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SESSÃO DE 20 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de representações, requerimentos, e segunda leitura de projectos de lei. — Na ordem do dia foram approvados os seguintes projectos de lei: n.º 49, concedendo á camara municipal de Óbidos um edificio para n'elle serem estabelecidos os tribunaes e repartições publicas d'aquelle concelho; n.º 18, confirmando o decreto de 30 de novembro de 1875, e relevando o governo da responsabilidade em que incorreu, auctorisando o banco commercial e o banco mercantil da cidade do Porto a continuarem as suas operações de circulação depois do dia 31 de dezembro de 1875; n.º 20, melhorando a reforma em coronel ao tenente coronel, José Maria de Bettencourt, n.º 24, considerando effectivo, unicamente para o caso de reforma, o porteiro e guarda-livros graduado da secretaria da guerra, José Joaquim Alves; pertence ao n.º 107, sobre as emendas á lei de organisação do ensino primario; n.º 47, auctorisando a construcção de um caminho de ferro, a partir do porto de Lourenço Marquez até á fronteira da republica da Africa meridional. — Entrou em discussão e foi approvado na generalidade o projecto de lei n.º 56, auctorisando o governo a contratar um emprestimo de 5.000:000$000 réis, com applicação a obras e melhoramentos nas provincias de Cabo Verde, S. Thomé e Principe, Angola e Moçambique.

Presentes á chamada 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Antunes Guerreiro, Avila Junior, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Eugenio, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro doa Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, V. da Arriaga, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Sieuve de Menezes

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Arrobas, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Van-Zeller, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, Luciano de Castro, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Pinto Bastos, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Pires de Lima, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Thomás Ribeiro, V. de Moreira de Rey, V. de Villa Nova da Rainha.

Ao compareceram á sessão — Os srs.: Pereira de Miranda, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Neves Carneiro, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Camello Lampreia, Quintino de Macedo, Jeronymo Pimentel, Cardoso Klerck, Namorado, Nogueira, Julio de Vilhena, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, V. de Guedes Teixeira.

Abertura — As duas horas da tarde.

Acta —Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, acompanhando a proposição de lei, que tem por fim tornar extensivas ás viuvas que perderam as suas pensões de sangue, por terem

casado, as disposições da lei de 11 de março de 1862, á qual foram feitas algumas alterações. Â commissão de fazenda.

2.° Do ministerio das obras publicas, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Pinheiro Chagas, copia de seis documentos relativos á concessão do caminho de ferro do Pinhal Novo a Cacilhas.

Para a secretaria.

3.° Do sr. Custodio Rebello de Carvalho, participando que as rasões que na ultima eleição dos membros da junta actuaram n'elle para não acceitar o cargo de membro effectivo, subastem ainda para não poder tambem agora acceitar o cargo de membro substituto, para que foi eleito pela camara dos senhores deputados. Para o archivo.

4.° Do sr. Manuel Alves do Rio, agradecendo á camara a sua nomeação para vogal effectivo da junta do credito publico.

Para o archivo.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Ferreira do Alemtejo, pedindo providencias contra os graves prejuizos que dimanam da lei de 16 de abril de 1874, reforma comarca. (Apresentada pelo sr. deputado Lampreia.)

A commissão de legislação civil.

2.º Da camara municipal do concelho de Villa Franca do Campo, na ilha de S. Miguel, contra a representação em que a camara municipal da villa da Lagoa pede ser considerada segunda comarca da cidade de Ponta Delgada. (Apresentada pelo sr. deputado Pedro Jacome.)

A mesma commissão.

3.ª Da camara municipal de Fragoas, pedindo a reforma da lei que instituiu os novos juizes ordinarios. (Apresentada pelo sr. deputado visconde de Guedes Teixeira.)

A mesma commissão.

4.ª Da camara municipal do Barreiro, contra a execução da lei de 16 de abril de 1874, reforma comarca; e contra o projecto de reforma administrativa. (Apresentada pelo sr. deputado Eduardo Tavares.

Às commissões de administração publica e legislação civil.

5.ª Da junta de parochia e mais habitantes da villa de Almendra, pedindo que aquella villa teja annexada judicial e administrativamente á comarca de Figueira de Castello Rodrigo. (Apresentada pelo sr. deputado Osorio de Vasconcellos.)

Á commissão de legislação civil.

Declaração

Declaro que não compareci ás ultimas sessões por incommodo de saude..

Sala das sessões, 20 de março de 1876. = de Sousa Faria e Mello, deputado por Redondo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — Apesar das differentes reformas eleitoraes que se têem operado em o nosso paiz, é certo que o decreto eleitoral de 30 de setembro de 1852, na parte que diz respeito á eleição de deputados, nem corresponde á instituição da camara electiva, nem 'ás aspirações da nação.

O grande numero de funccionarios publicos de que ordinariamente se compõe a camara electiva, a dependen-

Sessão de 20 de março