698 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

blicana que se podem resolver os grandes problemas sociaes.
S. exa., com o tom dogmatico de professor, de que ás vezes tanto abusa, declarou com ares de pedagogo que as questões economicas e em geral todas as que dizem respeito á prosperidade de um paiz, são absolutamente independentes da fórma do governo. Não discutirei agora a veracidade desta these; mas, acceitando como boa a sua affirmação, pergunto a s. exa.: e as tres soluções, das quaes a ultima era a republicana? Já se não recorda d'ellas? Era para fazer a desgraça deste paiz que, não ha muito ainda, s. exa. as propunha? Pois essa ultima solução, tão brilhantemente defendida pelo sr. ministro da fazenda, não era exactamente para se procurar em formas politicas o que a actual e gasta fórma monarchica já não podia dar a Portugal?! Ora, quando se têem escripto tantas verdades, é imprudente, para não dizer perigoso, querer substituil-as, ou fazel-as esquecer pelo menos, por meio de habilidades e argucias, permittidas sem duvida ao jornalista, mas defeza ao ministro, que deve comprehender as responsabilidades da sua posição. Pois se s. exa. até nos fallou na grève de Décazeville! E verdade, houve uma grève em Décazeville. Mas... Quid inde?
Todos sabem, e não é novidade para ninguém, que a sociedade franceza padece do mal estar que agita actualmente todas as nações industriaes, europeas e americanas.
Mas s. exa. esqueceu-se de um ponto essencial, que não devia ser omittido na sua citação, e é que em França o conselho municipal de Paris votou uma verba de 30:000 francos para acudir á greve de Décazeville, ao passo que em Portugal, em presença da fome que flagella os povos de Cabo Verde, vae a camara dos deputados votar réis 100:000$000 para Sua Magestade se divertir!
Creio que o confronto não pode ser mais eloquente!
Nem a republica dos Estados Unidos escapou á sanha republicanophoba do sr. ministro da fazenda. Verdade é que a culpa é só minha.
S. exa. suppoz naturalmente que eu fallaria hontem da grande republica americana, e nesta hypothese tinha-se tambem preparado para responder-me com uma certa ordem de argumentos. Infelizmente eu não fallei n'esta nação, e os argumentos de s. exa. ficaram... para melhor occasião!
Mas já que o sr. ministro fallou na republica dos Estados Unidos, affirmando que ella nunca deixou de estipendiar largamente a sua mais alta magistratura, cabe-me o dever de mostrar como s. exa. está em erro n'este ponto.
A quanto se eleva a dotação do chefe do estado na republica dos Estados Unidos?
A 45:000$000 réis. Quer dizer, a republica norte-americana, que é hoje incontestavelmente a primeira nação do mundo, pela enorme área que occupa, pelo rápido crescimento da sua grande população, pela sua riqueza e prosperidade, pelo incremento prodigioso das suas forças económicas, emfim por todos os elementos de progresso que determinam a supremacia de uma nacionalidade; a republica norte-americana, que é quasi a nacionalisação de um continente inteiro, paga ao seu chefe d'estado, que é mais poderoso do que todos os reis do mundo, 45:000$000 réis apenas de dotação, e nós que somos um pequeno paiz de 4.500$000 habitantes, cuja economia social está depauperada por uma anemia talvez incurável, pagâmos perto de 600:000$000 réis só para a familia real!
Já que o sr. ministro da fazenda me chamou para este campo, em que eu muito de propósito evitei entrar na sessão de hontem, permitta-me s. exa. que eu lhe faça ainda algumas revelações curiosas... e edificantes.
Quer s. exa. fazer a comparação entre o que Portugal paga para a familia reinante, e o que pagam os chefes d'estado das principaes nações do novo mundo e de algumas da Europa?
A lista civil portugueza é igual, pelo menos, ao dobro, e digo, pelo menos, porque o sr. ministro da fazenda me comprehende perfeitamente, do que pagam reunidas a França, a Suissa, a republica argentina, o Chili, o Mexico e os Estados Unidos aos seus respectivos chefes de estado. Todos estes paizes, que formam incontestavelmente um dos mais importantes grupos de civilisação contemporanea, e que sommam 106.000:000 de habitantes, contribuem para as despezas de dotação e representação dos seus chefes d'estado com 269:000$000 réis, emquanto que só Portugal paga proximamente 600:000$000 réis! Não acha o sr. Marianno de Carvalho estupendo este simples confronto? Em outros tempos, pelo menos, achal-o-ía!
Já que o sr. ministro da fazenda fallou tão despreoccupadamente da republica dos Estados Unidos e da republica franceza, permitta-me que eu lhe replique deste modo.
Isto emquanto á conversa preambular, conforme lhe chamou o sr. ministro.
Agora passemos ao que s. exa. respondeu a propósito da discussão do projecto.
A respeito da defeza do artigo 1.°, o sr. ministro da fazenda teve a má inspiração de transportar para uma replica de ministro, quer dizer para uma replica que devia ser dada, com toda a auctoridade de um membro do governo, essas finuras casuisticas e esses pequeninos sophismas, que outr'ora tornaram tão celebre o seu nome nas lides jornalisticas.
Infelizmente, o que é permittido ao escriptor, quasi irresponsável, pela sua posição especial, é completamente defezo ao ministro, que tem a responsabilidade das mais insignificantes palavras, que pronuncia.
Quem ha n'esta camara, com effeito, que possa acceitar a interpretação cerebrina que acaba de dar o sr. Marianno de Carvalho á declaração do sr. ministro das obras publicas na sessão de 9 de fevereiro? Similhante expediente de argumentação está muito abaixo do talento de s. exa.
É necessario mesmo, quando se recorre a taes meios, não lançar mão de armas, que amesquinham quem as emprega, em vez de produzirem effeito sobre os adversários contra quem são dirigidas. Ha um certo nivel de senso commum, que não é licito a ninguém ultrapassar, sob pena de não poderem ser tomados a serio os seus argumentos! E o que neste ponto aconteceu ao sr. ministro da fazenda.
Pois se s. exa. até descobriu que eu não sabia o que queria dizer «lista civil», visto que tinha empregado esta expressão com menos propriedade!!!
Ora essa! Não fui eu que empreguei com menos propriedade expressão alguma. Eu li apenas, limitando-me a citar sem alteração do uma virgula, a declaração do sr. ministro das obras publicas, que foi oficialmente feita em nome de um partido!
Se ha confusão, não é minha, mas do sr. Emygdio Navarro.
Descanse, porém, s. exa. que o seu collega das obras publicas foi o mais lucido e claro possivel nas palavras que pronunciou n'esta camara, por occasião da rejeição das minhas propostas a respeito da casa real.
Creio mesmo, para credito do seu talento, que elle não acceitará a defeza que acabam de fazer da declaração de 9 de fevereiro ultimo! Diz ainda o sr. ministro da fazenda que ha occasiões em que os alimentos prescriptos pelo artigo 81.° da carta podem variar, e é quando as Infantas casam e se lhes entrega um dote, cessando com esse dote o que a titulo de alimentos primitivamente recebiam!
Mas isso está na carta muito claramente!
O que não está na carta é que se dê uma dotação ao Príncipe Real, para sustentar o decoro da sua posição, e muito menos que tal dotação se lhe augmente por occasião do casamento.
O artigo 81.° não distingue, alem d'isso, no que diz respeito aos alimentos, o Principe Real dos outros Infantes.
E onde o legislador não distingue, ninguem tem o di-