SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 1885 841

para se isentarem do serviço militar: e é claro que estes individuos são sempre maus soldados, e serão ainda peiores enfermeiros.
Nunca d'elles se póde esperar bom serviço e verdadeira dedicação para os doentes.
Por todas estas circumstancias acontece, que os hospitaes militares estão completamente desprovidos de pessoal menor, que desempenhe as suas funcções não só nas enfermarias, como tambem na secretaria, nas arrecadações, em todas as dependencias emfim, d'aquelles estabelecimentos, com grave detrimento do serviço, que só póde ser bem feito, tendo, alem do bom serviço da classe medica, o que diz respeito aos empregados menores, que é por assim dizer o seu complemento.
Um dos grandes defeitos da lei, que actualmente vigora, é que o recrutamento faz-se sempre para o serviço humilde de servente, e nenhuma praça póde ser promovida ao posto de official inferior, sem ter feito a sua carreira desde o posto de soldado. De soldado, como servente das enfermarias; de cabo, como enfermeiro; e quando chega ao posto de official inferior não tem, em regra, as necessarias habilitações para o serviço de secretaria.
Ha tempo, propuz uma nova organisação que dividia a companhia em quatro secções destinadas, uma, ao serviço das enfermarias, onde as praças todas podessem ser promovidas até ao posto de primeiro sargento; outra, para o serviço da secretaria, onde as praças entrassem igualmente como soldados e podessem ser promovidas até ao posto de primeiro sargento ou de sargento ajudante; outra, para o serviço de pharmacia; e outra, emfim, para serviços diversos de arrecadações, limpeza e meios de transporte.
Parece-me que por esta fórma se poderia de algum modo remediar o mal que é grave e para o qual chamo a attenção dos poderes competentes, sendo para notar que com a organisação do corpo de sanitários, em condições de poderem ser distribuidos por todos os hospitaes regimentaes, se libertavam para o serviço da fileira os muitos officiaes inferiores n'elles empregados, e se melhorava e harmonisava o serviço hospitalar.
Não desejo cançar mais a attenção da camara e termino mandando para a mesa a renovação de iniciativa a que me referi.
Ficou para segunda leitura.
O sr. Coelho de Campos: - Antes de usar da palavra para o fim para que a tinha pedido a v. exa., desejava ser informado pela mesa, se porventura já vieram os documentos que pedi, com relação ao ramal de caminho do ferro de Vizeu a Santa Comba ou suas proximidades, e da data em que reclamei esses esclarecimentos.
O sr. Secretario (Ferreira de Mesquita): - Os documentos a que s. exa. se refere ainda não vieram, e foi expedido o pedido em 28 de fevereiro.
O Orador: - Agradeço a v. exa.
Em 28 de fevereiro tive a honra de pedir a v. exa. que pelo ministerio das obras publicas me fossem enviados esses documentos, que se referem a essa petição, que eram os perfis longitudinaes do ramal, bem como as obras de arte, etc., etc.
Disse eu por essa occasião, e repito hoje diante do sr. presidente do conselho e ministro das obras publicas, que carecia destes documentos para, quando se apresentasse á camara o contrato celebrado entro o governo e a companhia a quem foi adjudicado este ramal, eu podesse fazei-as observações que se me offerecessem a esse respeito.
Como está presente o sr. ministro das obras publicas, rogo-lhe a fineza de logo que possa, fazer com que esses documentos me sejam enviados, a fim de na occasião opportuna, eu poder desenvolver as idéas que entendo dever apresentar n'esta camara sobre tal assumpto.
E a proposito vem o perguntar a s. exa., no caso de não haver duvida, como creio não haverá, se é verdade o que se tem visto em varios jornaes com relação a uma companhia que se offereceu para fazer uma grande rede de caminhos de ferro? Se ha ou não algumas negociações estaboladas, e no caso de ter apparecido essa companhia, como se diz na imprensa periodica, se ella dá garantias que parecem de tão grande utilidade para o paiz?
Desejo saber se o governo está disposto a annuir ao pedido que se diz que ella lhe fez para construir essa rede de caminhos de ferro, e no caso affirmativo, se o ramal de Vizeu ficará prejudicado por essa nova concessão, ou posto de parte, como parece de rasão, até que o governo possa apreciar devidamente as vantagens da proposta a que me refiro.
Agora notarei á camara e para isso peço a sua attenção por mais alguns segundos, que são já decorridos mais de tres mezes, contando com os quinze dias do anno passado, sem que a camara tenha logrado ver aqui uma só vez o sr. ministro do reino antes da ordem do dia.
V. exa. sabe que eu apresentei n'esta casa, o anno passado, uma interpellação, e que só passados tres mezes me foi concedido realisal-a quando a sala estava cheia de dignos pares do reino para o parlamento ser encerrado.
A camara ou antes os meus collegas que pertenceram a essa legislatura, e que são a maioria desta, sabem perfeitamente que só ao fechar da sessão é que me foram cedidos apenas dois ou tres minutos para apresentar essa queixa com relação ao recrutamento no districto de Vizeu, mencionando um facto, seguramente o mais escandaloso que se tem praticado em matéria de recrutamento.
S. exa., o ministro do reino, prometteu-me n'essa occasião dar todas as providencias, mandar ao seu subordinado n'aquelle districto que, interpozesse o competente recurso, e que o procurador geral da corôa seria ouvido para dar parecer sobre este grave assumpto.
Tenho esperado, e, como não vejo providencia alguma a este respeito, nem me consta que a haja, desejava que o sr. ministro do reino viesse á camara dizer a rasão pela qual essas providencias deixaram de apparecer, e se tal falta deve attribuir-se a s. exa. ou aos alludidos magistrados.
Não sei qual a rasão por que os representantes da nação não hão de ter uma resposta completa, uma reparação aos aggravos quando fazem queixas como esta a que me refiro, fundamentadas com documentos que ainda aqui tenho guardados para evidenciar esta de que me occupo.
Como representante da nação, e por decoro do parlamento, espero, e peço a s. exa., o sr. presidente do conselho, queira instar com o seu collega do reino se digne vir uma ou outra vez a esta casa, antes da ordem do dia, a quem eu e muitos dos meus collegas desejam interpellar sobre questões de grande interesse, e que, apesar de repetidas instancias, o não têem conseguido. (Apoiados da esquerda.)
O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Vou responder ao illustre deputado seguindo a ordem por que s. exa. tratou os assumptos a que se referiu.
Em primeiro logar direi a s. exa., que ainda não foi possivel remetter para a camara os esclarecimentos pedidos por s. exa., mas póde estar certo que muito antes de se discutir o assumpto, a que se referem, ha de s. exa. estar habilitado com todos os esclarecimentos necessarios para poder entrar na discussão como entender conveniente.
Em segundo logar devo dizer ao illustre deputado que effectivamente me consta que existe uma proposta para uma construcção de caminhos de ferro em ponto grande no paiz, mas que essa proposta ainda não foi devidamente examinada.
Posso assegurar ao illustre deputado que, por emquanto, não ha negociação alguma entre o governo e os proponentes sobre o assumpto de que se trata.
Quanto aos desejos, manifestados por s. exa., dever presente antes da ordem do dia e o sr. ministro do reino, en-