SESSÃO NOCTURNA N.° 50 DE 23 DE ABRIL DE 1898 917

nunciada no cartaz, mandado affixar pela commissão do centenario.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. tenha restituido as nota
tachygrapficas.)

O sr. Ministro da marinha (Dias Costa): - 0 illustre deputado acaba de referir-se a algumas noticias que viu nos jornaes a respeito da pendencia que póde existir entre a Hespanha e os Estados Unidos do norte.

O sr. Luciano Monteiro: - Póde existir?

O Orador: - O governo não póde proceder officialmente senão pelas noticias officiaes dito tenha recebido. A este respeito peço licença para observar á illustre opposição parlamentar, - por isso que toda ella representa, creio eu, o partido regenerador, - que já na outra casa do parlamento o nobre presidente do conselho respondeu a um dos chefes do mesmo partido o que entendia conveniente em harmonia com as perguntas que lhe foram dirigidas, pouco mais ou menos similhantes áquellas que os illustres deputados têem formulado, excepto pelo que respeita ao centenario, porque esta é materia nova.

Com respeito ao centenario o governo póde dizer o seguinte: as festas foram determinadas por uma lei. É certo que não obstante terem sido determinadas por uma lei, o governo transacto adiou essas festas por um simples decreto. O governo actual se quizer imital-o poderá seguir o mesmo caminho; no caso de entender que as festas devem ser adiadas.

Uma voz: - Se quizer.

O Orador: - Se quiser imitar o procedimento do governo transacto, - porque não discuto se quando se trata da execução de uma lei está dentro das faculdades do governo alteral-a: Não discuto esse ponto agora.

Em relação, á possibilidade d´essas festas serem adiadas eu digo ao illustre deputado, que nós, governo de uma nação que mantem as mais cordiaes relações com as duas nações que; infelizmente estão em litigio, temos igual deferencia para com ambas, como é nosso dever (Apoiados.) O governo em relação ao assumpto não póde resolver sem reflectir e tomar as necessarias informações a respeito do estado dos trabalhos da commissão encarregada de levar á pratica as festas do centenario. O governo ainda hoje se occupou de assumpto e vae tomar as necessarias informações ácerca da situação em que se encontra a commissão relativamente aos festejos, e depois adoptará as providencias, que julgar convenientes, em harmonia com as circunstancias.

(s. ex.ª não reviu.)

Vezes: - Muito bem.

O sr. Avella Machado: - Qualifica do pura phantasia a resposta do sr. ministro da marinha, mostrando ignorar que está declarada a guerra entre a Hespanha e os Estados Unidos.

O governo deve saber, como todos sabem, não só que a guerra está declarada, mas tambem, que até, já houve actos bellicos, nomeadamente o apresamento de um navio mercante hespanhol nas costa da Florida. Parece-lhe, portanto, extraordinario que haja, o arrojo de se fazer perante o parlamento a declaração que a camara acaba de ouvir por parte do sr. ministro da marinha.

Comprehendia-se que o governo declarasse que tinha tomado as providencias que o caso reclamava, para manter a nossa neutralidade, mas que não podia dar outras

Declarar, porém, que não sabe se a guerra está declarada, é inadmissivel.

Segue a opinião do sr. Luciano Monteiro, de que as festas do centenario se não devem realisar na presente occasião, e que, ao menos, não devem figurar n´ellas o exercito e a marinha de guerra não só porque esse facto obriga a despezas pouco compativeis com as forças do thesouro, mas porque no momento presente pode ser inconveniente retirar a força publica dos pontos em que deve permanecer.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa): - Agradeço ao illustre deputado, as referencias amaveis que fez á minha pessoa - e em relação aos dois assumptos de que tratou, eu responderei o seguinte:

Em relação ao primeiro, que se refere á guerra, o illustre deputado fez uma pergunta, a que já tive a honra de responder na ultima sessão, a que tambem já respondi hoje e a que não posso responder nada mais. Se o illustre deputado deseja saber se o governo tomou providencias e tenciona tomar mais algumas para manter a neutralidade, se porventura houver conflicto, o governo responde terminantemente que tomou as providencias que julgou conveniente tomar, que ainda outras ha de tomar, se o conflicto se der, e se ellas não couberem na alçada o governo, virá á camara pedir as necessarias auctorisações.

É isto apenas o que tenho à dizer - e é em nome dos interesses da patria que o governo se mantem n´esta descripção, que é o seu dever, e esse procedimento deve ser não só do governo, mas de nós todos. (Muitos apoiados.)

Em relação ás festas do centenario nada mais tenho a acrescentar ao que já disse. O governo guiará o seu procedimento pelas conveniencias do paiz e as suas intenções são estas: acatar o bem do estado e proceder em harmonia com elle. Não póde responder por intenções, não póde sair dos limites da descripção que o proprio patriotismo impõe ao governo é ás cortes.

(S. exa. reviu.)

sr. Presidente: - O sr. Oliveira Matos pediu a palavra por parte da commissão de fazenda. Se é para apresentar alguma proposta eu dou a palavra ao sr. Deputado e só para isso, porque se vae entrar na ordem da noite.

O sr. Teixeira de Sousa: - Eu estava inscripto. V. ex.ª tem a bondade de consultar a camara sobre se consente que eu use da palavra? O sr. ministro da marinha tambem fallou depois da hora.

O sr. Oliveira Matos: - A hora ainda não deu; estou dentro d´ella.

Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, concordando com o da commissão de guerra, sobre a proposição de lei n.° 41-1, vindo da camara dos dignos pares, e que é favoravel á pretensão da familia d´esse nobre militar, que mostrou, pagando com a vida na Africa, o seu amor á pátria. Abstenho-me por agora de fazer mais considerações a este respeito, e quando o parecer vier á discussão direi aquillo que se me offerecer, se o entender necessario.

O sr. Presidente: - Vou consultar a camara sobre o pedido feito pelo sr. Teixeira de Sousa.

Vozes: - Ordem da noite, ordem da noite.

Consultada a camara, resolveu negativamente.

ORDEM DA NOITE

Orçamento do ministerio das obras publicas

O sr. Teixeira de Sousa: - Tenha v. exa. a certeza de que ainda hoje hei de responder ao sr. ministro da marinha.

Varios srs. deputados pedem a palavra.

O sr. Pereira dos Santos: - Apreciando de uma forma geral o orçamento da despeza do ministerio das obras publicas, nota que a economia que elle apresenta é perfeitamente ficticia, por isso que, estando, como demostra, varias verbas deficientemente dotadas, o sr. ministro se ha de ver forçado a recorrer aos creditos especiaes, caíndo assim no mesmo erro que o partido progressista tanto censurou na administração, anterior.