Debates Parlamentares - Diário 050, p. 699 (1886-03-23)

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SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1886 699

reito de distinguir, principalmente quando se trata da lei constitucional do paiz!
Seria fazer offensa ao bom criterio da camara e ao do proprio ministro, que empregou tão pueril argumento, estar a insistir mais na inanidade d'elle.
Está portanto de pé a declaração do sr. ministro das obras publicas, que é inconstitucional toda a alteração para mais ou para menos de qualquer das verbas que constituem a lista civil.
Como póde então o parlamento admittir á discussão o artigo 1.° d'este projecto de lei?
Passemos ao artigo 2.°
Que respondeu o sr. ministro da fazenda á pergunta que eu lhe fiz, se o governo ia buscar ao credito e por um alto juro, os 100:000$000 réis para dar a Sua Magestade, por isso que, estando o nosso orçamento em déficit, não podia essa somma realisar-se por outra fórma.
Que respondeu? Respondeu com a França, com a eterna França, que s. exa. trazia por engano no arsenal dos seus argumentos! A França tambem tem déficit; a França tambem vae lançar impostos, logo devemos dar 100:000$000 réis para as festas de Sua Magestade! Impagavel argumentação!
No entretanto felicito por esta declaração o sr. ministro da fazenda. E sabe a camara, porque?
O sr. Marianno de Carvalho ainda ha pouco fallou na prosa alheia, que eu tinha lido; mas agora s. exa. leu prosa alheia. E não só é alheia, mas é até estrangeira; ao menos a que eu li era genuinamente nacional!
Vamos, porém, ao caso. Felicito s. exa. porque a prosa alheia, que leu no Temps, foi para justificar futuros impostos em Portugal. A occasião parece-me, em verdade, que não poderia ser mais bem escolhida, nem o momento mais azado, nem mais opportuno!
Tambem o sr. ministro da fazenda diz que eu fiz mal em pedir documentos, que não me podiam ser mandados. E verdade que até agora não se me tinha participado qual o motivo porque esses documentos não haviam sido enviados á camara.
(Interrupção do sr. ministro das obras publicas.)
Sem querer neste momento desviar a minha attenção da resposta, que estou dando ao sr. ministro da fazenda, e promettendo desde já ao sr. ministro das obras publicas, que hei de dentro em pouco occupar-me da sua interrupção, direi no entretanto que s. exa. não pensava da mesma maneira, quando me apoiava, juntamente com os seus amigos políticos, no anno passado para eu descobrir nas contas do ministerio das obras publicas a importância de um almoço que tinha custado 700$000 réis! (Muitos apoiados.) Se fui encontrar então um almoço que havia custado essa quantia, é possivel que encontrasse agora uma ceia que custasse alguma cousa mais! As ceias de Lucullo, quem sabe? Talvez tivessem deixado entre nós alguma tradição! Não é admissível alem disso, como mais tarde o provarei, a recusa de quaesquer documentos de despeza! Se houve falta da minha parte em pedir os esclarecimentos, a que acaba de referir-se o sr. ministro das obras publicas, são cumplices nesta falta todos os cavalheiros do partido progressista, incluindo s. exa., que me apoiavam calorosamente o anno passado, quando eu reclamava do governo regenerador documentos analogos, (Apoiados) obrigando o respectivo ministro a satisfazer em parte os meus desejos.
Desejo concluir, sr. presidente, mas antes de sentar-me, seja-me ainda licito dirigir novamente ao governo uma pergunta, a que o sr. ministro da fazenda entendeu não dever responder.
A pergunta é, se Sua Alteza o Principe Real enviuvar logo depois do casamento, sem successão...
O sr. Ministro da Fazenda (Ministro de Carvalho): - Peço licença ao illustre deputado para responder desde já. Se o não fiz quando usei da palavra, foi por esquecimento e sobretudo porque me magoou que s. exa., exactamente, na occasião em que o Principe D. Carlos vae casar com uma Princeza estrangeira, se servisse d'esse argumento, lembrando-se de prever o caso de morte próxima dessa Princeza, sem deixar successão.
Direi agora apenas que, dado esse caso, as côrtes que funccionarem n'essa epocha é que hão de tomar as providencias que se julgarem necessarias.
O Orador: - Oh! sr. presidente! Eu estava preparado, confesso, para tudo nesta discussão, menos para ver o sr. ministro da fazenda, que é um mathematico e um dos espiritos mais positivos que eu conheço, cair agora no sentimentalismo! (Riso.) Esta ultima evolução do sr. Mariano de Carvalho surprehende-me, com effeito, mais que todas as outras que s. exa. tem feito, e não são poucas, diga-se de passagem.
Emfim, acceitemos os factos como elles são. (Riso.)
Vejâmos, porém, o valor da interrupção do sr. ministro da fazenda.
A camara sabe que eu, com a trivial cortezia com que um deputado se póde referir a assumptos desta ordem, lembrei hontem que, por uma hypothese, que não convertia sequer em esperança, mas que na qualidade de representante da nação tinha obrigação, não só de admittir, mas mesmo de prever, podia acontecer que a Princeza D. Maria Amelia de Orleans fallecesse, antes de deixar successão, assim como falleceu a Rainha D. Mercedes, desejando saber se n'este caso o Principe Real continuava a receber os 40:000$000 réis.
