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N.º 50

SESSÃO NOCTURNA DE 23 DE ABRIL DE 1898

Presidencia do exmo. sr. Manuel Affonso de Espregueira

Secretarios - os exmos. srs.

Frederico Alexandrino Garcia Ramires
Carlos Augusto Ferreira

SUMMARIO

Lê-se e approva-se a acta. - Não houve expediente. - São aggregados á commissão de instrucção publica os srs. Villaça, Montenegro, Vieira de Castro e Oliveira Matos. - É apresentada a ultima redacção do projecto de lei n.º 9 (liberdade de imprensa). - O sr. Malheiro Reymão Rapresentá um projecto de lei, concedendo á camara de Vianna do Castello o convento das Chagas Ursulinas. - Os srs. Ferreira de Almeida, ministro da marinha, Teixeira de Sousa, Luciano Monteiro, Avellar Machado e presidente do conselho trocam explicações sobre o conflícto-hispano-americano e festas du centenario da India. - Os srs. Mazziotti e ministro das obras públicas fallam sobre o estado da estrada de Cintra a Collares.- O sr. Franco Frazão apresenta os pareceres sobre a convenção de direito internacional privado e união postal Universal. - O sr. Oliveira Matos apresenta o parecer da commissão de fazenda sobre o projecto de lei, vindo da camara dos pares, relativo á pensão aos filhos do conde de Almoster.

Na ordem da noite (continuação da discussão do orçamento da despeza, na parte relativa ao ministerio das obras publicas) fallam successivamente os srs. Pereira dos Santos e Joaquim Tello.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada, 48 srs. deputados. São os seguintes: - Abel da Silva, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alfredo Cesar de Oliveira, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arnaldo Novaes Guedes Rebello, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Bernardo Homem Machado, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Silves, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Manuel do Almeida, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Monteiro Vieira de Castro, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Bento Ferreira de Almeida, José da Crus Caldeira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Matos, José Mathias Nunes, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fishe Berquó Poças Falcão, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira
Junior, Manuel Pinto de Almeida e Martinho Augusto da Cruz Tenreiro.

Entraram durante a sessão os srs.: - Antonio Eduardo Villaça, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Monçada, Henrique Carlos de Carvalho kendall, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Lobo de Santiago Gouveia, José Alves, Pimenta de Avellar Machado, José Capello Franco Frazão, José Dias Ferreira, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Pereira de Lima, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro e Marianno Cyrillo de Carvalho.

,Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alvaro de Castellões, Anselmo de Andrade, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Arthur Alberto de Campos Henriques, Conde de Burnay, Conde de Idanha a Nova, Conde de Paçô Vieira, Conde da Serra de Tourega, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furta-do de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Francisco Silveira Vianna, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Baptis-ta Ribeiro Coelho, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Ornellas de Matos, Joaquim Paes de Àbranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Eduardo Simões Baião, José Estevão de Moraes Sarmento, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Barbosa de Magalhães, Luiz Cypriano Coelho de Magalhães, Luiz José Dias, Cunha Pereira de Castro, Manuel Telles de Vasconcellos, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de melicio e Visconde da Ribeira Brava.

Não houve expediente.

O sr. Fialho Gomes (por parte da commissão de redacção): - Mando para a mesa a ultima redacção do projecto de lei que regula a liberdade de imprensa.

O sr. Moreira Junior (por parte da commissão de instrucção superior): - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que sejam aggregados á commissão de instrucção publica superior e especial os srs. deputados Eduardo Villaça, dr. Montenegro, João Vieira de Castro e Oliveira Matos. = Manuel Antonio Moreira Junior.
Considerada urgente, foi em seguida approvada.

O sr. Carlos de Oliveira (por parte da commissão de commercio): - Mando para a
mesa o parecer sobre o projecto de lei n.° 33-D, relativo á restituição de regalias á associação commercial de Lisboa.
A imprimir.

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O sr. Malheiro Reymão: - Pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei, que passo a ler.

(Leu.)

Este projecto vae tambem assignado pelos srs. Gaspar Queiroz Ribeiro e Manuel Affonso de Espregueira.

Peço a v. exa. consulte a camara sobre se dispensa o regimento para que este projecto não tenha segunda leitura, a fim de que possa ser immediatamente enviado às commissões respectivas.

Foi dispensado o regimento, teve o projecto segunda leitura e foi admittido. É o seguinte

Projecto de lei

Senhores. - Em execução das leis do desamortisação foi alienada em hasta publica a mór parte da cerca do supprimido convento das Chagas Ursulinas, que o governo dividiu em diversos lotes depois de feita uma demarcação de ruas projectadas e a abrir, conseguindo-se assim para o estado uma importante valorisação d´aquelles terrenos que, sendo em grande parte incultos, logrou vender como terrenos proprios para edificação.

Exceptuou-se da desamortisação e venda o edificio do convento que se achava em estado de adiantada ruina e a igreja onde tem mantido o culto a confraria dos Santos Martyres, Theophilo, Saturnino por Revocata, sendo tudo concedido provisoriamente por decreto de 20 de junho de 1895 á irmandade da santa e real casa da misericordia de Vianna do Castello, com obrigação de pemittir que ali contínuasse erecta a confraria que com tanto desvelo e avultado dispendio mantivera em bom estado aquelle templo.

Exceptuaram-se tambem da desamortisação differentes talhões de terreno, parte dos quaes eram de dominio municipal, e ainda um talhão de terreno da cerca que tambem por aquelle decreto foi concedido provisoriamente á camara municipal da mesma cidade, a fim de ali estabelecer uma comarça e deposito de agua para abastecimento da cidade, como indemnisação dos encargos e despezas a fazer com a abertura e terraplanagem das novas ruas.

A breve trecho reconheceram as corporações a quem haviam sido feitas aquellas concessões provisorias que mais importava aos proveitos de cada uma a reciproca permuta, e n´este sentido representaram ao governo pedindo tambem prorogação do praso de dois annos que lhe fora assignado para applicação dos preditos terrenos ao fim a que eram destinados. Foi-lhes denegada similhante autorização por decreto de 12 de agosto de 1897, em que se annullaram em parte as concessões provisorias anteriores, mandando-se proceder á venda dos terrenos exceptuados da desmortísação e impondo-se á camara municipal obrigações taes que esta nem acceitou os pretendidos beneficios, nem quiz sujeitar-se aos importantes encargos que lhe eram impostos.

