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N.º 50

SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Visconde do Ervedal da Beira (vice presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
Abilio Augusto Madureira Beça

SUMMARIO

Lido o expediente é approvada a acta, teve segunda leitura o projecto de lei do sr. João Arroyo, confirmando o posto de major ao capitão Mousinho de Albuquerque, não o admittindo a camara á discussão. - O sr presidente declara quem nomeou para a commissão parlamentar de arbitragem internacional ao congresso da paz. - O sr. Avides apresenta uma representação de ex-arbitradores judiciaes, assim como o sr. visconde do Banho. - Discursa sobre a rejeição do seu projecto o sr. Arroyo, respondendo-lhe o sr. ministro do reino. - O sr. Henrique de Mendia justifica as suas faltas, e pergunta por documentos anteriormente solicitados.- Apresenta o sr. Boavida uma representação das camaras de Oleiros e Proença a Nova. - O sr. Miguel Dantas manda para a mesa uma representação de escrivães de tribunaes criminaes - Renova o sr. Mota Veiga iniciativa do projecto de lei n.° 166-C.

Na ordem do dia (reforma administrativa) fallam successivamente os svs. Carneiro de Moura, Teixeira de Sousa, José Jardim, Sousa Avides, Simões Baião, Abilio Beça e Eduardo Cabral, discutindo-se até ao artigo 125.°, e continuando o debate pendente.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 48 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Adriano da Costa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Candido da Costa, Antonio José Boavida, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Augusto Dias Dantas da Gama, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Conde de Valle Flor, Conde de Villar Secco, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Rangel de Lima, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João Marcellino Arroyo, João da Mota Gomes, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Licinio Pinto Leite, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Thomás Victor da Costa Sequeira e Visconde do Ervedal da Beira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Aarão Ferreira de Lacerda, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Arthur Alberto de Campos Henriques, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto José Maria do Couto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José dos Santos Pereira Jardim, Luiz Maria Pinto de Soveral, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde do Banho, Visconde de Leite Perry, Visconde de Nandufe e Visconde de Tinalhas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adolpho da Cunha Pimentel, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Lopes Navarro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Victor dos Santos, Bernardino Camillo Cincinnato da Costa, Conde de Jacome Correia, Conde de Tavarede, Diogo José Cabral, Diogo de Macedo, Francisco José Patricio, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jayme de Magalhães Lima, João Alves Bebiano, João Maria Correia Ayres de Campos, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim do Espirito Santo Lima, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, José Correia de Barros, José Eduardo Simões Baião, José Joaquim Aguas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Mendes Lima, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Bravo Gomes, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Quirino Avelino de Jesus, Visconde da Idanha, Visconde de Palma de Almeida e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Cumpre-me informar a camara que foi recebido, na mesa da presidencia, um officio da camara municipal de Santarem, em que esta municipalidade agradece á camara dos senhores deputados o voto de sentimento que se mandou lançar na acta das nossas sessões.

Cumpre-me tambem informar a camara que está na mesa um officio do sr. João de Paiva, ex-presidente da commissão parlamentar para a arbitragem da paz, no qual este senhor, por varias rasões muito convincentes, expoz a conveniencia de se nomear uma commissão que represente o parlamento portuguez na conferencia internacional para a arbitragem da paz. Creio que é costumo ser a mesa quem nomeia as commissões d'esta natureza; no emtanto, a camara resolverá.
(Pausa.)

Visto não haver quem impugne a indicação que fiz sobre o que tem sido praxe n'esta casa, nomeio para comporem a commissão os srs deputados:

Aarão Ferreira de Lacerda.
Adolpho Alves de Oliveira Guimarães.
Antonio Hygino Salgado de Araujo.

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