Não lancei nota funebre alguma nas alegrias intimas dos nubentes e do sr. ministro da fazenda! Simplesmente, na minha qualidade de deputado, procurei saber do governo quaes as obrigações do estado e do thesouro, se porventura esse acontecimento, naturalissimo de resto, viesse a realisar-se. Creio que o recente furor monarchico do sr. Marianno de Carvalho, não o levará a conferir aos Principes o dom da immortalidade!
O argumento de s. exa. foi, pois mais um equivoco infeliz, da sua parte; e a mágua que tão sinceramente o compunge póde procurar outro emprego, que nada tem que fazer nesta questão! E já agora ainda insisto em outra pergunta, para a qual não obtive resposta tambem: como é que, tendo-se gasto 100:000$000 réis com as despezas do casamento de dois chefes do estado, o senhor D. Pedro V e o senhor D. Luiz I, se diz no relatório do sr. ministro que é indispensavel gastar 100:000$000 réis igualmente com o casamento do Principe Real?
Acaso o Principe Real já é chefe do estado?
O sr. ministro da fazenda a proposito das minhas considerações sobre o artigo 1.°, affirmou que seria absurdo não augmentar a dotação ao Principe Real, pois que n'este caso ficaria Sua Alteza em peiores circumstancias financeiras do que qualquer Infante.
Então o sr. ministro dá fazenda esquece-se, apesar do eu já hontem lho ter lembrado, de que o Principe Real é o chefe da casa de Bragança, que deve ter um rendimento avultado e que em Portugal é o apanagio do Principe herdeiro, assim como o é em Inglaterra o ducado de Cornwall para os principes de Galles?
Vou terminar, sr. presidente. Procurei responder, o mais brevemente que me foi possível, ás divagações com que o sr. ministro da fazenda entendeu dever responder ás palavras que proferi na sessão de hontem.
É provavel que, no desalinho do improviso, tivesse deixado de levantar alguma asserção menos exacta de s. exa. Também nada se perde com similhante esquecimento; porque esquecido e para sempre, talvez dentro em pouco, o sr. ministro da fazenda deseje que fique o seu discurso.
Sei que não fui agradavel ao sr. Marianno de Carvalho. Generoso com s. exa., pelo menos, tentei sel-o. No entretanto, se é só com relação ao projecto que se discute, que eu maguei o sr. ministro da fazenda, conforme ha pouco s. exa. mo affirmou, eu, pondo de parte tudo quanto possa

SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1886 699reito de distinguir, principalmente quando se trata da lei constitucional do paiz!
Seria fazer offensa ao bom criterio da camara e ao do proprio ministro, que empregou tão pueril argumento, estar a insistir mais na inanidade d'elle.
Está portanto de pé a declaração do sr. ministro das obras publicas, que é inconstitucional toda a alteração para mais ou para menos de qualquer das verbas que constituem a lista civil.
Como póde então o parlamento admittir á discussão o artigo 1.° d'este projecto de lei?
Passemos ao artigo 2.°
Que respondeu o sr. ministro da fazenda á pergunta que eu lhe fiz, se o governo ia buscar ao credito e por um alto juro, os 100:000$000 réis para dar a Sua Magestade, por isso que, estando o nosso orçamento em déficit, não podia essa somma realisar-se por outra fórma.
Que respondeu? Respondeu com a França, com a eterna França, que s. exa. trazia por engano no arsenal dos seus argumentos! A França tambem tem déficit; a França tambem vae lançar impostos, logo devemos dar 100:000$000 réis para as festas de Sua Magestade! Impagavel argumentação!
No entretanto felicito por esta declaração o sr. ministro da fazenda. E sabe a camara, porque?
O sr. Marianno de Carvalho ainda ha pouco fallou na prosa alheia, que eu tinha lido; mas agora s. exa. leu prosa alheia. E não só é alheia, mas é até estrangeira; ao menos a que eu li era genuinamente nacional!
Vamos, porém, ao caso. Felicito s. exa. porque a prosa alheia, que leu no Temps, foi para justificar futuros impostos em Portugal. A occasião parece-me, em verdade, que não poderia ser mais bem escolhida, nem o momento mais azado, nem mais opportuno!
Tambem o sr. ministro da fazenda diz que eu fiz mal em pedir documentos, que não me podiam ser mandados. E verdade que até agora não se me tinha participado qual o motivo porque esses documentos não haviam sido enviados á camara.
(Interrupção do sr. ministro das obras publicas.)
