SESSÃO DE 16 DE MARÇO DE 1875

Presidência do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretários — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Apresentam-se requerimentos, representações e projectos de lei — E approvado que a mesa seja auctorisada a designar algumas ses-eões nocturnas, especialmente destinadas á discussão do código de justiça militar — Ordem do dia: continua a discussão sobre o projecto de lei relativo á construcçào das linhas férreas das Beiras e Algarve. -

Chamada — Presentes 37 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Ávila, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Carrilho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Mexia Salema, Lou-renço de Carvalho, Luiz de Campos, Camará Leme, Faria e Mello, Alves Passos, Mariano de Ôarvalho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso.

Entraram durante a sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Osório de Vasconcellos, Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. de Seíxas, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Forjaz de Sampaio, E. Tavares, Vieira das Neves, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Francisco Costa, Lampreia, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Matos Correia, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, José Luciano, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Júlio deVilhena, Luiz de Lencastre, Bivar, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Plácido de Abreu, Júlio, Ferraz, Visconde de Moreira de Rey, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão—os srs.: Pereira de Miranda, Arrobas, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Jayme Moniz, Klerck, Dias Ferreira, Nogueira, Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura—A uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Offioio

Do ministério do reino satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Jeronymo da Cunha Pimentel com os esclarecimentos relativos aos rendimentos das confrarias e irman-dades.

A secretaria.

Representações

l.a Da sociedade geral agrícola e financeira -de Portugal, pedindo a ampliação da lei de 16 de abril de 1874. (Apresentada pelo sr. deputado Sarros e Cunha.)

2.a Da camará municipal do Sever do Vouga, pedindo a approvação do projecto do sr. deputado Pires de Lima, que tem por fim crear um collegio de ursulinas no edifício do extincto convento de Jesus em Aveiro. (Apresentada pelo sr. deputado Braamcamp.)

3.a Dos escrivães da camarás municipaes de Anadia, Mea-

Ihada, Oliveira do Bairro e Vagos, pedindo que sejam classificados os concelhos, fixando-se os quadros do pessoal das secretarias da camará e os vencimentos, accesso e aposentação dos mesmos, e que também seja revista a tabeliã dos emolumentos que se perceber nas mesmas secretarias. (Apresentada pelo sr. deputado Luciano de Castro.)

4.a Dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Ta-vira, Villa Real de Santo António, Alcoutim e Castro Ma-rim, pedindo melhoria de posição. (Apresentada pelo sr. deputado Carrilho.)

5.a Dos estudantes da academia polytechnica do Porto, que se destinam á escola medico-cirurgica, pedindo que se lhes dispense o exame de inglez para a primeira matricula da dita escola, e lhes seja permittido o satisfazerem áquelle exame até ao fim do quarto anno. (Apresentada pelo sr. deputado Illidio do Valle.}

6.a De alguns pensionistas do estado, que formam a classe inactiva sem consideração, pedindo que se lhes ap-pliquem as disposições do projecto do sr. deputado José Mariad os Santos, que acabou com as deducções nos vencimentos dos funccionarios públicos. (Apresentadapelo sr. deputado Arrobas.}

7.a Da camará municipal de Serpa, pedindo auctorisa-ção para desviar 6:000$000 réis dos fundos destinados para a viação, para as obras de um edifício que sirva de tribunal e cadeia. (Apresentada pelo sr. deputado Perdigão.)

Participações

l.a Declaro que por motivo de saúde não compareci ás ultimas sessões da camara.= O deputado por Pinhel, Augusto Carneiro.

2.a O sr. visconde de Azarujinha não compareceu na sessão de sabbado e não comparece na sessão de hoje e talvez a mais algumas por estar doente.= Falcão da Fonseca.

Mandaram-se consignar na acta. Interpellaçoes

- l.a Desejo interpellar o sr. ministro do reino acerca da forma illegal e arbitraria por que se está procedendo á chamada dos mancebos recenseados no concelho de Chaves para o recrutamento de 1873.

Camará dos deputados, 15 de março de 1875.=.á. Guerreiro.

2.a Pretendo interpellar o sr. ministro da justiça sobre a necessidade de tomar as devidas providencias no sentido de regular as habilitações que devem ter os indivíduos que aspiram ao exercício da advocacia provisional, visto que em algumas comarcas dos Açores requerem e gosam d'esta consideração alguns pretendentes que nem ao menos têem o curso completo do \yceu.= Visconde de Sieuve de Menezes = H. F. de Paula Medeiros.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei

Senhores. — A camará municipal do concelho de Serpa, fundada em fortes motivos de interesse publico veiu pedir por meio de uma representação á camará dos senhores deputados, que lhe fosse concedido levantar do cofre da viação municipal a quantia de 6:000$000 réis, para acudir com a urgência indispensável a varias obras que a necessidade do serviço publico exige n'aquella localidade.

Como representante qne tenho a honra de ser d'aquelle concelho, e convencido da justiça e da indispensabilidade do pedido, venho pois offerecer á vossa consideração um projecto de lei tendente a conceder á camará supplicante a auctorisação que pretende, e que eu espero lhe será dada