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SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 1873

Presidencia do ex.ª sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios - os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Remettem-se para a mesa participações e requerimentos — O sr. Mariano de Carvalho chama a attenção do governo para os actos do administrador do concelho de Villa Velha de Rodão — O sr. ministro da justiça envia uma proposta de lei para que seja o governo auctorisado a mandar construir uma cadeia penitenciaria; e por parte do sr. ministro da marinha uma proposta de lei para a extincção do observatorio de marinha — Ordem do dia: entra em discussão o orçamento do ministerio das obras publicas, ao qual foram offerecidas differentes emendas, que vão á commissão; e tendo usado da palavra os srs. Santos e Silva, ministro da obras publicas, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Candido de Moraes; pro-roga-se a sessão até que seja votado todo o orçamento d'este ministerio.

Chamada — 41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Sampaio, Albino Geraldes, Rocha Peixoto (Alfredo), Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, Barros e Sá, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Bento, E. Tavares, Vieira das Neves, Francisco Costa, Lampreia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Jayme Moniz, Santos e Silva, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Mamede, Matos Correia, J. A. Maia, Klerck, Dias de Oliveira, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Sá Vargas, Menezes Toste, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — Os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Agostinho da Rocha, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Correia Caldeira, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Carlos Ribeiro, Saraiva de Carvalho, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Assis Pereira de Mello, Melicio, Bandeira Coelho, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Visconde de Valmór, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — Os srs. Osorio de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Sousa Lobo, Claudio Nunes, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Palma, Frazão, J. J. Alcantara, J. T. Lobo d'Avila, Baptista de Andrade, Dias Ferreira, José Luciano, Moraes Rego, Nogueira, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio da marinha, acompanhando copias das informações dadas pelos capitães dos portos do Algarve, relativamente ao contrato celebrado com o marquez de Niza para o estabelecimento de ostreiras artificiaes, satisfazendo assim ao requerimento do sr. Gomes da Palma, e declarando que o additamento ao mesmo requerimento offerecido pelo sr. Barros e Cunha não póde ser satisfeito.

2.º Da camara dos dignos pares, remettendo relação das

proposições de lei adoptadas por aquella camara, as quaes, depois de serem convertidas em decretos das côrtes geraes, foram submettidas á real sancção. A secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Oeiras, pedindo ser auctorisada por uma lei especial a distrahir do fundo destinado á viação a somma necessaria para acudir ao desfalque das verbas onde se deu diminuição de receita no orçamento do actual anno economico.

2.ª De diversos individuos, como representantes dos actuaes possuidores dos titulos do emprestimo de réis 100:000$000, feito á sociedade do palacio de crystal, contra o decreto de 22 de junho de 1869.

3.ª Da camara municipal de Tavira, contra o contrato celebrado entre o governo e o marquez de Niza, para o estabelecimento de ostreiras.

4.ª Da camara municipal de Villa Real de Santo Antonio, pedindo auctorisação para dispor da quantia de réis 1:500$000 do dinheiro das terças do concelho, para ser applicada a diversos melhoramentos do mesmo concelho.

5.ª Da camara municipal de S. Thiago de Cacem, pedindo que seja approvado um contrato de navegação a vapor entre Lisboa e os portos do Algarve, e que n'elle se addicione expressamente a condição de fazer regularmente escala pelo porto intermediario de Sines.

6.ª Da santa casa da misericordia da villa de S. Thiago de Cacem, para que as disposições do projecto que permitte ás municipalidades a faculdade de vender os seus fóros, de valor não excedente a 100$000 réis na sua localidade, se tornem extensivas aquella santa casa da misericordia.

7.ª Dos empregados da secretaria do supremo tribunal de justiça, das secretarias das presidencias das relações de Lisboa e Porto, das respectivas procuradorias regias, e guardas menores e mais empregados subalternos d'estes tribunaes, para que se lhes tornem extensivas as disposições do artigo 35.° e §§ do decreto com força de lei de 19 de agosto de 1859, que reorganisou a secretaria d'estado dos negocios ecclesiasticos e de justiça.

As respectivas commissões.

Participação

Declaro que por motivo justificado não compareci ás ultimas sessões. = Antonio José Boavida.

Mandou-se lançar na acta.

Requerimentos

1.° Requeiro que se officie ao ministerio da fazenda solicitando a prompta remessa dos esclarecimentos por mim pedidos em differentes datas, e nomeadamente a relação das gratificações concedidas no anno passado e no actual a diversos empregados. = Mariano Cyrillo de Carvalho.

2.° Requeiro que se peça ao governo com urgencia, pelo ministerio da marinha e ultramar, a informação da junta de fazenda do estado da India, mostrando qual é a despeza militar que se faz depois da organisação de 11 de novembro de 1871; esta informação é a que foi pedida em officio n.º 51 de 25 de julho do anno passado. = José Maria Lobo d'Avila.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei Senhores. — E lamentavel a sorte dos funccionarios publicos em Portugal, É mesquinha a retribuição do serviço

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