SESSÃO N.° 50 DE 17 DE JUNHO DE 1893 27

Sr. presidente, eu fico inteiramente certo e seguro de que a minha proposta vae ter andamento e que este negocio vae ficar devidamente liquidado sem ser pela forma como costuma liquidar o sr. Carrilho.

Tenho agora a fazer uma declaração.

Eu chego a convencer-me de que sou um ignorantissimo em questões do orçamento; mas o sr. Beirão, que ha pouco esteve folheando commigo este volume, que é o orçamento rectificado, concluiu, como eu, que n'elle foram supprimidos 20 contos de réis dos 33 contos de réis que a lei de 1888 destinou para as duas penitenciarias a que me tenho referido.

Digo isto sem a menor offensa para o sr. Carrilho, cavalheiro de quem sou amigo ha muitos annos, e por quem tenho a mais subida consideração.

Mas, em fim, s. exa. dedicou-se aos algarismos e redige o orçamento de modo tal, que é difficil ser comprehendido; eu, pelo menos não o entendo; mas vejo que o mesmo succede ao sr. Beirão, e quer-me parecer que tambem o sr. ministro da justiça não entendeu mais do que qualquer de nós. (Riso.)

O que eu entendo é o que disse o sr. ministro da justiça, clara e categoricamente. Confio, por isso, que a minha proposta será attendida; e declaro desde já ao sr. Carrilho que me reservo para em occasião opportuna demonstrar a s. exa. que os calculos do orçamento não estão muito rigorosos, como do mesmo modo s. exa. não o foi, em relação á verdade, quando affirmou que eu e os meus amigos politicos vinhamos aqui propor augmento de despezas por um. lado, e por outro pedir economias, com o maior fervor! Como se o augmento de despeza importasse pedir apenas que não se eliminasse do orçamento unia verba votada por uma lei! (Apoiados.)

Tenho dito.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Carrilho:- Vejo que o meu collega e amigo o sr. Francisco Mattoso não se importa com o que leu no parecer da commissão, nem quer attender ao que já declarei n'esta casa.

A commissão do orçamento dividiu-se este anno em sub-commissões; cada sub-commissão estudou o seu ministerio, deu o seu parecer e entregou-o ao relator geral do orçamento. Discuti-o, n'esta qualidade, na sub-commissão do orçamento do ministerio da fazenda, mas não assisti a nenhuma das discussões, relativas aos orçamentos dos outros ministerios. Unicamente recebi os papeis, os relatorios e a parte do projecto que tinha relação com esses orçamentos, e mais nada.

Já vê, portanto, o illustre deputado que, querendo attribuir ao relator geral a responsabilidade da discussão d'esses orçamentos, é um pouco injusto...

(Interrupção.)

Entretanto, eu tomo a responsabilidade inteira o completa do projecto, e responderei segundo os meus conhecimentos.

(Interrupção.)

Não o estudei mandamento, e por isso digo que o sr. Mattozo, quando estava a dirigir-se especialmente ao relator geral, estranhando que se tivesse supprimido uma certa e determinada verba, estava commettendo uma injustiça, que de certo não commetteria, se soubesse como se fez a discussão do orçamento na commissão.

(Interrupção do sr. Mattoso Côrte Real.)

O relator especial sempre faz falta; mas o illustre deputado vê que, n'este caso, essa falta póde ser remediada, visto como se póde dar a explicação do motivo por que não foi supprimida a verba que s. exa. julga e disse ter sido eliminada do orçamento do ministerio da justiça.

(Interrupção do sr. Barbosa de Magalhães.)

O sr. Barbosa de Magalhães está hoje de uma grande infelicidade a respeito de orçamentos e de contas!

O orçamento do ministerio da justiça é feito n'este ministerio...

(Interrupção.)

Os orçamentos são feitos em cada um dos respectivos ministerios, e este foi visto conscienciosamente por todos os ministros.

Uma voz:- Mas quem é o relator especial para poder dar explicações?

O Orador: - Eu respondo pelo parecer da commissão, relativamente ao orçamento do ministerio da justiça. Aqui está quem é o relator.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Barbosa de Magalhães:- Já comprehendo a exaltação do sr. Carrilho. Foi s. exa. quem ficou com os 20 contos de réis. (Riso.)

A commissão especial que estudou o orçamento do ministerio da fazenda supprimiu esta verba, por entender que não devia figurar n'elle, mas sim no do ministerio da justiça. A sub-commissão que estudou o orçamento do ministerio da justiça não soube isto, e portanto não incluiu a verba, mas o sr. Carrilho sabia-o muito bera e calou-se. (Riso.} Por que não incluiu os 20 contos de réis no orçamento da justiça?

Ficou com elles, decididamente, e por isso s. exa. se zangou tanto com o sr. Mattoso. (Riso.)

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Está encerrada a discussão, e como não ha numero de srs. deputados na sala para se poder votar, fica a votação para se effectuar na proxima sessão.

O sr. Ressano Garcia: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um requerimento solicitando com urgencia uns esclarecimentos pelo ministerio da fazenda.

Peço a v. exa. que o faça expedir com urgencia.

Vae publicado a pag. 6.

O sr. Presidente: - A ordem do dia para segunda feira é a votação do orçamento do ministerio da justiça e a discussão do orçamento do ministerio da guerra e da marinha, e mais os projectos n.º 140 e 142.

Está levantada a sessão.

Eram seis horas e tres quartos da tarde.

Rectificação

Na sessão do dia 6 do corrente, a pag. 8, col. 2.ª, extracto do sr. deputado Dias Costa, onde se diz «talvez uma das causas que mais tem arruinado o paiz», deve ler-se «mais tem animado o paiz».

O redactor = Lopes Vieira