SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 1885 857

lhe désse uma auctorisação nas mesmas bases em que foi pedida pelo sr. Fontes, excepto uma, que era a da despeza.
Uma voz: - Não se gastava mais.
O Orador: - A este respeito direi que o sr. Fontes procurou executar a reforma sem aggravar o contribuinte, e a este respeito peço que me digam qual é mais abominavel, se a remissão do recruta a dinheiro, em proveito dos cofres do estado, se a remissão feita pelas agencias que traficavam com os desgraçados a quem caía a sorte de prestarem o serviço das armas.
N'estas condições, elles têem um preço determinado por meio do qual se podem eximir do serviço militar; durante a vigencia do decreto de lei de 1873 este preço variava muitíssimo, e era sempre gravoso, quer para o substituído, quer para o substituto.
Ninguem, em boa fé, deixará de reconhecer que a lei das remissões é a muitos respeitos superior á lei das substituições.
Lucra com aquella o cidadão que redime o serviço por uma taxa que é firme, constante e invariavel, e ganha o exercito, que deixa de receber em suas fileiras homens, a quem a cubica, o amor do lucro, lá introduziam novamente, e que constituíam nas fileiras um elemento constante de desmoralisação e indisciplina.
Portanto, eu acceito a remissão e repillo a substituição. Não sou temerario, dizendo que o sr. Simões Dias, que começou por verberar as remissões, acabou depois pelas approvar, apresentando-as sob outra denominação, sob a denominação de taxa militar.
A lei não é nova, ha muito que está em vigor na Suissa; e em França mesmo ha uma taxa para os cidadãos que se matriculam nos regimentos para fazerem o serviço do voluntariado de um anno.
Esta taxa militar é perfeitamente equivalente á lei das remissões, e acceitando s. exa. aquella, não deve ter repugnância em acceitar esta. Mas o desejo de dizer mal da reforma militar é tal, que até se faz questão de nomes.
Em seguida s. exa. mostrou no seu longo discurso, em que aprecia a reforma por todos os lados, os defeitos que ella tinha, como se a Commissão que levou a cabo esta reforma não fosse a primeira a conhecel-os, e como se o sr. presidente do conselho não fosse tambem o primeiro a dizer que a reforma era o primeiro passo que se dava na nossa regeneração militar, (Apoiados) e que ella estava muito longe de significar uma reorganisação completa e perfeita em todos os seus elementos, porque isto não era possivel, não se faz de um momento para o outro, e não se faz, sobretudo, sem que o paiz tenha uma vida financeira desafogada, como infelizmente não tem. (Muitos apoiados.)
Eu estou, porém, certo de que o sr. presidente do conselho, ou um ministro da guerra qualquer que venha occupar aquella cadeira, ha de acabar com muitos abusos e destruir muitos dos defeitos d'esta reforma, logo que as circumstancias financeiras o permitiam. Porque eu faço justiça a todos, e porque creio que a questão militar é como a questão de fazenda, uma questão sem política; (Muitos apaiados.) é uma questão patriótica, é unia questão de que depende essencialmente o nosso valor moral perante o conceito das nações europeas. (Muitos apoiados.)
Hoje não se adquirem allianças por sympathias e só porque se sustentam com muita illustração os nossos direitos; é necessario que nestas crises, que abalam a Europa de tempos a tempos, possamos por meio das nossas forcas militares prestar áquellas donde nos venham garantias o auxilio que precisem no momento do perigo. (Muitos apoiados.)
Bismarck já disse que atraz da sua habilidade diplomática tinha a força e o prestigio do grande exercito allemão.
Lembro-me agora da attitude grandiosa tomada pela Suissa na guerra de 1870.
E não se diga que uma nação, porque é pequena e por que tem relativamente um exercito pouco numeroso, deixe de ter importancia e valor, quer como elemento de força, quer como elemento de política internacional.
Não é assim.
A Suissa, quando a França declarou a guerra á Allemanha, receiou e muito que os seus brios e que o solo sagrado da sua patria fossem calcados pelos exercitos estrangeiros, e sendo prevenida d'esta hypothese pelo ministro da guerra francez, respondeu-lhe que não se lembrasse de tal, porque n'aquelle momento a Suissa não era a Suissa, de outros tempos, e que as suas fronteiras se cobririam de cidadãos armados se qualquer das potencias belligerantes se lembrasse de violar o seu territorio.
E o que é certo é que aquelle pequeno e brioso povo não teve de appellar para as armas para se tornar respeitado, bastando-lhe para isso a sua attitude patriotica e resoluta.
E a sua independencia, que está intimamente ligada a uma stricta neutralidade, saiu mais uma véu incolume d'esta terrível conjunctura.
Alludiu aqui o illustre deputado o sr. Veiga Beirão a este estado de descrença, de abandono do espirito publico, a esta indifferença glacial, mortal, em que esta nação existe, em que vive mergulhada ha muitos annos, e s. exa. não formulou seguramente a origem d'esse mau estar de cousas; s. exa. apresentou-o apenas como um symptoma, e naturalmente um symptoma originado em causas politicas duradouras; porque este estado não se produz senão depois de uma longa accumulação de causas; pois para mim, este estado, é um estado pathologico, é uma doença que é necessario curar-se.
É preciso levantar o espirito publico, é preciso que não haja um unico portuguez, que soffra com sangue frio, o ouvir dizer a quem quer que seja, que não temos patriotismo nem força, nem condições de vida, para mantermos, nem a nossa independencia, nem a nossa dignidade, nem a nossa liberdade. (Apoiados.)
A primeira condição a satisfazer, para que o espirito publico se levante, é ter toda a confiança nas suas instituições militares, como a melhor salvaguarda da sua independencia. (Apoiados.)
É necessario que se saiba, que em cada fileira dos nossos regimentos ha um logar para todo o cidadão digno e corajoso, e que tenha a comprehensão dos seus altos deveres, nos momentos críticos por que a pátria tenha de atravessar. E é por isso que quero a educação militar nas escolas, é por isso que quero as escolas de tiro, como recreio, come se faz na Suissa, onde o cidadão se diverte e gasta as suas horas de ocio, aprendendo a manejar uma arma e a ajustar o tiro que de dentro d'ella sáe. (Apoiados.)
É necessario que acabemos por uma vez com estes gemidos constantes, que não dão remedio algum aos males e que servem para aggravar a doença; é necessario que sejamos fortes e que o nosso coração adquira as energias que já possuiu e que foram a causa de todos os actos gloriosos marcados nas paginas da nossa historia passada. (Muitos apoiados.)
O ilustre deputado a quem tenho a honra de responder, que é um espirito aliás culto e que tem o seu nome ligado a um dos debates parlamentares mais instructivos e mais brilhantes do parlamento, no período em que s. exa. fazia parte da maioria progressista, (Apoiados.) ha de permittir-me que lhe diga, que apreciando s. exa. o periodo decorrido desde 1851 até hoje, e classificando-o com o nome ignominioso de comedia, não foi justo, nem isso está á altura da sua intelligencia.
E s. exa., sem querer, foi offender hoje muitos dos seus amigos políticos; (Apoiados.) porque n'esta comedia de 1851 até hoje têem collaborado, e acham-se inscriptos nas paginas de oiro dessa comedia, os nomes dos nossos pri-