N.º 50

SESSÃO NOCTURNA DE 23 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Lê-se e approva-se a acta. - Não houve expediente. - São aggregados á commissão de instrucção publica os srs. Villaça, Montenegro, Vieira de Castro e Oliveira Matos. - É apresentada a ultima redacção do projecto de lei n.º 9 (liberdade de imprensa). - O sr. Malheiro Reymão Rapresentá um projecto de lei, concedendo á camara de Vianna do Castello o convento das Chagas Ursulinas. - Os srs. Ferreira de Almeida, ministro da marinha, Teixeira de Sousa, Luciano Monteiro, Avellar Machado e presidente do conselho trocam explicações sobre o conflícto-hispano-americano e festas du centenario da India. - Os srs. Mazziotti e ministro das obras públicas fallam sobre o estado da estrada de Cintra a Collares.- O sr. Franco Frazão apresenta os pareceres sobre a convenção de direito internacional privado e união postal Universal. - O sr. Oliveira Matos apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei, vindo da camara dos pares, relativo á pensão aos filhos do conde de Almoster.

Na ordem da noite (continuação da discussão do orçamento da despeza, na parte relativa ao ministerio das obras publicas) fallam successivamente os srs. Pereira dos Santos e Joaquim Tello.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada, 48 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Manuel do Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Bento Ferreira de Almeida, José da Crus Caldeira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fishe Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira
Junior, Manuel Pinto de Almeida e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Eduardo Villaça, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Monçada, Henrique Carlos de Carvalho kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Lobo de Santiago Gouveia, José Alves, Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro e Marianno Cyrillo de Carvalho.

,Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furta-do de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptis-ta Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Àbranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Cunha Pereira de Castro, Manuel Telles de Vasconcellos, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Não houve expediente.

O sr. Fialho Gomes (por parte da commissão de redacção): - Mando para a mesa a ultima redacção do projecto de lei que regula a liberdade de imprensa.

O sr. Moreira Junior (por parte da commissão de instrucção superior): - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que sejam aggregados á commissão de instrucção publica superior e especial os srs. deputados Eduardo Villaça, dr. Montenegro, João Vieira de Castro e Oliveira Matos. = Manuel Antonio Moreira Junior.
Considerada urgente, foi em seguida approvada.

O sr. Carlos de Oliveira (por parte da commissão de commercio): - Mando para a
mesa o parecer sobre o projecto de lei n.° 33-D, relativo á restituição de regalias á associação commercial de Lisboa.
A imprimir.