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SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Coata

Secretarios - os exmos. Srs.

Francisco augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Deu-se conta de um officio do ministerio aos negocios estrangeiros enviando esclarecimentos pedidos pelo sr. Reis Torgal. - Teve segunda leitura um projecto do sr. Urbano de Castro. - São aggregados á commissão dos negocios externos os srs. Carlos Roma du Bocage e Pequito. - Approva-se uma proposta do sr. Baracho, para que a Commissão agricola da camara seja ouvida ácerca do tratado de commercio com a Hespanha. - O sr. Cunha Bellem envia para a mesa, e justifica em parte, uma nota renovando a iniciativa de um projecto de lei que apresentou em 1882. - Justificam faltas os srs. Ferreira Freire e A. J. da Fonseca. - O sr. Francisco de Campos insta pela remessa de certos esclarecimentos e faz outras reflexões sobre outros assumptos, a que responde o sr. presidente do conselho. - Approva-se o projecto n.° 23, abrindo no ministerio da fazenda um credito supplementar para o pagamento do subsidio e despezas de jornada dos srs. deputados na actual sessão legislativa.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.° 10 (billl de indemnidade). - Falla o sr. Luciano de Castro, que apresenta uma moção de ordem. - Responde-lhe o sr. presidente do conselho.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 67 srs. deputados.

São os seguintes: - Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Albino Montenegro. A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, A. M. Pedroso, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cipriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Correia Barata, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Franco Castello Branco, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Laranjo, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, J. M. dos Santos, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz Dias, Manuel de Medeiros, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Visconde das Laranjeiras, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, Sousa e Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Fontes Ganhado, Carrilho, Sousa Pavão, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Francisco Beirão, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Wan-zeller, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Matos de Mendia, Costa Pinto, J. C. Valente, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, J. A. Neves, J. J. Alves, Coelho de Carvalho, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Júlio de Vilhena, Reis Torgal, Luiz Jardim, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, Antonio Ennes, Jalles, Moraes Machado, Pinto de Magalhães, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Caetano de Carvalho, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, J. A. Pinto, Melicio, Teixeira Sampaio, Correia de Barros, Pinto de Mascarenhas, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Pedro Correia, Pedro franco, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio dos negocios estrangeiros, em satisfação ao requerimento do sr. deputado, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, dando varios esclarecimentos ácerca das commissões que desempenhou nos ultimos tres mezes o capitão de engenheiros, Carlos Roma Barbosa du Bocage.
A secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1.° Os escreventes do estado menor do arsenal da marinha, terão 40 por cento de augmento nos seus vencimentos, quando tenham dez annos de serviço effectivo, e 70 por cento quando tenham vinte.
§ unico. Aos actuaes escreventes será levado em conta o tempo que já têem de serviço, para lhes ser applicada esta melhoria.
Art. 2.° Fica revogada toda a legislação em contrario. = Arthur Urbano Monteiro de Castro, deputado por Timor.
Foi enviado á Commissão de fazenda, ouvida a de marinha.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Declaro que, por motivo de doença, não pude comparecer ás ultimas sessões. = Dantas Baracho.

2.ª Participo a v. exa. e á camara que, por motivo justo, tenho faltado a algumas sessões. = Ferreira Freire.

3.ª Participo a v. exa. que por incommodo de saude faltei á sessão de ontem. = A. J. da Fonseca.
Para a acta.

O sr. Luciano Cordeiro: - Por parte da Commissão dos negocios externos mando uma proposta para a mesa.
Peço a v. exa. que a submetia á approvação da camara.
Leu-se na mesa e é a seguinte:

Proposta

Requeiro era nome da Commissão dos negocios externos que sejam aggregados a esta os srs. deputados Carlos Rodrigo Affonso Pequito. = Luciano Cordeiro.
Foi approvada.
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