Sem querer neste momento desviar a minha attenção da resposta, que estou dando ao sr. ministro da fazenda, e promettendo desde já ao sr. ministro das obras publicas, que hei de dentro em pouco occupar-me da sua interrupção, direi no entretanto que s. exa. não pensava da mesma maneira, quando me apoiava, juntamente com os seus amigos políticos, no anno passado para eu descobrir nas contas do ministerio das obras publicas a importância de um almoço que tinha custado 700$000 réis! (Muitos apoiados.) Se fui encontrar então um almoço que havia custado essa quantia, é possivel que encontrasse agora uma ceia que custasse alguma cousa mais! As ceias de Lucullo, quem sabe? Talvez tivessem deixado entre nós alguma tradição! Não é admissível alem disso, como mais tarde o provarei, a recusa de quaesquer documentos de despeza! Se houve falta da minha parte em pedir os esclarecimentos, a que acaba de referir-se o sr. ministro das obras publicas, são cumplices nesta falta todos os cavalheiros do partido progressista, incluindo s. exa., que me apoiavam calorosamente o anno passado, quando eu reclamava do governo regenerador documentos analogos, (Apoiados) obrigando o respectivo ministro a satisfazer em parte os meus desejos.
Desejo concluir, sr. presidente, mas antes de sentar-me, seja-me ainda licito dirigir novamente ao governo uma pergunta, a que o sr. ministro da fazenda entendeu não dever responder.
A pergunta é, se Sua Alteza o Principe Real enviuvar logo depois do casamento, sem successão...
O sr. Ministro da Fazenda (Ministro de Carvalho): - Peço licença ao illustre deputado para responder desde já. Se o não fiz quando usei da palavra, foi por esquecimento e sobretudo porque me magoou que s. exa., exactamente, na occasião em que o Principe D. Carlos vae casar com uma Princeza estrangeira, se servisse d'esse argumento, lembrando-se de prever o caso de morte próxima dessa Princeza, sem deixar successão.
Direi agora apenas que, dado esse caso, as côrtes que funccionarem n'essa epocha é que hão de tomar as providencias que se julgarem necessarias.
O Orador: - Oh! sr. presidente! Eu estava preparado, confesso, para tudo nesta discussão, menos para ver o sr. ministro da fazenda, que é um mathematico e um dos espiritos mais positivos que eu conheço, cair agora no sentimentalismo! (Riso.) Esta ultima evolução do sr. Mariano de Carvalho surprehende-me, com effeito, mais que todas as outras que s. exa. tem feito, e não são poucas, diga-se de passagem.
Emfim, acceitemos os factos como elles são. (Riso.)
Vejâmos, porém, o valor da interrupção do sr. ministro da fazenda.
A camara sabe que eu, com a trivial cortezia com que um deputado se póde referir a assumptos desta ordem, lembrei hontem que, por uma hypothese, que não convertia sequer em esperança, mas que na qualidade de representante da nação tinha obrigação, não só de admittir, mas mesmo de prever, podia acontecer que a Princeza D. Maria Amelia de Orleans fallecesse, antes de deixar successão, assim como falleceu a Rainha D. Mercedes, desejando saber se n'este caso o Principe Real continuava a receber os 40:000$000 réis.
Não lancei nota funebre alguma nas alegrias intimas dos nubentes e do sr. ministro da fazenda! Simplesmente, na minha qualidade de deputado, procurei saber do governo quaes as obrigações do estado e do thesouro, se porventura esse acontecimento, naturalissimo de resto, viesse a realisar-se. Creio que o recente furor monarchico do sr. Marianno de Carvalho, não o levará a conferir aos Principes o dom da immortalidade!
O argumento de s. exa. foi, pois mais um equivoco infeliz, da sua parte; e a mágua que tão sinceramente o compunge póde procurar outro emprego, que nada tem que fazer nesta questão! E já agora ainda insisto em outra pergunta, para a qual não obtive resposta tambem: como é que, tendo-se gasto 100:000$000 réis com as despezas do casamento de dois chefes do estado, o senhor D. Pedro V e o senhor D. Luiz I, se diz no relatório do sr. ministro que é indispensavel gastar 100:000$000 réis igualmente com o casamento do Principe Real?
Acaso o Principe Real já é chefe do estado?
O sr. ministro da fazenda a proposito das minhas considerações sobre o artigo 1.°, affirmou que seria absurdo não augmentar a dotação ao Principe Real, pois que n'este caso ficaria Sua Alteza em peiores circumstancias financeiras do que qualquer Infante.
Então o sr. ministro dá fazenda esquece-se, apesar do eu já hontem lho ter lembrado, de que o Principe Real é o chefe da casa de Bragança, que deve ter um rendimento avultado e que em Portugal é o apanagio do Principe herdeiro, assim como o é em Inglaterra o ducado de Cornwall para os principes de Galles?
Vou terminar, sr. presidente. Procurei responder, o mais brevemente que me foi possível, ás divagações com que o sr. ministro da fazenda entendeu dever responder ás palavras que proferi na sessão de hontem.
É provavel que, no desalinho do improviso, tivesse deixado de levantar alguma asserção menos exacta de s. exa. Também nada se perde com similhante esquecimento; porque esquecido e para sempre, talvez dentro em pouco, o sr. ministro da fazenda deseje que fique o seu discurso.
Sei que não fui agradavel ao sr. Marianno de Carvalho. Generoso com s. exa., pelo menos, tentei sel-o. No entretanto, se é só com relação ao projecto que se discute, que eu maguei o sr. ministro da fazenda, conforme ha pouco s. exa. mo affirmou, eu, pondo de parte tudo quanto possa

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