920 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dente do conselho dê á camara uma explicação formal em face do conflicto internacional que existe, se o governo tem já a orientação do estado de belligerancia quer communicada quer não entre duas nações nossas amigas, quaes as resoluções do governo e quaes as responsabilidades definidas e categoricas que assume, sem que d´este lado da camara se pretenda saber detalhes sobre a fórma de manter essas resoluções.

( orador não reviu.)

sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Sr. presidente, em primeiro logar devo declarar que não acceito a responsabilidade de quaesquer artigos ou quaesquer noticias de qualquer jornal, ministerial ou não ministerial.

A imprensa ministerial, assim como a que não é ministerial, tem toda a liberdade de escrever o que entender. Eu não acceito, repito, nenhuma responsabilidade pelas noticias, informações ou opiniões de jornaes mais ou menos affectos ao governo. E, dito isto, declaro que ratifico as declarações que o sr. ministro da marinha, segundo me consta, fez na minha ausencia.

O governo, até ás tres horas da tarde, em que estive com o sr. ministro dos negocios estrangeiros, não tinha nenhuma notificação official de que se houvesse declarado a guerra entre a Hespanha e os Estados Unidos. A este respeito, portanto, nada mais tenho a dizer.

Quanto á attitude qne o governo tem de adoptar, eu não tenho duvida alguma em declarar perante o parlamento que o governo está resolvido a manter a mais estricta, absoluta e estreita neutralidade na guerra que, porventura, se travar entre a Hespanha e os Estados Unidos. (Apoiados.)

Quanto aos meios de que o governo dispõe para manter essa neutralidade, devo dizer que o governo está convencido de que tem os meios sufficientes para a fazer manter e respeitar; mas se, porventura, precisar de mais alguns, não terá duvida em vir pedil-os á camara, e para isso conta com a cooperação de todos. (Apoiados.)

Terminando, um pedido faço á opposição: é que n´esta questão não fizessemos politica; e se o meu pedido, que é feito, não no interesse do governo, mas no do paiz, for attendido, eu ficarei profundamente reconhecido.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Teixeira de Sousa: - Peço a v. exa. sr. presidente, o obsequio de consultar a camara sobre se me permitte usar agora da palavra sobre o assumpto a que acabam de referir-se o sr. Ferreira de Almeida e o sr. presidente do conselho.

Consultada a camara, esta resolveu negativamente.

O sr. Joaquim Tello (relator): - Vou responder muito succintamente ás observações que acaba de fazer o illustre deputado e meu amigo o sr. Pereira dos Santos.

A hora vae bastante adiantada e não me parece que sejam necessarias n´este momento largas divagações, nem isso mesmo está actualmente em moda nas discussões das assembléas politicas.

No orçamento de despeza do ministerio das obras publicas, na nota preliminar, confessa o illustre ministro que ha um excesso de 36 contos na despeza ordinaria. Esse excesso deriva, exclusivamente, de uma verba de 19 contos para material de caminhos de ferro, e de uma verba de 24 contos para serviço de correios e telegraphos.

Essas verbas são absolutamente justificadas. Justifica a primeira o excesso do preço do carvão, e é possivel até que este augmento não seja sufficiente attendendo a que esse genero tende a subir extraordinariamente de preço. O augmento de 24 contos no serviço de correios, justifica-se pelo desenvolvimento que esse serviço vae tomando. Tanto n´um capitulo n´outro, porém, estas verbas não podem ser consideradas como excesso de despeza, por isso que a ella correspondem outras verbas do orçamento da receita que pelo menos as equivalem.

É claro que o governo não póde augmentar as suas linhas telegraphicas, estabelecer novas estações postaes nem augmentar o numero das carreiras para a conducção dos correios sem augmentar as verbas respectivas, mas como esse augmento é motivado pelo desenvolvimento progressivo e successivo do serviço, á despeza corresponde o augmento de receita, até com excesso para o thesouro.

Esta verba de 24 contos não é precisamente aquella que o director dos serviços propoz a s. exa. o ministro. A verba proposta foi maior, de 40 contos de réis, e só depois de uma discussão larga e insistente, e depois do muito cuidado com que o sr. ministro trata dos negocios que lhe estão confiados é que se pôde chegar a esta conciliação de 24 contos de réis.

O funccionario que dirige este serviço, o sr. Madeira Pinto, creio que não póde ser acoimado de funccionario prodigo; pelo contrario, é muito zeloso muito economico.

Estas duas verbas, de 19 e de 24 contos de réis, numeros redondos, são portanto verbas que são absolutamente indispensaveis para o serviço e que têem a sua correspondencia no orçamento da receita.

O orçamento dos correios e telegraphos, assim como em geral os de todos os serviços que têem receita respectiva, deviam, a meu ver, ser organisados em orçamentos snpplamentares, exactamente como se faz para a imprensa nacional e estabelecimentos de beneficencia, porque pelo parallelo entre a receita e a despeza é que a camara e o paiz veria se as despezas têem rasão de ser, quando ha receitas que as cobrem.

Mas, sr. presidente, a commissão do orçamento, seriamente compenetrada da sua missão especial n´este momento critico, procurou reduzir, onde melhor cabiam essas redacções, sem prejuizo do serviço publico, e assim pôde conseguir uma diminuição de despeza no valor de 94 contos, transformando o deficit de 36 contos de réis n´um saldo de 58 contos réis (números redondos). Creio que por esta fórma soube corresponder á confiança da camara (Apoiados.) e comprehender os melindres da nossa situação financeira. (Apoiados.)

É possível, é mesmo provavel, que a commissão do orçamento e o governo acceitem algumas das emendas no sentido de reduzir as despezas publicas, que, por parte da opposição, tem sido e serão apresentadas, N´este assumpto não ha nem póde haver politica partidaria. Será bemvinda toda a cooperação de qualquer dos lados da camara, quando ella visar o equilibro do orçamento do estado e for seriamente estudada e justificada. (Apoiados.)

Sr. presidente, para ser justo, e folgo sempre de o ser, principalmente nas referencias aos meus adversarios politicos, devo acrescentar que a discussão do orçamento tem corrido com a maior largueza, affirmando circumspecção e reflectida apreciação d´este importante documento por parte do orador, a que tenho a honra de responder, e de todos os seus collegas da esquerda da camara, que assim, nobremente, têem correspondido ao empenho da maioria e do governo.

Aqui respondo eu a largas e judiciosissimas observações que fez o meu amigo, o illustre deputado d´aquelle lado da camara, o sr. Pereira dos Santos quando s. exa. fez uma relação de muitos dos serviços do ministerio das obras publicas que estão fracamente dotados no orçamento.

É verdade que assim é. Quem primeiro sente isso são os que mais de perto lidam com o orçamento; quem primeiro o sentiu foi o proprio sr. ministro das obras publicas, que, com desgosto e difficuldade, se prestou a que a restringissem as verbas com que dotava o serviço do seu ministerio. Infelizmente teve de attender às circumstancias precarias por que está passando o paiz.

Não é só o sr. Pereira dos Santos que conhece essa insufficiencia de verbas, somos todos nós; mas não é fácil, neste momento angustioso, dotar, larga e convenien-