860 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ros que têem sido tão faceis em apresentar defeitos na actual reforma do exercito. É um ministro da guerra partido progressista que falla, e forçoso é que os leigos seu partido respeitem as suas opiniões.
S. exa. condemnou depois as medidas sanitarias toma pelo governo contra a invasão do cholera.
É preciso, porém, que s. exa. note que essas medidas não foram de iniciativa do sr. ministro do reino. S. exa. não fez mais do que pôr em pratica todos os conselhos, alvitres e idéas apresentados pelos homens technicos e competentes no assumpto. A responsabilidade do illustre ministro consistiu apenas em desenvolver toda a energia para premunir por todos os meios a invasão do cholera no paiz.
Com grande pasmo para mim estranhou s. exa. que o cordão sanitario não melhorasse as condições do nosso commercio.
Pois queria s. exa. que se melhorassem as condições do nosso commercio com a adopção das medidas aconselhadas pela sciencia, para prevenir a invasão do terrível mal, taes como o estabelecimento de lazaretos, do cordão sanitario, e a prohibição da entrada no paiz de umas certas materias primas que são reputadas como os melhores conductores do cholera? (Apoiados.)
Como se póde imaginar que as medidas preventivas contra o cholera devessem beneficiar o commercio?!
Um dos pontos a que o illustre deputado se referiu tambem foi é, prohibição das feiras. Mas as feiras foram prohibidas quando o cordão sanitario não estava ainda estabelecido, não foram prohibidas pelo prazer pouco louvavel de crear embaraços ao commercio e de promover uma crise no trabalho nacional, que seria, mais do que a ninguem, extremamente desagradavel ao governo.
Alem d'isso, e isto salva completamente toda a responsabilidade do ministro do reino, essas prohibições deram se sempre a pedido das auctoridades superiores dos districtos onde as feiras tinham logar.
Assim, todas as accusações do illustre deputado são injustificadas e revelam sómente um espirito excessivamente partidario e pouco comprehensivel em questões tão momentosas.
Mas, ha mais, e isto que vou dizer é do dominio de toda a gente: As feiras foram immediatamente auctorisadas logo depois que o cordão sanitario se estabeleceu em todos pontos da nossa fronteira.
Sobre este assumpto devemos, em vez de censurar, tributar o nosso reconhecimento ao sr. ministro do reino.
Entre as rasões apresentadas para explicar a não prorogação das camaras, é o medo, é o medo, sr. presidente!
A que decadencia chegou o sr. Fontes que já tem medo dos campos de batalha, onde tem ceifado tantos louros?!
Mas, pode alguem lembrar-se que o governo encerrou as camaras para curtar a discussão na camara dos pares? Não.
Quem não recuou nem tremeu diante da opposição tenaz e apaixonada, levantada n'aquella camara contra o projecto das reformas, quem vingou triumphar n'esta discussão, com melhor rasão vingava a discussão que recaia sobre objecto que não é político, que não desperta paixões e que traduzia apenas a aspiração de todos os ministros da guerra que se têem assentado n'aquella cadeira.
Eu não deixo de ler á camara a conclusão do parecer da Commissão da camara dos pares sobre a reorganisação dos quadros da marinha, por isso que d'elle sobresae bem claramente o espirito de concordia que reinava na camara dos pares sobre as questões militares.
«A necessidade da nova organisação proposta para o corpo de marinheiros está tão claramente demonstrada no relatorio do illustre ministro e no parecer da commissão da camara dos senhores deputados, que a vossa commissão julga desnecessarios outros argumentos para concluir que o referido projecto de lei deve ser approvado.»
É assim que a camara dos pares apreciou e julgou os actos do ministro da marinha, e digam-me se, depois d'estas provas, não na vontade de pôr outro nome ás cousas, e de transformar as aggressões em louvores a quem apresenta projectos de lei que dispensam argumentos para a sua defeza. (Apoiadas.)
S. exa. hontem não se mostrou tão conhecedor de cousas militares como hoje. S. exa. disse que na organisação se creavam dois regimentos, quando o projecto do governo creava um só regimento de artilheria; e s. exa. notou que isto trazia o grande acrescimo de despeza de 50:000$000 réis para muares, e trazia augmento no quadro dos officiaes! Noto a s. exa. que a Commissão o que fez foi desdobrar as 17 companhias do regimento de sitio em dois regimentos, e s. exa. sabe que a artilheria de sitio não tem o muares, que me conste...
O sr. Simões Dias: - Tem cavallos.
O Orador: - Os officiaes do estado maior do regimento, de certo; mas s. exa. disse muares, não disse cavallos, e os cavallos não importavam em 50:000$000 réis; alem mal, d'isso a Commissão, note s. exa., deu esta organisação ás companhias sem que a despeza fosse augmentada. Já vê o illustre deputado quão immerecidas são as suas censuras, e quanto de leve tratam as cousas militares os paizanos que mettem a fouce em seára alheia.
Notou mais s. exa. que a Commissão tivesse ido mais longe, por isso que o projecto augmentava dois majores em cada corpo.
O projecto propoz uma auctorisação de férma, não propoz uma reforma, e é o que o illustre deputado não quer ver.
Nem o sr. ministro da guerra, nem a Commissão, se julgaram competentes para n'um trecho de tempo relativamente muito pequeno apresentarem uma reforma, com todos os detalhes e minudencias, e que satisfizesse a todas as exigencias tacticas e administrativas.
Se ha muitas difficuldades na organisação, muito maiores haveria se não se creassem estes dois postos superiores para o cominando dos batalhões.
lente S. exa. sabe que em toda a parte hoje os batalhões em pé de guerra têem 400 ou 500 homens, e estes batalhões hão de ser commandados por officiaes de uma patente superior aos capitães de companhia. O batalhão constitue hoje uma unidade tactica e administrativa independente do regimento, e por isso logico é que tenha um cominando independente e uma administração independente tambem.
É o que succede em França, onde os batalhões têem tres capitães um dos quaes tem o commando do batalhão com a denominação de chefe de batalhão.
Entre nós escolheu se um official de hierarchia superior, para não melindrar o espirito da hierarchia tão arreigado na classe militar.
Mas occorrem-me agora outros argumentos para justificar a sancção immediata da reforma militar. São estes de ordem inteiramente disciplinar.
Todos sabem o que são homens novos collocados nos regimentos em posição muito inferior aos outros, e tendo a mesma graduação militar. A situação dos alferes graduados era insustentavel, uma causa permanente de anarchia e mau serviço.
Um dos maiores benefícios da reorganisacão do exercito foi sem duvida a extinccão d'essa classe, que no serviço está collocada n'u ma situação inferior á dos effectivos; mas que vindo da mesma origem, tendo as mesmas habilitações, não tem todavia a mesma consideração na fileira, nem os mesmos vencimentos.
Talvez fosse em obediência a rasões d'esta ordem, que um espirito independente e respeitado n'esta camara, e que occupou aqui um logar muito distincto na sessão passada, o sr. D. José de Saldanha, mostrando o seu receio de que não fosse votada pelo parlamento a reforma do exercito, dizia o seguinte:
«Receio muito que não havendo tempo de ser votado este projecto nas duas camaras do parlamento d'aqui pos-