Devidamente informado o governo dos inconvenientes da determinada alienação, mandou retirar da praça os lotes annmciados para venda, que longe de ser lucrosa seria prejudicial para o estado, que assim se tem mantido na posse improfícua d´elles, com prejuizo dos rendimentos que deveria tirar das construcções e culturas que resultariam do calcetamento e regularisação das ruas projectadas, encargo que sem compensação a camara municipal não poderá acceitar.

Pertenciam tambem ao referido e supprimido convento as aguas de uma mina chamada de Bade, cuja quantidade se achava calculada em sessenta pennas no inventario dos bens d´aquelle convento mandado fazer em 1884. Esta Agua, por antiga concessão e favor da camara municipal, era conduzida na canalisação publica, em um percurso superior a 2 kilometros, até proximo do convento, e d´ali desviavam as freiras, para usos domesticos e irrigação da cerca, uma porção arbitraria, maior ou menor, segundo as necessidades do consumo publico, chegando até no tempo da estiagem a ser-lhe totalmente retirada durante o dia por ser necessaria para abastecimento da cidade.

Aquelle calculo e medição de agua havia sido feito na saida ou bôca da mina e comprehende-se que, embora fosse optima a canalisação, que é o mais avariada possivel, haveria sempre consideraveis perdas de agua e não poderia o estado pretender apropriar-se de tal porção sem com isso impedir o normal abastecimento da cidade.

D´essa agua estão concedidas provisoriamente 20 pennas á camara municipal, 12 á santa e real casa da misericordia e 1 á confraria dos Santos Martyres, e as restantes que haviam sido incluidas em lista, e annunciadas para venda foram, por despacho do sr. ministro da fazenda, mandadas retirar da praça, na qual só conseguiram preços insignificantes, pois que a camara se não sujeitava ao encargo da condução na canalisação publica, o que seria ceder a agua do uso geral em proveito de adquirentes particulares.

Indispensavel se tornava fazer esta rapida narração da natureza, condições e actual situação dos bens de cuja concessão definitiva trata o projecto de lei que vou ter a honra de justificar e snbmetter á vossa apreciação, para que se não cuidasse que importava favor demasiado extenso ou sacrificio extraordinario quando antes e simplesmente se procura, com proveito de corporações locaes e á conta de pequena concessão do estado, desenvolver a riqueza publica, favorecendo novas edificações e completando e realisando as promessas com que o thesouro pÔde haver maiores preços nas vendas realisadas.

Pelo projecto de lei que tenho a honra de apresentar á vossa consideração concedem-se definitivamente á camara municipal de Vianna os edificios em ruinas do extincto convento das Ursulinas, e bem assim a agua da mina de Bade indispensavel para abastecer a cidade. A necessidade de construir cadeias modestas onde pelo menos se separem os criminosos da peor especie, onde possa organi-sar-se o trabalho, onde possa impedir-se esse contagio doentio da perversão e do vicio, cousa é que não necessita encarecimentos perante a vossa illustração.

A esta enorme utilidade visa a concessão do edificio.

Respeitam-se as concessões provisorias feitas pelo esta, do que se transformam em obrigação da camara, para que não possa duvidar-se de que lhe cabe conduzir essas aguas na canalisação publica até ao ponto em que devam ser tomadas para a applicação a que se destinam.

A restante agua da mina é concedida á mesma camara municipal, porque outra cousa seria pÔr em risco o regular abastecimento da cidade.

São de pequena valia os terrenos, edificio e agua cedidos, emquanto que as obras de calceteamento e regularisação das ruas projectadas constituem um pesado encargo para a camara municipal e serão fonte do receita para o thesouro. Esta é uma das principaes rasões de justificação do projecto.

Pareceu-me conveniente inserir no projecto uma disposição permittindo a alienação em hasta publica de oito pennas de agua, quando sejam dispensaveis, para assim habilitar a camara municipal a iniciar rapidamente os trabalhos de construcção das ruas tambem para facilitar aos proprietarios do novo bairro a compra de agua de que tanto carecem para rega dos seus quintaes.

Á camara municipal se impõe tambem a obrigação de construir um chafariz publico e ter um deposito sufficientemente abastecido para os casos de incendio.

A concessão de terreno auctorisada á santa e real casa da misericordia para ali estabelecer, em casos de epidemia, hospital com as devidas condições de hygiene, e permittindo-lhe os seus recursos fazer uma installação onde sejam tratados os doentes com molestias contagiosas, não necessita de especial justificação.

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Não se perdem os beneficios, prestados a estas benemeritas instituições, que desempenham a missão mais culminante e caracteristica de caridade e são ao mesmo tempo de mais proveitosa utilidade social.

Estas breves ponderações dispensaveis para o vosso claro criterio, justificam sufficientemente o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.° E concedido á camara municipal de Vianna do Castello o edificio do supprimido convento das Chagas Ursulinas, igreja e dependencias com toda a agua de mina de Bade e parte restante da cerca não vendida e destinada á construcção das ruas do novo bairro, para ali estabelecer uma cadeia cormarçã.

Art. 2.° A camara municipal é auctorisada a alienar em hasta publica, quando o possa fazer sem prejuizo das obrigações que lhe são impostas, até oito pennas de agua d´aquella mina de Bade, tendo o producto exclusiva applicação á terraplenagem e preparação para o transito publico dos terrenos destinados a ruas do novo bairro.

Art. 3.° A camara municipal fica obrigada:

1.° A concluir no mais curto praso a terraplenagem e calcetamento das ruas do novo bairro;

2.° A permittir que na igreja continue a manter o culto a confraria dos Santos Martyres, Theophilo, Saturnino e Revocata, que terá a seu cargo os officio e serviços religiosos dos detidos na cadeia;

3.° A collocar para este fim os coros da mesma igreja nas devidas condições de segurança;

4.° A fornecer uma penna de agua, ficando a seu cargo todas as despezas de canalisação, áquella confraria e doze pennas de agua á santa e real casa da misericordia de Vianna do Castello;

5.° A estabelecer no novo bairro, pelo menos, uma chafariz publico e um deposito de agua convenientemente abastecido para os casos de incendios.

Art. 4.° É concedida á santa e real casa da misericordia de Vianna do Castello a parcella do terreno da cêrca que por decreto de 20 de junho de 1896 havia sido provisoriamente cedido á camara municipal da mesma cidade, para que ali possa estabelecer installações adequadas ao tratamento de doenças epidemicas e contagiosas.

