N.° 50

SESSÃO NOCTURNA DE 28 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta, lêem-se na mesa quatro officios: um da camara dos dignos pares, acompanhando uma proposição de lei; outro, do ministerio do reino, em referencia a um requerimento do sr. Tavares Festas; outro, do ministerio da fazenda, satisfazendo uma requisição do sr. conde de Burnay, e outro, do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando uma communicação da legação portugueza em Madrid, em referencia a duas notas do governo hespanhol, agradecendo as manifestações de sentimento do parlamento portuguez pela morte de Cánovas del Castillo. - Declarações do sr. presidente do conselho, com respeito a uma asserção do sr. Marianno de Carvalho. - Communicação feita pelo sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Agradecimento do sr. Ferreira de Almeida, que em seguida apresenta um requerimento, pedindo licença á camara para saír do reino. Foi concedida. - A requerimento do sr. Moreira Junior, entra em discussão o projecto de lei relativo a isenção de direitos alfandegarios para os nitratos de potassio, sodio e outras substancias. - Apresenta um additamento o sr. Ornellas de Matos, sendo em seguida approvado o projecto com o additamento. - Entra em discussão o projecto de lei n.º 30. É approvado sem discussão. - Segue-se o projecto de lei n.º 49 (obras em Lourenço Marques), que é combatido pelo sr. Ferreira de Almeida. - Respondo-lhe o sr. ministro da marinha. - Proroga-se a sessão, a requerimento do sr. Carlos Ferreira. - Usa segunda vez da palavra o sr. Ferreira de Almeida, sendo em seguida approvado o artigo 1.° do projecto, e depois, sem discussão, o artigo 2.º - São tambem approvados, sem discussão, dois projectos, relativos á proposta de lei n.° 22-C, que respeita ao Funchal.

Abertura da sessão - Ás nove horas e tres quartos da noite.

Presentes á chamada; 40 srs. deputados, e são os seguintes: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Coq, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Eduardo José Coelho. Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, João Antonio de Sepulveda, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Abranches, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Barros, José da Cruz Caldeira, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José Maria Pereira de Lima, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Tellos de Vasconcellos, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas e José Luiz Ferreira Freire.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alvaro de Castellões, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Carlos da Ricca, Carlos José de Oliveira, Conde do Alto Mearim, Conde da Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Catanho de Menezes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Dias Ferreira, José Frederico Laranjo, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim da Silva Amado, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria de Oliveira Matos, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espergueira, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a mensagem que acompanha o seguinte:

Projecto de lei

Artigo 1.° São confirmadas e tornadas definitivas as concessões provisorias, feitas por decreto de 28 de fevereiro de 1895 á associação protectora de meninas pobres, do uso de parte do convento do Santissimo Sacramento d´esta cidade, igreja e respectivas alfaias de que está de posse, e á commissão administrativa do despensario de creanças pabres, do uso de parte do convento de que tambem está