916 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

instou com s. exa. e com os membros do governo presentes para que prevenisse o sr. presidente do conselho ou o sr. ministro dos negocios estrangeiros, a fim de comparecerem n´esta casa, independentemente de qualquer aviso previo.

O sr. ministro da marinha levantou-se, e declarou que até ás tres horas da tarde
do hoje o governo não tinha conhecimento official de que tivesse rebentado o conflicto entre a Hespanha e os Estados Unidos, mas que se o illustre deputado o sr. Ferreira de Almeida alguma pergunta tinha a fazer podia fazel-a, visto que o governo estava representado.

Ora eu disse estranhar, e creio que empreguei muito legitimamente este verbo; pois então não ha rompimento de hostilidades entre a Hespanha e os Estados Unidos e nós sabemos que ha uma deslocação de navios do guerra no nosso Tejo, como medida adoptada pelo governo para manter a neutralidade?

Nós não vimos hoje em todos ou jornaes do paiz telegrammas, quer de origem americana, quer de origem hespanhola, noticiando que a esquadra americana já largou para um porto da Havana?

Não vimos nós já a noticia de que essa esquadra passára o estreito de Florida, apresando um navio mercante hespanhol?

Porque espera o governo? Quer que elles venham aqui bater-se no Tejo? Infelizmente talvez isso possa vir a acontecer.

O que é certo é que nós temos o direito de reclamar aqui a presença do sr. presidente do conselho e do sr. ministro dos estrangeiros. (Apoiados.)

Ha vinte dias que a oamara funcciona em sessões nocturnas, por capricho do governo; e v. exa. sabe muito bem que é por capricho do governo, porque a camara dos deputados podia funccionar de dia, se não houvesse a veleidade de fozel-a funccionar n´esta casa.

Pois desde então até hoje, creio que por uma excepção, no final de uma sessão o sr. presidente do conselho compareceu aqui.

Nós não temos que queixar-nos até este momento, não nos queixaremos hoje, porque estamos certos que v. exa. ou alguns dos membros que estão presentes insistirão com o sr. presidente do conselho para que compareça aqui esta noite, porque a opposição regeneradora tem um assumpto urgentissimo de interesse publico a tratar com s. exa. e com o sr. ministro dos estrangeiros.

O sr. ministro da marinha disse-nos que o sr. ministro dos estrangeiras estava incommodado do saude. A rasão é muitissimo legitima para que nós não insistamos em que s. exa. aqui compareça.

Felizmente o sr. presidente do conselho encontra-se de perfeita saude; ás cinco horas ainda eu o vi n´esta casa, fazendo parte da camara dos dignos pares, sentado na sua cadeira de presidente do conselho; e não me parece haver qualquer inconveniente em que s. exa. ou algum dos seus collegas do governo faça com que s. exa. compareça aqui hoje antes da ordem da noite ou depois; e n´este caso desejo saber se v. exa. está disposto a dar-me a palavra para tratar do um assumpto que prende com o conflicto dos Estados Unidos, quer s. exa. venha antes da ordem da noite, quer depois.

V. exa. vê bem que não se trata de uma manifestação isolada, do desejo de um ou outro deputado, (Apoiados.} mas da manifestação collectiva de um partido, conforme está aqui representado, (Apoiados.} isto é, manifestação de um partido monarchico numeroso, (Apoiados.) que até hoje nenhuma difficuldade tem creado ao governo, e posso dizel-o, porque sei o que os meus amigos politicos pensam a este respeito, que a opposição regeneradora nem de longe sonha em levantar ao governo quaesquer difficuldades relativas aos meios que elle ha de ou queira dispor para manter a nossa neutralidade perante o conflicto entre a Hespanha e os Estados Unidos.

N’estas circunstancias, sr. presidente, parece-me querer-se fazer uma violencia injustificadissima sobre a minoria regeneradora d´esta casa.

Por isso espero que v.exa. instará com o sr. presidente do conselho, para que compareça aqui esta noite.

O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa): - Reconheço á illustre opposição parlamentar o direito de escolher aquelle ministro a que deseja fazer, qualquer pergunta. Não contesto esse direito; mas o que disse e repito, é que se a illustre opposição parlamentar quer qualquer esclarecimento sobre a questão a que se refere, o governo, aqui representado, está prompto a dar todos os esclarecimentos que forem compativeis com o bem do estado.

(Differentes srs. deputados pedem a palavra.)

Se a illustre opposição parlamentar pergunta ao governo quaes as providencias que tem adoptado e tenciona adoptar em caso de guerra, respondo clara e terminantemente, que ha de adoptar as providencias que entender que são necessarias ao bem do estado. (Muitos apoiados.)

O sr. Teixeira de Sousa: - Peço a palavra.

O Orador: - Quaes são essas providencias ? O governo dará conta á camara, em occasião opportuna, quaes são essas providencia. (Apoiados.)

E o governo confia plenamente, em que a illustre opposição parlamentar - opposição monarchica, que se louva em não levantar difficuldades ao governo, porque certamente tem, como nós, reconcentrado no coração, amor ao seu paiz. O governo confia em que tanto d´esse lado, como d´este, não se levantarão difficuldades, porque n´esta questão trata-se do bem do estado e do bem da patria. ( muitos apoiados.)

Em todo o caso declaro, que transmittirei ao sr. presidente do conselho e ao sr. ministro dos negocios estrangeiros o desejo que s. exa. têem de lhes dirigir perguntas sobre os assumptos a que se referem.

( S. exa. não reviu.)

sr. Cabral Moncada: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que sobre o assumpto, cuja discussão foi iniciada pelo illustre deputado, o conselheiro Ferreira de Almeida, se abra inscripção especial. = O deputado, Francisco Cabral Moncada.

Foi rejeitado.

O sr. Franco Frazão: - Mando para a mesa dois pareceres da commissão do negocios externos sobre as propostas de lei n.º 21-A (de 1897) relativa á convenção do direito internacional privado e 13-A (de 1898) relativa á união postal universal.

A imprimir.

O sr. Luciano Monteiro: - Pergunta a que communicação official se referiu o sr. ministro da marinha; se á notificação do governo hespanhol, de estar o seu paiz em estado de guerra com os Estados Unidos, se ás noticias que lhe deveriam ter sido mandadas pelo nosso representante em Madrid.

No primeiro caso, não sabe se é de praxe fazer-se esta communicação; e, se é, d´esta vez foi alterada, porque a guerra é já um facto. No segundo caso, é digno de censura o procedimento do nosso representante na côrte vizinha.

Refere-se depois á celebração do centenario da India, manifestando a opinião de que, estando em guerra um paiz vizinho, com quem mantemos excellentes relações de amisade, não é digno entregarmo-nos a festas ruidosos.

Pergunta, portanto, se o governo tolerá esta festa; e se, tolerando-a, permittirá que as forças militares realisem a parada de que se tem fallado, e que até vem an-