Art. 5.° fica revogada a. legislação em contrario.

Sala das sessões da camara dos deputados, em 23 de abril do l898. = Gaspar de Queiroz Ribeiro = Manuel Affonso de Espregueira = José Molheiro Beymão.

Enviado ás commissões de administração publica e de fazenda.

O sr. Ferreira de Almeida: - Sr. presidente, na sessão de 20 de abril declarei, em nome da opposição parlamentar, que estimaria a comparencia do sr. presidente do conselho ou ministro dos negocios estrangeiros, para darem á camara as explicações que houvessem de ser necessarias, sobre o estado de guerra entre duas nações nossas amigas. (Muitos apoiados.)

Mas nem o sr. presidente do conselho, nem o sr. ministro dos negocios estrangeiros se acham presentes; por isso, em nome da opposição parlamentar, mais uma vez peço a v. exa. que sejam prevenidos os dois membros do governo, a que ha pouco, me referi, para que compareçam em qualquer altura da sessão, a fim de ouvirem, por parte da opposição parlamentar, o que se tenha de dizer sobre o assumpto, e darem as explicações que, urgentemente, são necessarias. (Muitos apoiados.) Quando não possam comparecer hoje, compareçam na proxima sessão, de segunda feira, embora seja um pouco tarde, mas, no emtanto, rogo que sejam Avisados para comparecer aqui para dar as explicações indispensaveis.

V. exa. comprehende que o estado de guerra entre duas nações nossas amigas é manifesto.

Em 20 de abril não se poderia talvez justificar a intimativa para serem dadas explicações; por isso se fez simplesmente um aviso.

Na sessão de 22 de abril, na camara dos dignos pares, foram pedidas explicações, e o sr. presidente do conselho, sua resposta, até certo ponto um pouco contraditoria, disse que ainda não tinha communicação official do estado de guerra, quando realmente o estado de guerra entre duas nações nossas amigas era já um facto. (Muitos apoiados.)

No emtanto a opposição, n´esta casa do parlamento, manteve-se na mais stricta reserva, para não crear difficuldades e embaraços ao governo, mas agora espera a opposição parlamentar, que eu n´este momente estou representando (apoiados) que, ou hoje, como se faz mister, ou na proxima sessão, comquanto tardiamente, qualquer dos dois membros do gabinete, a que ha pouco me referi, venham a esta camara dar as explicações que se lhes offereça dar sobre o assumpto.

Desejaria ainda referir-me a outros assumptos, mas termino por aqui as minhas considerações, para não intercalar questões sigulares, mas de interesse publico, como esta internacional de tanta gravidade.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(Não reviu.)

O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa): - Sr. presidente, o illustre deputado o sr. Ferreira de Almeida declarou que desejava fazer algumas perguntas ao governo sobre as circunstancias occorrentes entre duas nações com quem Portugal mantem as relações mais cordiaes, e deseja fazer directamente ao sr. presidente do conselho ou ao sr. ministro dos negocios estrangeiros essas perguntas.

Qualquer d´esses dois srs. ministros não está presente; o sr. ministro dos negocios estrangeiros, porque tem estado incommodado de saude e o sr. presidente do conselho porque não sabia que se queriam fazer essas perguntas; mas o ministerio está representado e posso responder e dizer á camara que o governo até ás tres horas da tarde não tinha noticia official do rompimento das relações entre as nações referidas, e que portanto não tem que dar conta á camara de quaesquer providencias a adoptar.

Se esse facto se der, o governo então dará d´elle conhecimento á camara.

O sr. Mazziotti: - Sr. presidente, pedi a palavra para chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para o estado deploravel em que se encontra o estrada de Cintra a Collares.

Como v. exa. sabe, já n´esta epocha do anno a villa de Cintra é muito frequentada, e quando chega o verão, vão para ali muitas familias de Lisboa e tambem a familia real, que fazem d´aquella estrada o seu passeio favorito. Por isso, dado o estado deploravel em que ella se encontra, pedia providencias ao sr. ministro das obras publicas sobre o assumpto.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - Tomo nota das observações do illustre deputado, e verei se é possivel satisfazer os seus desejos.

Se for possivel, mandarei fazer as obras necessarias, dentro das forços do orçamento.

O sr. Teixeira de Sousa: - Sr. presidente, o meu illustre amigo o sr. Ferreira de Almeida declarou ha pouco que desejava conversar com o sr. presidente do conselho e ministro dos negocios estrangeiros ácerca de assumptos que se prendem com o conflicto existente entre a Hespanha e os Estados Unidos, e declarou que fallava em nome do partido regenerador.

Honro-me de que o. sr. Ferreira de Almeida tenha fallado em meu nome, e de certo não teria usado da palavra se não tivesse, estranhado a resposta que o sr. ministro da marinha deu ao sr. Ferreira de Almeida.

O sr. Ferreira de Almeida declarou aqui, ha tres ou quatro dias, muito peremptoriamente, que desejava conversar com o sr. presidente do conselho ou com o sr. ministro dos negocios estrangeiros ácerca das providencias que o governo deve adoptar ante o conflicto referido, e

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instou com s. exa. e com os membros do governo presentes para que prevenisse o sr. presidente do conselho ou o sr. ministro dos negocios estrangeiros, a fim de comparecerem n´esta casa, independentemente de qualquer aviso previo.

O sr. ministro da marinha levantou-se, e declarou que até ás tres horas da tarde
do hoje o governo não tinha conhecimento official de que tivesse rebentado o conflicto entre a Hespanha e os Estados Unidos, mas que se o illustre deputado o sr. Ferreira de Almeida alguma pergunta tinha a fazer podia fazel-a, visto que o governo estava representado.

Ora eu disse estranhar, e creio que empreguei muito legitimamente este verbo; pois então não ha rompimento de hostilidades entre a Hespanha e os Estados Unidos e nós sabemos que ha uma deslocação de navios do guerra no nosso Tejo, como medida adoptada pelo governo para manter a neutralidade?

Nós não vimos hoje em todos ou jornaes do paiz telegrammas, quer de origem americana, quer de origem hespanhola, noticiando que a esquadra americana já largou para um porto da Havana?

Não vimos nós já a noticia de que essa esquadra passára o estreito de Florida, apresando um navio mercante hespanhol?

Porque espera o governo? Quer que elles venham aqui bater-se no Tejo? Infelizmente talvez isso possa vir a acontecer.

O que é certo é que nós temos o direito de reclamar aqui a presença do sr. presidente do conselho e do sr. ministro dos estrangeiros. (Apoiados.)

Ha vinte dias que a oamara funcciona em sessões nocturnas, por capricho do governo; e v. exa. sabe muito bem que é por capricho do governo, porque a camara dos deputados podia funccionar de dia, se não houvesse a veleidade de fozel-a funccionar n´esta casa.

Pois desde então até hoje, creio que por uma excepção, no final de uma sessão o sr. presidente do conselho compareceu aqui.

Nós não temos que queixar-nos até este momento, não nos queixaremos hoje, porque estamos certos que v. exa. ou alguns dos membros que estão presentes insistirão com o sr. presidente do conselho para que compareça aqui esta noite, porque a opposição regeneradora tem um assumpto urgentissimo de interesse publico a tratar com s. exa. e com o sr. ministro dos estrangeiros.

O sr. ministro da marinha disse-nos que o sr. ministro dos estrangeiras estava incommodado do saude. A rasão é muitissimo legitima para que nós não insistamos em que s. exa. aqui compareça.

Felizmente o sr. presidente do conselho encontra-se de perfeita saude; ás cinco horas ainda eu o vi n´esta casa, fazendo parte da camara dos dignos pares, sentado na sua cadeira de presidente do conselho; e não me parece haver qualquer inconveniente em que s. exa. ou algum dos seus collegas do governo faça com que s. exa. compareça aqui hoje antes da ordem da noite ou depois; e n´este caso desejo saber se v. exa. está disposto a dar-me a palavra para tratar do um assumpto que prende com o conflicto dos Estados Unidos, quer s. exa. venha antes da ordem da noite, quer depois.

V. exa. vê bem que não se trata de uma manifestação isolada, do desejo de um ou outro deputado, (Apoiados.} mas da manifestação collectiva de um partido, conforme está aqui representado, (Apoiados.} isto é, manifestação de um partido monarchico numeroso, (Apoiados.) que até hoje nenhuma difficuldade tem creado ao governo, e posso dizel-o, porque sei o que os meus amigos politicos pensam a este respeito, que a opposição regeneradora nem de longe sonha em levantar ao governo quaesquer difficuldades relativas aos meios que elle ha de ou queira dispor para manter a nossa neutralidade perante o conflicto entre a Hespanha e os Estados Unidos.

N’estas circunstancias, sr. presidente, parece-me querer-se fazer uma violencia injustificadissima sobre a minoria regeneradora d´esta casa.

Por isso espero que v.exa. instará com o sr. presidente do conselho, para que compareça aqui esta noite.

O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa): - Reconheço á illustre opposição parlamentar o direito de escolher aquelle ministro a que deseja fazer, qualquer pergunta. Não contesto esse direito; mas o que disse e repito, é que se a illustre opposição parlamentar quer qualquer esclarecimento sobre a questão a que se refere, o governo, aqui representado, está prompto a dar todos os esclarecimentos que forem compativeis com o bem do estado.

(Differentes srs. deputados pedem a palavra.)

Se a illustre opposição parlamentar pergunta ao governo quaes as providencias que tem adoptado e tenciona adoptar em caso de guerra, respondo clara e terminantemente, que ha de adoptar as providencias que entender que são necessarias ao bem do estado. (Muitos apoiados.)

O sr. Teixeira de Sousa: - Peço a palavra.

O Orador: - Quaes são essas providencias ? O governo dará conta á camara, em occasião opportuna, quaes são essas providencia. (Apoiados.)

E o governo confia plenamente, em que a illustre opposição parlamentar - opposição monarchica, que se louva em não levantar difficuldades ao governo, porque certamente tem, como nós, reconcentrado no coração, amor ao seu paiz. O governo confia em que tanto d´esse lado, como d´este, não se levantarão difficuldades, porque n´esta questão trata-se do bem do estado e do bem da patria. ( muitos apoiados.)

Em todo o caso declaro, que transmittirei ao sr. presidente do conselho e ao sr. ministro dos negocios estrangeiros o desejo que s. exa. têem de lhes dirigir perguntas sobre os assumptos a que se referem.

( S. exa. não reviu.)

sr. Cabral Moncada: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que sobre o assumpto, cuja discussão foi iniciada pelo illustre deputado, o conselheiro Ferreira de Almeida, se abra inscripção especial. = O deputado, Francisco Cabral Moncada.

Foi rejeitado.

O sr. Franco Frazão: - Mando para a mesa dois pareceres da commissão do negocios externos sobre as propostas de lei n.º 21-A (de 1897) relativa á convenção do direito internacional privado e 13-A (de 1898) relativa á união postal universal.

A imprimir.

O sr. Luciano Monteiro: - Pergunta a que communicação official se referiu o sr. ministro da marinha; se á notificação do governo hespanhol, de estar o seu paiz em estado de guerra com os Estados Unidos, se ás noticias que lhe deveriam ter sido mandadas pelo nosso representante em Madrid.

No primeiro caso, não sabe se é de praxe fazer-se esta communicação; e, se é, d´esta vez foi alterada, porque a guerra é já um facto. No segundo caso, é digno de censura o procedimento do nosso representante na côrte vizinha.

Refere-se depois á celebração do centenario da India, manifestando a opinião de que, estando em guerra um paiz vizinho, com quem mantemos excellentes relações de amisade, não é digno entregarmo-nos a festas ruidosos.

Pergunta, portanto, se o governo tolerá esta festa; e se, tolerando-a, permittirá que as forças militares realisem a parada de que se tem fallado, e que até vem an-

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nunciada no cartaz, mandado affixar pela commissão do centenario.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. tenha restituido as nota
tachygrapficas.)

O sr. Ministro da marinha (Dias Costa): - 0 illustre deputado acaba de referir-se a algumas noticias que viu nos jornaes a respeito da pendencia que póde existir entre a Hespanha e os Estados Unidos do norte.

O sr. Luciano Monteiro: - Póde existir?

O Orador: - O governo não póde proceder officialmente senão pelas noticias officiaes dito tenha recebido. A este respeito peço licença para observar á illustre opposição parlamentar, - por isso que toda ella representa, creio eu, o partido regenerador, - que já na outra casa do parlamento o nobre presidente do conselho respondeu a um dos chefes do mesmo partido o que entendia conveniente em harmonia com as perguntas que lhe foram dirigidas, pouco mais ou menos similhantes áquellas que os illustres deputados têem formulado, excepto pelo que respeita ao centenario, porque esta é materia nova.

Com respeito ao centenario o governo póde dizer o seguinte: as festas foram determinadas por uma lei. É certo que não obstante terem sido determinadas por uma lei, o governo transacto adiou essas festas por um simples decreto. O governo actual se quizer imital-o poderá seguir o mesmo caminho; no caso de entender que as festas devem ser adiadas.

Uma voz: - Se quizer.

O Orador: - Se quiser imitar o procedimento do governo transacto, - porque não discuto se quando se trata da execução de uma lei está dentro das faculdades do governo alteral-a: Não discuto esse ponto agora.

Em relação, á possibilidade d´essas festas serem adiadas eu digo ao illustre deputado, que nós, governo de uma nação que mantem as mais cordiaes relações com as duas nações que; infelizmente estão em litigio, temos igual deferencia para com ambas, como é nosso dever (Apoiados.) O governo em relação ao assumpto não póde resolver sem reflectir e tomar as necessarias informações a respeito do estado dos trabalhos da commissão encarregada de levar á pratica as festas do centenario. O governo ainda hoje se occupou de assumpto e vae tomar as necessarias informações ácerca da situação em que se encontra a commissão relativamente aos festejos, e depois adoptará as providencias, que julgar convenientes, em harmonia com as circunstancias.

(s. ex.ª não reviu.)

Vezes: - Muito bem.

O sr. Avella Machado: - Qualifica do pura phantasia a resposta do sr. ministro da marinha, mostrando ignorar que está declarada a guerra entre a Hespanha e os Estados Unidos.

O governo deve saber, como todos sabem, não só que a guerra está declarada, mas tambem, que até, já houve actos bellicos, nomeadamente o apresamento de um navio mercante hespanhol nas costa da Florida. Parece-lhe, portanto, extraordinario que haja, o arrojo de se fazer perante o parlamento a declaração que a camara acaba de ouvir por parte do sr. ministro da marinha.

Comprehendia-se que o governo declarasse que tinha tomado as providencias que o caso reclamava, para manter a nossa neutralidade, mas que não podia dar outras

Declarar, porém, que não sabe se a guerra está declarada, é inadmissivel.

Segue a opinião do sr. Luciano Monteiro, de que as festas do centenario se não devem realisar na presente occasião, e que, ao menos, não devem figurar n´ellas o exercito e a marinha de guerra não só porque esse facto obriga a despezas pouco compativeis com as forças do thesouro, mas porque no momento presente pode ser inconveniente retirar a força publica dos pontos em que deve permanecer.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. devolver as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa): - Agradeço ao illustre deputado, as referencias amaveis que fez á minha pessoa - e em relação aos dois assumptos de que tratou, eu responderei o seguinte:

Em relação ao primeiro, que se refere á guerra, o illustre deputado fez uma pergunta, a que já tive a honra de responder na ultima sessão, a que tambem já respondi hoje e a que não posso responder nada mais. Se o illustre deputado deseja saber se o governo tomou providencias e tenciona tomar mais algumas para manter a neutralidade, se porventura houver conflicto, o governo responde terminantemente que tomou as providencias que julgou conveniente tomar, que ainda outras ha de tomar, se o conflicto se der, e se ellas não couberem na alçada o governo, virá á camara pedir as necessarias auctorisações.

É isto apenas o que tenho à dizer - e é em nome dos interesses da patria que o governo se mantem n´esta descripção, que é o seu dever, e esse procedimento deve ser não só do governo, mas de nós todos. (Muitos apoiados.)

Em relação ás festas do centenario nada mais tenho a acrescentar ao que já disse. O governo guiará o seu procedimento pelas conveniencias do paiz e as suas intenções são estas: acatar o bem do estado e proceder em harmonia com elle. Não póde responder por intenções, não póde sair dos limites da descripção que o proprio patriotismo impõe ao governo é ás cortes.

(S. exa. reviu.)

sr. Presidente: - O sr. Oliveira Matos pediu a palavra por parte da commissão de fazenda. Se é para apresentar alguma proposta eu dou a palavra ao sr. Deputado e só para isso, porque se vae entrar na ordem da noite.

O sr. Teixeira de Sousa: - Eu estava inscripto. V. ex.ª tem a bondade de consultar a camara sobre se consente que eu use da palavra? O sr. ministro da marinha tambem fallou depois da hora.

O sr. Oliveira Matos: - A hora ainda não deu; estou dentro d´ella.

Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, concordando com o da commissão de guerra, sobre a proposição de lei n.° 41-1, vindo da camara dos dignos pares, e que é favoravel á pretensão da familia d´esse nobre militar, que mostrou, pagando com a vida na Africa, o seu amor á pátria. Abstenho-me por agora de fazer mais considerações a este respeito, e quando o parecer vier á discussão direi aquillo que se me offerecer, se o entender necessario.

O sr. Presidente: - Vou consultar a camara sobre o pedido feito pelo sr. Teixeira de Sousa.

Vozes: - Ordem da noite, ordem da noite.

Consultada a camara, resolveu negativamente.

ORDEM DA NOITE

Orçamento do ministerio das obras publicas

O sr. Teixeira de Sousa: - Tenha v. exa. a certeza de que ainda hoje hei de responder ao sr. ministro da marinha.

Varios srs. deputados pedem a palavra.

O sr. Pereira dos Santos: - Apreciando de uma forma geral o orçamento da despeza do ministerio das obras publicas, nota que a economia que elle apresenta é perfeitamente ficticia, por isso que, estando, como demostra, varias verbas deficientemente dotadas, o sr. ministro se ha de ver forçado a recorrer aos creditos especiaes, caíndo assim no mesmo erro que o partido progressista tanto censurou na administração, anterior.

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No anno passado apresentou o governo o orçamento, declarando que fizera todas as reducções compativeis com as exigencias do serviço publico; hoje, seis mezes depois, apresenta o mesmo governo uma reducção de 1:400 e tantos contos! Isto, sem que tivessem terminado as grandes construcções a cargo d´aquelle ministerio.

Esta approximação de orçamentos n´um praso de seis mezes, com uma differença na despeza de 1:400 e tantos contos, quando, ao apresentar-se o primeiro, se declarava que se haviam feito todas as reducções possiveis, mostra bem a confiança que este orçamento póde merecer.

Entrando depois na apreciação das verbas do orçamento, nota que a reducção de despeza proposta no orçamento do ministerio das obras publicas é consideravel, mas que não representa economia, e que unicamente se refere á reducção de despezas em melhoramentos materiaes, que aliás são necessarios para o desenvolvimento da economia do paiz.

Sente que cumulativamente com reducções d´aquella ordem não tivesse o governo apresentado reformas que eliminassem as despezas superfluas, e que não fizesse economias na reforma, que fez, das escolas industriaes.

Estranha que o governo inste em querer fazer as obras de esgotos em Lisboa e Coimbra, que são obras de caracter municipal, quando eliminou por completo a verba para construccão e reparação de estradas, que competem ao governo.

Entende que é preferivel concluir a construccão das obras começadas, conservar as obras concluidas do que começar obras novas.

Estranha que só se façam caminhos de ferro no Algarve, quando ha districtos em que não se continuam as estradas e não têem nem estradas, nem caminhos de ferro.

Nota mais que a verba descripta no orçamento para caminhos de ferro não chega para satisfazer aos encargos, já tomados pelo governo, e acrescenta que a rasão principal porque os caminhos de ferro do estado não dão grande rendimento, é porque têem pequena dotação.

Lembra, por ultimo, que alguns portos do mar estão em mau estado, apesar de terem sido custeadas as suas obras com impostos locaes, o que constitue grave injustiça.

Termina, apresentando e justificando algumas propostas.

Leram-se na mesa as seguintes

Propostas

Ministerio das obras publicas

Proponho que no capitulo 7.°, artigo 17.°, secção l.ª sejam eliminadas as verbas seguintes:

Agronomos de 1.ª classe:

Vencimento de categoria................. 600$000
Vencimento de exercicio................. 120$000

Agronomos de 2.ª classe:

Vencimento de categoria.................500$000
Vencimento de exercicio................ 100$000

Capitulo 7.°, artigo 23.°, secção l.ª seja eliminado: Veterinario de l.ª classe - vencimento de categoria.................................. 600$000

Capitulo 7.º, artigo 25.°:

1 silvicultor de 1.ª classe:

Vencimento de categoria................ 600$000
Vencimento de exercicio................ 800$000

J. G. Pereira dos Santos.

Proponho que no orçamento do ministerio das obras publicas o capitulo 3.°, intitulado conservação de estradas seja intitulado "Grandes reparações e conservações de estradas".

E que a verba destinada para este artigo seja computada do modo seguinte:

Reparação, conservação e policia das estradas construidas e entregues á exploração publica, não comprehendido o pessoal da conservação - 510 contos. = J. G. Pereira dos Santos.

Proponho que no orçamento do ministerio das obras publicas, a verba do capitulo 4.°, artigo 9.°-A seja computada do modo seguinte:

Construcção e reparações de pharoes - 20 contos. = J. G. Pereira dos Santos.

Proponho que no orçamento do ministerio das obras publicas a secção 2.ª do artigo 8.° do capitulo 11.° seja desdobrada, inscrevendo-se as verbas seguintes:
Dragagens, conservação e continuação das obras nos portos de Espozende, Aveiro e Figueira - 60 contos.

Estudos e outras obras não especificadas - 50 contos. = J. G. Pereira dos Santos.

Proponho que no capitulo 6.°, secção 3.º (ministerio das obras publicas), a verba para pagamento do serviço da posta rural seja reduzida a 50 contos. = J. G. Pereira dos Santos.

Proponho que os artigos 32.°, 33.° e 34.° do capitulo 8.° do orçamento ordinario do ministerio das obras publicas sejam modificados e reduzidos em conformidade com as disposições do decreto organico de 14 de dezembro de 1897. = J. G. Pereira dos Santos.

Proponho que no capitulo 8.°, artigo 39.°, seja supprimida a verba de 2 contos de réis com as despezas do ensino profissional, instrucção e estabelecimentos fabris, etc.

Que no mesmo capitulo seja redigida e fixada a verba relativa a salarios a mestres, mestras das officinas dos institutos e escolas industriaes em harmonia com os vencimentos fixados no decreto organico de 14 de dezembro de 1897.

Artigo 40.°, secção l.ª, museu industrial e commercial de Lisboa, secção 1.ª, material, incluindo livros e publicações periodicas, seja reduzida a verba a 750$000 réis.

Artigo 41.° Proponho que seja supprimida a verba para despezas com o serviço do cofre da propriedade industrial. = J.G. Pereira dos Santos.

Proponho:

Que no artigo 21.°, secção 3.ª seja supprimido: laboratorio chimico e estação de Evora, custeio 2:200$000 réis.

Secção 4.ª:

Na verba viveiros e videiras americanas reduzida a verba a 5 contos de réis.

Secção 5.ª:

Inspecção às vinhas e despezas geraes dos serviços phylloxericos-supprimir a verba de 3 contos de réis.

Compra de estacas, bacellos e barbados de videiras americanas - seja reduzida a verba a 1 conto de réis.

Artigo 21.°-A:

Proponho que a verba destinada a bonus na venda do sulphureto de carbono seja reduzida a 10 contos de réis. = J. G. Pereira dos Santos.

Proponho que no orçamento do ministerio das obras publicas, no capitulo 1.° das despezas extraordinarias, seja reduzida a verba inscripta, reduzindo-se a 10 contos de réis. = J. G. Pereira dos Santos.

Foram todas admittidas e enviadas a commissão de orçamento.

(O discurso será publicado quando o orador enivar ao notas tachygraphicas.)

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O sr. Ferreira de Almeida: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O sr. Presidente: - Convido o sr. Ferreira de Almeida a vir á mesa declarar qual é o negocio urgente para que pede a palavra.

O sr. Ferreira da Almeida dirige-se á mesa.

O sr. Presidente: - O sr. Ferreira de Almeida deseja chamar a attenção do governo sobre uma noticia publicada n´um jornal da tarde sobre o estado de guerra entre a Hespanha e os Estados Unidos.

Consulto a camara sobre se entende que devo dar a palavra a s. exa. para pedir explicações ao governo a este respeito. Os srs. deputados que entendem que devo conceder a palavra ao sr. Ferreira de Almeida tenham a bondade de se levantar.

A camara resolveu affirmativamente.

O sr. Ferreira de Almeida: - Na sessão n.° 48 de 20 de abril eu, em nome da minoria regeneradora d´esta camara, disse que opportunamente desejaria ouvir o sr. presidente do conselho ou o sr. Ministro dos negocios estrangeiros sobre o estado de belligerancia entre duas nações nossas amigas.

Isto não era bem um aviso previo, nem deixou de o ser; mas não deixava de constituir um aviso leal, feito em tempo opportuno e com bastante antecedencia para o governo pensar o que deveria ter de dizer, quando fosse opportuno dar explicações, ou responder às perguntas que lhe fossem feitas.

Depois disto, precipitando-se os factos, incidentemente o sr. Teixeira de Sousa, mesmo por alto, como que repetindo por assim dizer a chamada ao governo, referiu-se ha dois dias ao mesmo assumpto. Hoje novamente se foz referencia a elle, e o sr. ministro da marinha, por parte do governo, respondeu que não tinha communicação official sobre o estado ou declaração de guerra nem de belligerancia entre as duas nações, com quem entretemos relações amigaveis.

Entretanto, n´um jornal, que não póde ser suspeito ao governo, o Correio da Noite, em noticia de á ultima hora, e todos sabemos que é esta a forma ordinaria de uma noticia ser dada com caracter sensional, dava a belligerancia como effectiva.

Diz elle:

(Leu.)

Não é necessario ler mais. O que parece é que melhor informado estava o Correio da Noite, que se não é folha official, é muito affecto ao governo, de que o sr. ministro da marinha quando nos disse ha pouco que nenhuma communicação official existia a tal respeito, e que o governo nada tinha, por consequencia, a dizer á camara e que as medidas que tinha tomado ou viesse a tomar eram da sua responsabilidade. Sem duvida.

A opposição não pretende mais do que a declaração absoluta, definida e clara de que o governo tem conhecimento official, ou que tem dados bastantes para poder dizer á camara, com caracter official:"Ha o estado de guerra entre duas nações nossas amigas".

Como consta dos jornaes, os Estados Unidos, enviaram á Hespanha ultimatum que esta nação entendeu não dever receber. Não ha por assim, dizer uma notificação official de guerra, mas esse estado está bem definido desde que o ultimatum foi apresentado e repellido. Demais não me parece que a partida rapida do nosso representante em Madrid que tantos serviços estava prestando ao governo na camara dos dignos pares, fosse determinada por um estado de paz.

Alem d´isso outros factos se estavam dando que mostravam que se o estado de guerra não era claro, positivo e definido, como n´este momento se apresenta, era bastante latente para que o governo estivesse preparado para num momento qualquer dar explicações.

As explicações que a opposição reclama são estas:

Primeira. O governo tem ou não, como consta de uma folha que lhe é affecta com caracter semi-oficial, notificação de que o estado de guerra existe entre duas nações nossas amigas?

Segundo. Qual é a attitude que o governo tenciona tomar n´esta situação?

As declarações officiaes feita pelo governo no parlamento serão absolutamente iguaes ás que transmittirá aos seus representantes no estrangeiro?

Terceiro. O governo tem confiança precisa nos meios de que dispõe para manter o paiz na mais estricta neutralidade, como se faz mister, nas condições especiaes em que nos encontrâmos?

A opposição d´este lado da camara não quer saber quaes são os meios que o governo emprega para manter essa neutralidade; o que quer 6 ouvir a declaração absoluta, positiva e clara de que o governo tem elementos e confia n´elles para manter a neutralidade.

Os meios a empregar são da sua exclusiva responsabilidade. Não pretendemos saber onde põe ou de onde tira artilheria, onde colloca ou deixa da collocar tropas, navios, etc. Emfim, da sua boa ou má orientação dará conta ás côrtes, comquanto seja uma cousa puramente platonica a responsabilidade politica para estes e outros casos.

Depois dos factos consummados, um paiz pequeno como o nosso não tem senão a lastimar-se e soffrer as consequencias dos erros commettidos.

Para prova vou lembrar o que se passou em tempos que não vão longe e por occasião da guerra chamada separatista.

Entrou no nosso porto um cruzador dos estados confederados, o Stone Wall, e em seguida entraram as corvetas dos estados federaes Niagara e Sacramento.

A bateria do Bom Successo ou da torre de Belem que tinha umas peças historicas e tradicionaes, vendo os dois ultimos navios seguir rio abaixo na esteira do primeiro, fez-lhe fogo para os obrigar a mudar de rumo e evitar que se atropellassem as disposições do direito internacional, que não permitte que de um porto saiam simultaneamente os dois belligerantes, que só podem saír sujeitando-se ao praso marcado de vinte e quatro horas de intervallo.

Escuso de historiar o acto que é conhecido de toda a camara, mas nós sabemos tambem que portando-se a torre de Belem como devia, os navios americanos, porventura por falta de uma intimação bem definida sobre o caso, entenderam dever transgredir o preceito: pouco me importa n´este momento a quem cabe a responsabilidade da intimação em devidos termos, o que é certo é que o governo americano julgou-se com o direito de exigir do nosso governo uma satisfação moral, qual foi uma salva de 21 tiros dada pela torre de Belem á bandeira americana, allegando que, sendo certo que abandonára o seu fundeadouro o fizera com a intenção de mudar de local e não de sair, e que apesar de evidentemente se conhecer que tal era a sua intenção pelo rumo que tomára, a torre continuára a atirar sobre o navio mesmo quando já tinha arriado a bandeira!

Sr. presidente, eu em tempo disse aqui e repito agora, que as fortalezas maritimas deviam estar a cargo de officiaes de marinha; não venho lembrar o incidente agora como suggestão para ser attendida a minha lembrança; referindo-o tenho em vista manifestar o desejo de que se evitem quaesquer desfeitas ao nosso paiz, procurando obter a declaração escripta dos commandantes dos navios belligerantes entrados de que não tomarão outro fundeadouro senão aquelle que lhe for indicado e não mudarão senão com aviso previo, com doze horas de antecedencia do que pretendem fazer para lhes ser deferido ou modificado.

Eu alarguei-me mais do que desejava com estas referencias.

Restringindo-me ao assumpto, desejo que o sr. presi-

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dente do conselho dê á camara uma explicação formal em face do conflicto internacional que existe, se o governo tem já a orientação do estado de belligerancia quer communicada quer não entre duas nações nossas amigas, quaes as resoluções do governo e quaes as responsabilidades definidas e categoricas que assume, sem que d´este lado da camara se pretenda saber detalhes sobre a fórma de manter essas resoluções.

