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N.° 50

SESSÃO DE 17 DE JUNHO DE 1893

Presidencia do ex.mo sr. Augusto José Pereira Leite (vice-presidente)

Secretario - os ex.mos srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Acta approvada. - Correspondencia e decreto prorogando as cortes até ao dia 1.° de julho. - Segunda leitura e admissão de sete projectos do lei e duas renovações de iniciativa; aquelles apresentados pelos srs. Marianno de Carvalho, Eduardo Cabral, Figueiredo Mascarenhas, Francisco de Almeida, Eduardo José Coelho (dois) e Alberto Pimentel; estas pelos srs. Alfredo Brandão e Matheus de Azevedo. - Diversas representações mandadas para a mesa pelos srs. Santos Viegas, José Teixeira Judice, Figueiredo Mascarenhas, Victorino Vaz, Paulo Cancella, Veiga Beirão e Jacinto Nunes. - Requerimentos dos srs. Francisco Machado e Ressono Garcia, requisitando alguns documentos. - Requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Eduardo Villaça e José Carlos Gouveia. - Justificação de faltas do sr. Faustino Crespo. - Considerações do sr. Santos Viegas em abono da representação que manda para a mesa. -Rectificação do sr. Sarrea Prado ao que dissera na sessão anterior o sr. Simões Ferreira sobre a distribuição feita na camara de um numero do jornal A nação. - A pedido do sr. Teixeira Judice resolve-se que se publique no Diario do governo a representação da camara de Lagos, que manda para a mesa. - Observações do sr. Avellar Machado com respeito a alguns vexames que se estão praticando em Lisboa com a cobrança das contribuições em divida. Contesta em seguida algumas das affirmações do sr. Sarrea Prado. Resposta do sr. ministro da justiça em referencia ás execuções fiscaes. - Resolve-se, a pedido do sr. Eduardo José Coelho, que se dispense o regimento para ter já segunda leitura um projecto de lei do mesmo sr. deputado. - Participação de se achar constituida a commissão de agricultura. - Explicações trocadas entre os srs. Dias Costa e ministro da guerra acerca de dois factos referidos pelo mesmo sr. deputado, que os considera prejudiciaes para a disciplina do exercito. - Perguntas do sr. Jacinto Nunes ao governo sobre alcances de recebedores e sobre o destino do producto dos addicionaes que n'algumas comarcas são lançados ás contribuições municipaes. Resposta do sr. ministro da justiça. - Approva-se uma proposta de aggregação á commissão de arbitragem, feita pelo sr. João de Paiva.
Na ordem do dia entra em discussão o orçamento do ministerio da justiça. Tomam parte n'elle os srs. Veiga Beirão, ministro da justiça (tres vezes), Abreu Castello Branco, que apresenta duas propostas, Carrilho, relator (quatro vezes), Barbosa de Magalhães (duas vezes) e Francisco de Almeida, que mandam para a mesa propostas. A requerimento do sr. José de Azevedo Castello Branco proroga-se a sessão até se votar o orçamento em discussão. Tambem apresentam e justificam propostas os srs. Jacinto Nunes, Cancella e Mattoso Corte Real, usando duas vezes da palavra os dois ultimos. - Observações do sr. Dias Costa ao que dissera o Br. Carrilho acerca da aposentação de parochos. Explicações do
sr. Carrilho. - O sr. presidente declara encerrada a discussão do orçamento do ministerio da justiça, ficando para ser votado na sessão seguinte por já não haver na sala numero legal de srs. deputados.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 48 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Francisco da Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira Judice, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Diniz Moreira da Motta, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Eduardo de Jesus Teixeira, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Paes da Cunha, Joaquim Simões Ferreira, José Alexandrino Craveiro Feio, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Carlos Gouveia, José Domingos Ruivo Godinho, José Ferreira Magalhães, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Pestana de Vasconcellos, Julio Augusto de Oliveira Pires, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Matheus Teixeira de Azevedo, Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Henriques da Silva, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Vicente Varella, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Dias Ferreira, Carlos Roma du Bocage, Conde do Alto Mearim, Conde de Calheiros, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Henrique Matheus dos Santos, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Alarcão Velasques Sarmento Osorio (D.), João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'0riol Pena, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Pedro Silveira da Mota de Oliveira Pires, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Tito Augusto de Carvalho, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Magalhães Coutinho, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco,