700 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ser considerado como pessoal, declaro que hei de sempre dar-me por muito satisfeito se continuar a magual-o assim, porque é signal de que n'este caso consegui recordar a um ministro, esquecido da sua propria historia, o respeito que se deve a um passado glorioso!
Quem sabe? Talvez que para a outra vez o sr. ministro da fazenda me não responda pela fórma por que acaba de o fazer!
O regimento não me permitte tomar de novo a palavra n'este debate. Ao sentar mo, porém, tenho a consciencia de que acabo de cumprir, como representante da nação, o meu dever. Oxalá que todos, n'esta desgraçada questão, podessem dizer o mesmo! Tenho concluído.
O sr. Carlos Lobo d'AVila: - Sr. presidente, v. exa. e a camara comprohendem que desde o momento em que acceitei a missão de relatar este projecto, contrahi evidentemente o compromisso de o defender, e não me podia eximir a usar da palavra nesta discussão.
Vou no entretanto desempenhar me deste dever, respondendo com a maxima concisão e brevidade ao discurso do sr. Consiglieri Pedroso, porque creio que ninguem n'esta casa, a não ser o illustre deputado que acaba de fallar, tem interesse em protrahir este debate.
Antes de mais nada, porém, devo dizer que foi com a maior satisfação que tomei sobre mim o encargo de relatar este projecto, porque concordo inteiramente com elle, porque entendo que elle representa um pensamento justo e rasoavel, porque julgo que elle significa a consagração de um principio essencial em todos os regimens políticos e commum a todas as fórmas de governo, qual é o de todos os poderes publicos contribuirem para que o chefe do estado possa manter o prestigio e o decoro que a sua alta magistratura reclama, e que exige o interesse das instituições. (Apoiados.)
Só uma cousa me magôa, na posição que de bom grado acceitei, é o ter de me encontrar pela primeira vez frente a frente, n'estas luctas parlamentares, com o illustre deputado, o sr. Consiglieri Pedroso, com o qual vivi aqui n'uma excellente camaradagem opposicionista, (Apoiados.) e por cujo caracter tenho a mais sincera estima.
Espero, porém, que esta estima não ha de ser quebrada pelos incidentes do debate, embora eu não possa deixar de rebater, com toda à firmeza e energia de que sou capaz, algumas asserções menos exactas e alguns argumentos menos procedentes, que o illustre deputado expoz á camara.
O sr. Consiglieri Pedroso começou por estranhar que o sr. ministro dá fazenda, num ou noutro relance do seu discurso, usasse uma phrase mais alegre, uma ironia menos severa.
Não queria o illustre deputado que o sr. ministro da fazenda tratasse assim um assumpto desta ordem, que se afigurava grave e momentoso á sua rhetorica solemne. Mas a pouco trecho o proprio sr. Consiglieri fazia rir a camara com phrases e com ironias, que não eram mais tristes nem mais austeras do que as palavras do sr. ministro da fazenda, que haviam provocado as suas acerbas criticas.
Ora, francamente, parece me exorbitante que o illustre deputado queira para si o monopólio das observações jocosas, obrigando o sr. ministro da fazenda a uma taciturnidade forçada, que seria um verdadeiro supplicio quando tivesse de responder a argumentos que involuntariamente provocam riso e despertam alegria.
N'este ponto permitia o sr. Consiglieri que eu reivindique para o sr. ministro da fazenda os mesmos direitos que temos todos n'esta casa.
Também o sr. Consiglieri Pedroso se queixou injustamente do sr. ministro da fazenda se ter referido á republica franceza, como se não fosse o proprio sr. Consiglieri o primeiro que trouxe a republica franceza para este debate! (Apoiados.)
Pois o illustre deputado não chegou hontem a ter, não quero dizer a inconveniência, mas a distracção, de dizer que a republica franceza havia de alterar a cordialidade das suas relações diplomáticas com Portugal e mudar a direcção anteriormente dada ás negociações pendentes, em consequencia do Principe Real portuguez casar com uma Princeza franceza?! Não foi o illustre deputado que trouxe aqui esta asserção, que tem tanto de inexacta, como de irreflectida? (Apoiados.) Não foi s. exa. que pretendeu desviar a discussão para um terreno escorregadio, em que as retaliações eram fáceis, mas em que melindres e conveniencias, que todos devem perceber e que a todos nós se impõem, nos inhibem de o acompanhar? (Apoiados.)
O sr. ministro da fazenda não discutiu a republica franceza, á qual prestou as maiores e mais merecidas homenagens. Não lhe attribuiu, como o illustre deputado republicano, os intuitos mesquinhos de sacrificar a sua politica internacional a pueris e injustificaveis revindictas. Simplesmente provou, com o exemplo insuspeito da republica franceza, que todos os regimens têem as suas festas e os seus anniversarios, e que os poderes públicos, sob qualquer fórma de governo, carecem dos meios indispensáveis para manterem o fausto e o decoro, que lhes são inherentes. (Apoiados.)
O sr. Consiglieri Pedroso percebeu então que tinha sido imprudente, pretendendo trazer para o debate a republica franceza, porque lhe desagradaram as comparações. Pois creia s. exa., que ainda agora fallava em ceias de Lucullo a proposito de uma ceia do Entroncamento, cuja conta aqui pediu, que na França republicana nem aos deputados da extrema esquerda, nem áquelles que largam o parlamento para irem a Décazeville incitar os grevistas, occorreu nunca a lembrança de pedirem, em plena camara, aã contas das ceias offerecidas ao presidente da republica quando viaja pelo paiz. (Apoiados.)
E lá pagam-se as despezas de viagem não só dó chefe do estado, mas dos ministros, e até dos deputados e da senadores.
É que na verdade estes argumentos são pequenos para a questão, são pequenos para este logar, e, sinceramente, são tambem pequenos para o talento do illustre deputado. (Apoiados.)
O sr. Consiglieri Pedroso, por uma habilidade parlamentar, que de certo não passou desapercebida á camara, pretendeu inculcar que não tratava esta questão sob o aspecto republicano, mas sina debaixo do ponto de vista do partido progressista. Ora, é precisamente n'esse campo que eu me vou collocar para defender este projecto, que considero rasoavel, sensato e patriotico. Não ha aqui contradições ou reviramentos, como o illustre deputado pretendeu fazer accreditar á camara. E eu sustentando este projecto, sigo as tradições do partido em que tenho a honra de militar, e mantenho a mesma attitude que temei desde a primeira vez em que appareceu aqui um projecto analogo a este. (Apoiados.)
Para demonstrar a injustiça com que o illustre deputado accusou o partido progressista de incoherente, basta ler as declarações, feitas aqui, ainda no anno passado, por aquelle homem veneravel, que era então chefe do partido progressista e um dos ornamentos da politica portugueza (Apoiados.) quando se discutiu o projecto relativo á liquidação das dividas da casa real, projecto em que tinha sido convertida uma proposta de lei apresentada pelo governo transacto.
Dizia então o sr. conselheiro Anselmo José Braamcamp, referindo-se ao proprio sr. Consiglieri Pedroso, o seguinte:
«O illustre deputado, representante da extrema esquerda d'esta camara, aproveitou-se habilmente da discussão levantada pelo illustre ministro da fazenda; s. exa. procurou, como era seu direito, accusar o systema, deprimir a instituição de que se tem declarado adversário, para d'este