SESSÃO NOCTURNA N.º 50 DE 23 DE ABRIL DE 1898 921

temente, os serviços, como se faria mister em qualquer outro. É por isso que, principalmente, na verba extraordinaria, o nobre ministro das obras publicas não teve duvida alguma em alargar os córtes. Bem sei, e disse-o sr. Pereira dos Santos, que ha verbas em que se não póde tocar, e não se póde tocar, porque ellas representam serviços de uma grande e incontestavel utilidade para o paiz serviços que devem produzir mesmo um certo desenvolvimento economico, não devendo por isso serem apoucadas mas emfim as necessidades actuaes obrigaram o governo não a eliminar, por completo, estas verbas, mas adial-a por um anno ou para outro, quando as circumstancia do thesouro se apresentarem mais desafogadas. (Apoiados.)

Sr. Presidente. Não é no ministerio das obras publicas onde se devem fazer economias; não é aqui onde ha conservação e construcção de estradas e obras hydraulicas serviços postaes, e, principalmente onde se trata de desenvolver e aperfeiçoar os, serviços industriaes, agricolas commerciaes; não é aqui certamente, que o governo deve fazer economias. Não póde ser. (Apoiados.)

É verdade que n´um momento dado, uma combinação financeira póde salvar uma crise, encontrar Uma solução que nos deixe, n´um periodo desafogodo, para que o paiz entre no caminho de regeneração economica; é verdade que muitas vezes esse expediente é absolutamente indispensavel, de incontestavel utilidade; todavia não menos verdade que todos os planos falharão, quando não forem acompanhados ou seguidos por outras providencias de ordem economica, que approximem a producção do consumo. (Apoiados.)

Emquanto não houver equilibrio economico, por mais engenhosas que sejam as combinações financeiras, hão de sempre atraiçoar o desenvolvimento e prosperidade do paiz.

Por isso, sr. presidente, insisto em que deve haver a maior cautela, a maior circumspecção em respeitar, pelo menos, as verbas orcamentaes d´este ministerio; porque se o paiz não encontrar aqui os seus recursos defensivos e salvadores, escusa de os procurar n´outra parte.

Sr. presidente. Este ministerio é um dos mais complexos, dos mais difficies de estudar e trabalhar que eu conheço no meu paiz; elle, só por si, comprehende questões variadissimas, questões instantes que exigem uma solução segura e rapida.

Tal variedade e complexidade de assumptos, a sua excessiva quantidade, que todos os dias se multiplica e cresce, a sua importancia e urgencia constituem pesadissimos encargos e enorme responsabilidade para titular d´esta pasta.

Por maiores que sejam as faculdades do trabalho, maior que seja a aptidão do estadista a que ella se confie, é difficil, realmente, que possa acudir convenientemente a todas as questões que, de repente e por todos os lados, lhe apparecem para resolver.

Isto, sr. presidente, emquanto que outros ministerios estão muito mais alliviados de encargos, como por exemplo os ministerios da guerra e da justiça...

Seria conveniente - e já foi esse o programma de um ministerio progressista - seria conveniente que se pensasse n´uma remodelação geral dos ministerios, por forma que ficassem mais bem compensados nos serviços que têem a desempenhar. Já se pensou em crear o ministerio de fomento, separando do ministerio das obras publicas, commercio e industria, algumas repartições para outros ministerios. Eu entendo que isso era um dos principios, uma das medidas mais convenientes para a boa administração publica. (Apoiados.}

E o que digo do ministerio das obras publicas posso dizel-o igualmente do ministerio da marinha ultramar, aonde ha realmente um complexidade de questões que difficilmente podem ser abrangidas pela competencia de um só estadista.

Seria talvez conveniente que houvesse exclusivamente o ministerio do ultramar, reunindo o ministerio da marinha ao ministerio da guerra, e que algumas repartições do ministerio das obras publicas, agrupando-se, como se julgasse mais acertado, fossem constituir outro ministerio ou encorporar-se n´um dos ministerios mais poupados da trabalho.

Não é meu intento formular n´esta occasião um projecto de lei remodelando, no sentido d´estas considerações, a organisação geral dos ministerios. Seria descabido.

Não falta ao actual governo competencia para se occupar do assumpto, quando se convença da sua opportunidade e conveniencia.

Limito, pois, aqui as minhas reflexões sobre esta questão, que aliás se prestava a largo desenvolvimento, e passo a responder, succintamente a alguns reparos, que o illustre deputado, a quem tenho a honra de responder, apresentou sobre o orçamento da despesa no ministerio das obras publicas, commercio e industria.

Sinto bastante que o sr. Pereira dos Santos, que aliás mostrou uma larga proficiencia e um estudo bem dirigido sobre o orçamento do ministerio das obras publicas, não acompanhasse todas as considerações, que fez, com as emendas que s. exa. entende que se devem fazer no mesmo orçamento. Algumas apresentou s. exa. que a commissão estudará.

Referiu-se s. exa. ás reformas do ministerio das obras publicas, reformas que foram feitas no interregno parlamentar, e entre ellas a reforma agricola e industrial.

Na reforma propriamente do ensino industrial notou s. exa. esse facto que é absolutamente verdadeiro e precisa, realmente, de uma explicação.

Quando foi elaborado o orçamento do ministerio das obras publicas, não estava publicada ainda a nova reforma do ensino industrial: d´ahi resultou que o orçamento elaborado por s. exa., o sr. ministro das obras publicas, não podia consignar as verbas referentes ao serviço modificado. n´essa reforma, e por consequencia no orçamento, tal como foi apresentado á discussão, não ha uma distribuição conveniente de verbas que corresponda, por completo, ao novo estado de cousas.

Por isso eu tenho de apresentar uma emenda a este respeito, por parte da commissão, de accordo com o governo, tendente a fazer uma nova distribuição de verbas com relação a alguns artigos do capitulo 8.°, que é. o que se refere ao ensino industrial Creio que s. exa. ficará satisfeito porque encontrará n´esta emenda a satisfação aos reparos que fez

Devo notar desde já a s. exa. que a emenda que mando para a mesa, em nome da commissão do orçamento, em nada, absolutamente em nada, altera a somma total da despeza d´este capitulo. A despeza é exactissimamente a mesma, havendo apenas uma nova e melhor distribuição, com o fim preciso e unico de accommodar, dentro do orçamento, os artigos e secções que foram introduzidos em virtude da nova reforma do ensino industrial.

Estamos, pois, n´este ponto, completamente de accordo. (Apoiados.)

Notou o illustre deputado, a quem estou a referir-me, que o governo, accumulando operarios em Lisboa, tinha prejudicado assim os trabalhos nas provincias do paiz.

A este respeito devo dizer que vi ha poucos dias no ministerio das obras publicas uns mappas graphicos, organisados pela direcção dos edificios publicos, que demostram o seguinte: quando o actual ministro das obras pudicas tomou conta d´aquella pasta encontrou 7:100 operarios a trabalhar em Lisboa, e actualmente existem em trabalho 5:000; numero redondo; mas devo notar que d´estes 5:000, apenas 3:000 trabalham em Lisboa; do que