SESSÃO DE 10 DE JUNHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Burros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Officio do ministerio do reino, enviando o processo relativo á eleição supplementar no circulo n.º 15 (Montalegre). - Têem segundas leituras os projectos de lei apresentados na sessão anterior pelos srs. Gomes Neto, Augusto Pimentel, Julio Graça e renovação de iniciativa do sr. Tavares Crespo. - Deu-se destino a differentes representações e requerimentos, e expediu-se tuna nota de interpellação do sr. Sousa e Silva ao sr. ministro da marinha. - Justificam faltas os srs. Sousa e Silva e visconde da Torre. - Approva-se o parecer da commissão de verificação de poderes sobre a eleição do circulo n.º 29 (Marco de Canavezes) e é proclamado o sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho. - Approva-se o parecer sobre o diploma do deputado eleito pelo circulo n.º 98 (Ponta Delgada) e é proclamado o sr. Poças Falcão. - O sr. D. José de Saldanha faz algumas considerações, chamando a acção dos poderes publicos a favor da agricultura. - O sr. João Pina advoga a causa da instrucção primaria e apresenta um projecto de lei n'este sentido. - O sr. João Arroyo refere-se á necessidade que tem de se verificar a interpellação que tem proposta ao sr. ministro do reino. - O sr. Hintze Ribeiro advoga os interesses das ilhas dos Açores e refere-se á cultura do tabaco nas ilhas. - O sr. Oliveira Martins apresenta uma representação da associação commercial do Porto. - O sr. ministro das obras publicas apresenta uma proposta de lei, auctorisando o governo a transferir para a camara municipal de Lisboa o Campo Grande
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de lei n.º 104 (banco emissor). - Usam da palavra os srs. João Pinto, Alpoim e João Arroyo, e fica pendente o assumpto.

Abertura da sessão - Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 56 srs. deputados. São os seguintes:- Albano de Mello, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Lobo d'Avila, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, José de Saldanha (D.), Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Manuel José Correia, Brito Fernandes, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Victor, Dantas Baracho, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Jalles, Pereira Carrilho, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Searnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Alves do Moura, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Santos Moreira. Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Poças Falcão, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Tito do Carvalho, Vicente Monteiro, Visconde da Torre e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Anselmo de Andrade, Antonio Centeno, Antonio da Fonseca, Antonio Ennes, Mazziotti, Fontes Ganhado, Urbano de Castro, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Estevão de Oliveira, Cardoso Valente, Dias Gallas, Teixeira de Vasconcellos, Oliveira Valle, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Matheus de Azevedo, Pedro Diniz, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo á eleição suppleinentar de um deputado, que ultimamente se realisou no circulo n.º 15 (Montalegre). A commissão de verificação de poderes.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - A vossa illustrada apreciação tenho a honra de submetter as seguintes considerações, que me parecem ponderosas para justificar o pensamento que presidiu ao projecto de lei. que hoje apresento.
A Trafaria e a costa de Caparica comprehendem uma grande extensão da costa maritima, onde exerce a industria piscatoria uma numerosa colonia portugueza.
N'essa vastissima orla da praia não ha auctoridade alguma policial maritima, e apenas existe um posto fiscal que não tem jurisdicção alguma em assumptos de policia, e a auctoridade administrativa mora tão longe d'aquelles dois pontos, que a sua acção policial, quando seja necessaria, é sempre exercida tardiamente.
Esta singularissima situação não póde nem deve continuar a permanecer, e o unico meio que se me afigura seguro e efficaz é a creação de dois logares de cabos de mar, um para a Trataria, e outro para a costa de Caparica.
Alem das vantagens policiaes, ha outras que recommendam a creação d'aquelles logares, pois que não é raro, no inverno especialmente, darem á costa n'aquelles sitios valiosos destroços do naufragios que podem ser extraviados por falta de auctoridade que fiscalise e vigie aquella vasta extensão de praia.
A despeza que o estado tem a fazer é diminuta, se a considerarmos em relação ás vantagens auferidas.
Cada cabo de mar vence 200 réis por dia, e esse salario