Debates Parlamentares - Diário 050, p. 727 (1876-03-20)

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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tem de ser empregado nos estudos e execução d'estas obras. Pergunto, e o pessoal technico que hoje existe já no ultramar como é considerado? Teremos duas repartições de obras publicas no ultramar, as já existentes, e as que o sr. ministro vae Crear em virtude d'esta lei? E quererá o sr. ministro centralisar na secretaria de marinha toda a administração de obras publicas do ultramar? E quererá resolver assumptos d'esta natureza sem ouvir a consulta e informações das auctoridades competentes que estão á testa da administração das provincias ultramarinas onde tiverem de ser feitas essas obras?

Parece-me que ha um decreto assignado pelo sr. Rebello da Silva, que creou junto do governo de cada provincia do ultramar uma commissão de obras publicas.

Se este systema de administração das obras publicas no ultramar é inutil, ou prejudicial, então o nobre ministro deve dar mais um passo, e centralisar toda a administração do ultramar no ministerio da marinha. Se as provincias ultramarinas não se podem bem administrar com o regimen actual do governo, cumpre concentrar todos os serviços administrativos das nossas colonias n'aquelle ministerio.

Não creio na eficacia d'este expediente.

Estou antes convencido do contrario. (Apoiados.)

São estas as considerações que tinha a fazer. Não nego os meios necessarios para as grandes obras e dispendiosos melhoramentos, que ha necessidade de fazer nas nossas provincias ultramarinas.

Estou prompto a votar esses meios, mas é preciso que em um assumpto d'esta magnitude o parlamento proceda com a cordura e sizudez que lhe é propria. (Apoiados.)

Sem que o governo nos possa fixar, de um modo que convença, qual o quantitativo das despezas a fazer com essas importantes obras, a que vae proceder, entendo que o poder legislativo não póde, ou pelo menos não deve, dar uma auctorisação tão illimitada, como que se pede. (Apoiados.)

Tratei só de dizer qual era o meu voto, e de o acompanhar das explicações necessarias para affastar de mim toda a responsabilidade, sem ter a pretensão de crer que as minhas palavras tenham a força necessaria para affastar a maioria do errado e perigoso caminho que vae entrada. (Apoiados.)

Foi approvado o projecto na generalidade.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas da tarde.

727DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOStem de ser empregado nos estudos e execução d'estas obras. Pergunto, e o pessoal technico que hoje existe já no ultramar como é considerado? Teremos duas repartições de obras publicas no ultramar, as já existentes, e as que o sr. ministro vae Crear em virtude d'esta lei? E quererá o sr. ministro centralisar na secretaria de marinha toda a administração de obras publicas do ultramar? E quererá resolver assumptos d'esta natureza sem ouvir a consulta e informações das auctoridades competentes que estão á testa da administração das provincias ultramarinas onde tiverem de ser feitas essas obras?Parece-me que ha um decreto assignado pelo sr. Rebello da Silva, que creou junto do governo de cada provincia do ultramar uma commissão de obras publicas.Se este systema de administração das obras publicas no ultramar é inutil, ou prejudicial, então o nobre ministro deve dar mais um passo, e centralisar toda a administração do ultramar no ministerio da marinha. Se as provincias ultramarinas não se podem bem administrar com o regimen actual do governo, cumpre concentrar todos os serviços administrativos das nossas colonias n'aquelle ministerio.Não creio na eficacia d'este expediente.Estou antes convencido do contrario. (Apoiados.)São estas as considerações que tinha a fazer. Não nego os meios necessarios para as grandes obras e dispendiosos melhoramentos, que ha necessidade de fazer nas nossas provincias ultramarinas.Estou prompto a votar esses meios, mas é preciso que em um assumpto d'esta magnitude o parlamento proceda com a cordura e sizudez que lhe é propria. (Apoiados.)Sem que o governo nos possa fixar, de um modo que convença, qual o quantitativo das despezas a fazer com essas importantes obras, a que vae proceder, entendo que o poder legislativo não póde, ou pelo menos não deve, dar uma auctorisação tão illimitada, como que se pede. (Apoiados.)Tratei só de dizer qual era o meu voto, e de o acompanhar das explicações necessarias para affastar de mim toda a responsabilidade, sem ter a pretensão de crer que as minhas palavras tenham a força necessaria para affastar a maioria do errado e perigoso caminho que vae entrada. (Apoiados.)Foi approvado o projecto na generalidade.O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da de hoje.Está levantada a sessão.Eram seis horas da tarde.

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