo, Correia Caldeira, Crespo, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Barão de Almeirim, Barão do Santos, Barão do Vallado, Carolino, Fausto Guedes, F. do Quental, Barroso, Coelho do Amaral, Marques de Paiva, Silveira da Mota, Albuquerque Caldeira, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Fradesso, Coelho de Carvalho, J. M. Osorio, Vieira de Castro, Pinho, Figueiredo Queiroz, Coutinho Garrido, Leite Ferraz, Rojão, Manuel de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Manuel Firmino, Tenreiro, Sousa Junior, Pereira Dias, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido, Ricardo Guimarães e Thomás Ribeiro.

Abertura—A uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIO

Do ministerio do reino, remettendo as relações dos passaportes concedidos nos ultimos dez annos a mancebos menores de quatorze annos, em differentes governos civis.

A secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Da camara municipal do concelho de Ponte do Sor, adherindo á representação da camara municipal de Portalegre, em que pedia a conservação daquelle districto.

A commissão de administração publica, sendo publicada no Diario. I

2.º De varios cidadãos, residentes na villa de Ponte do Sor, adherindo á representação da camara, em que pede a conservação do districto de Portalegre. Á mesma commissão.

3.º Da camara municipal de Silves, pedindo a continuação do caminho de ferro do Beja até o Algarve.

4.º De varios cidadãos do districto de Lisboa, adherindo á representação já apresentada contra as medidas de fazenda.

A commissão de fazenda.

5.ª Da camara municipal do concelho de Almeirim, pedindo a conservação do districto de Santarem.

À commissão de administração publica, sendo publicada no Diario.

6.ª Da mesma camara e varios cidadãos, adherindo á representação dos povos de Lisboa contra as medidas de fazenda.

7.ª Da camara municipal e varios cidadãos do concelho da Barquinha, adherindo á representação do povo de Lisboa contra as medidas de fazenda.

8.ª Da camara municipal do concelho de Ferreira do Zezere, pedindo a conservação do districto de Santarem.

A commissão de administração publica, senão publicada no Diario.

9.ª De varios cidadãos residentes em differentes freguezias do concelho de Coura, pedindo a conservação do districto de Vianna do Castello.

A commissão de administração publica.

10.ª De varios pescadores da costa do norte, pedindo que o tributo que actualmente pagam seja lançado com mais equidade, e proporcional aos demais tributos.

Á commissão de pescarias.

11.ª Dos aspirantes de 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Angra do Heroismo, pedindo augmento de vencimento.

A commissão de fazenda.

12.ª Da camara municipal do concelho de Vianna do Castello, pedindo que não sejam approvadas as propostas de lei sobre novos impostos, e sobre administração civil.

A commissão de fazenda, sendo publicada no Diario.

DECLARAÇÕES

1.ª O sr. deputado Thomás Ribeiro encarregou-me de declarar que não tem comparecido ás ultimas sessões da camara, e não comparecerá talvez a mais algumas, por motivo de saude. = Torres e Almeida.

2.ª Participo que, por incommodo de saude, faltei ás sessões dos dias 7, 8 e 9 do corrente mez. — Francisco Ignacio Lopes.

3.ª Declaro que faltei ás sessões d'esta camara, nos dias 26 e 27, por incommodo de saude. = O deputado, Tavares de Almeida.

Inteirada.

REQUERIMENTOS

1.° Requeiro se peça ao governo, pelo ministerio da fazenda, o seguinte:

I Qual o numero de navios de véla que, em cada um dos seis annos decorridos desde 1857 até 1859 e de 1863 até 1866, tem dado entrada no porto de Lisboa, com procedencia das ilhas dos Açores, e com designação das ilhas de que tenham procedido;

II Qual o numero de navios que, em cada um dos referidos seis annos, tinham saído do porto de Lisboa com destino ás ilhas dos Açores, e com designação d'estas;

III Qual o numero dos navios que, durante cada um dos referidos annos, têem dado entrada no porto de Ponta Delgada, com procedencia de outras ilhas dos Açores, e com designação d’estas;

IV Qual o numero de navios que, em cada um dos seis annos referidos, têem saído do porto de Ponta Delgada para as outras ilhas dos Açores, e com designação d'estas. == Francisco M. li. Bicudo Correia.

2.º Requeiro se peça ao governo, pelo ministerio da justiça, o seguinte:

I Qual o numero de processos que, durante os ultimos seis annos, têem subido á relação dos Açores, e com especificação em cada anno dos civeis, criminaes, aggravos de petição, de injusta pronuncia, cartas testamentaveis, e dos que ficaram pendentes, como tambem a sua procedencia;

II Qual o numero de causas que, da relação dos Açores, durante cada um dos ultimos seis annos, subiram em recurso de revista, das que se julgaram dentro da alçada da mesma relação, e das que obtiveram concessão de revista;

III Qual o numero de juizes que, durante 03 ultimos seis annos, foram nomeados para a relação dos Açores, a data da sua nomeação, quantos tomaram posse n'este tribunal, e quantos, deixando de tomar posse, foram transferidos para algumas das relações do continente do reino;

IV Se, durante os ultimos seis annos, o tribunal da relação dos Açores tem deixado de funccionar, quantas as vezes em cada um dos referidos annos, por quanto tempo, e quaes os motivos;

V Se, durante os ultimos seis annos, se tem dado suspeição contra algum dos juizes do referido tribunal, quaes os motivos da suspeição, e quantas vezes;

VI Qual o numero de juizes que, em cada um dos referidos annos, tem estado ausente do referido tribunal em virtude de licença, e por quanto tempo;

VII Qual o numero de causas que, em cada um dos ultimos seis annos, tem subido ás relações de Lisboa e Porto, com designação das comarcas de que tenham procedido.

Francisco 31. li. Bicudo Correia.

3.° Requeiro se peça ao governo, pelo ministerio da marinha e ultramar, qual o numero de causas que tem subido, em cada um dos ultimos seis annos, ás relações de Goa e de Loanda, com designação das comarcas de que tenham procedido, assim como das que têem subido em recurso de revista. = Francisca M. B. Bicudo Correia.

4.° Qual o numero de navios que, durante os ultimos seis annos, tem dado entrada no porto de Angra do Heroismo, com procedencia das outras ilhas dos Açores, e com designação destes. = Francisco M. R. Bicudo Correia. Foram remettidos ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Desejo interpellar o nobre ministro do reino, ácerca da suspensão indefinida imposta ao amanuense Côrte Real. = Levy Maria Jordão.

Mandou-se fazer a communicação.

O sr. Fevereiro: — Tendo ha dias mandado para a mesa uma representação dos povos da Covilhã, com 509 assignaturas, pedindo á camara que não approvasse as propostas apresentadas pelo governo sobre a administração e tributos, recebi agora mais 95 assignaturas de contribuintes que