( orador não reviu.)

sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Sr. presidente, em primeiro logar devo declarar que não acceito a responsabilidade de quaesquer artigos ou quaesquer noticias de qualquer jornal, ministerial ou não ministerial.

A imprensa ministerial, assim como a que não é ministerial, tem toda a liberdade de escrever o que entender. Eu não acceito, repito, nenhuma responsabilidade pelas noticias, informações ou opiniões de jornaes mais ou menos affectos ao governo. E, dito isto, declaro que ratifico as declarações que o sr. ministro da marinha, segundo me consta, fez na minha ausencia.

O governo, até ás tres horas da tarde, em que estive com o sr. ministro dos negocios estrangeiros, não tinha nenhuma notificação official de que se houvesse declarado a guerra entre a Hespanha e os Estados Unidos. A este respeito, portanto, nada mais tenho a dizer.

Quanto á attitude qne o governo tem de adoptar, eu não tenho duvida alguma em declarar perante o parlamento que o governo está resolvido a manter a mais estricta, absoluta e estreita neutralidade na guerra que, porventura, se travar entre a Hespanha e os Estados Unidos. (Apoiados.)

Quanto aos meios de que o governo dispõe para manter essa neutralidade, devo dizer que o governo está convencido de que tem os meios sufficientes para a fazer manter e respeitar; mas se, porventura, precisar de mais alguns, não terá duvida em vir pedil-os á camara, e para isso conta com a cooperação de todos. (Apoiados.)

Terminando, um pedido faço á opposição: é que n´esta questão não fizessemos politica; e se o meu pedido, que é feito, não no interesse do governo, mas no do paiz, for attendido, eu ficarei profundamente reconhecido.

Vozes: - Muito bem.

O sr. Teixeira de Sousa: - Peço a v. exa. sr. presidente, o obsequio de consultar a camara sobre se me permitte usar agora da palavra sobre o assumpto a que acabam de referir-se o sr. Ferreira de Almeida e o sr. presidente do conselho.

Consultada a camara, esta resolveu negativamente.

O sr. Joaquim Tello (relator): - Vou responder muito succintamente ás observações que acaba de fazer o illustre deputado e meu amigo o sr. Pereira dos Santos.

A hora vae bastante adiantada e não me parece que sejam necessarias n´este momento largas divagações, nem isso mesmo está actualmente em moda nas discussões das assembléas politicas.

No orçamento de despeza do ministerio das obras publicas, na nota preliminar, confessa o illustre ministro que ha um excesso de 36 contos na despeza ordinaria. Esse excesso deriva, exclusivamente, de uma verba de 19 contos para material de caminhos de ferro, e de uma verba de 24 contos para serviço de correios e telegraphos.

Essas verbas são absolutamente justificadas. Justifica a primeira o excesso do preço do carvão, e é possivel até que este augmento não seja sufficiente attendendo a que esse genero tende a subir extraordinariamente de preço. O augmento de 24 contos no serviço de correios, justifica-se pelo desenvolvimento que esse serviço vae tomando. Tanto n´um capitulo n´outro, porém, estas verbas não podem ser consideradas como excesso de despeza, por isso que a ella correspondem outras verbas do orçamento da receita que pelo menos as equivalem.

É claro que o governo não póde augmentar as suas linhas telegraphicas, estabelecer novas estações postaes nem augmentar o numero das carreiras para a conducção dos correios sem augmentar as verbas respectivas, mas como esse augmento é motivado pelo desenvolvimento progressivo e successivo do serviço, á despeza corresponde o augmento de receita, até com excesso para o thesouro.

Esta verba de 24 contos não é precisamente aquella que o director dos serviços propoz a s. exa. o ministro. A verba proposta foi maior, de 40 contos de réis, e só depois de uma discussão larga e insistente, e depois do muito cuidado com que o sr. ministro trata dos negocios que lhe estão confiados é que se pôde chegar a esta conciliação de 24 contos de réis.

O funccionario que dirige este serviço, o sr. Madeira Pinto, creio que não póde ser acoimado de funccionario prodigo; pelo contrario, é muito zeloso muito economico.

Estas duas verbas, de 19 e de 24 contos de réis, numeros redondos, são portanto verbas que são absolutamente indispensaveis para o serviço e que têem a sua correspondencia no orçamento da receita.

O orçamento dos correios e telegraphos, assim como em geral os de todos os serviços que têem receita respectiva, deviam, a meu ver, ser organisados em orçamentos snpplamentares, exactamente como se faz para a imprensa nacional e estabelecimentos de beneficencia, porque pelo parallelo entre a receita e a despeza é que a camara e o paiz veria se as despezas têem rasão de ser, quando ha receitas que as cobrem.

Mas, sr. presidente, a commissão do orçamento, seriamente compenetrada da sua missão especial n´este momento critico, procurou reduzir, onde melhor cabiam essas redacções, sem prejuizo do serviço publico, e assim pôde conseguir uma diminuição de despeza no valor de 94 contos, transformando o deficit de 36 contos de réis n´um saldo de 58 contos réis (números redondos). Creio que por esta fórma soube corresponder á confiança da camara (Apoiados.) e comprehender os melindres da nossa situação financeira. (Apoiados.)

É possível, é mesmo provavel, que a commissão do orçamento e o governo acceitem algumas das emendas no sentido de reduzir as despezas publicas, que, por parte da opposição, tem sido e serão apresentadas, N´este assumpto não ha nem póde haver politica partidaria. Será bemvinda toda a cooperação de qualquer dos lados da camara, quando ella visar o equilibro do orçamento do estado e for seriamente estudada e justificada. (Apoiados.)

Sr. presidente, para ser justo, e folgo sempre de o ser, principalmente nas referencias aos meus adversarios politicos, devo acrescentar que a discussão do orçamento tem corrido com a maior largueza, affirmando circumspecção e reflectida apreciação d´este importante documento por parte do orador, a que tenho a honra de responder, e de todos os seus collegas da esquerda da camara, que assim, nobremente, têem correspondido ao empenho da maioria e do governo.

Aqui respondo eu a largas e judiciosissimas observações que fez o meu amigo, o illustre deputado d´aquelle lado da camara, o sr. Pereira dos Santos quando s. exa. fez uma relação de muitos dos serviços do ministerio das obras publicas que estão fracamente dotados no orçamento.

É verdade que assim é. Quem primeiro sente isso são os que mais de perto lidam com o orçamento; quem primeiro o sentiu foi o proprio sr. ministro das obras publicas, que, com desgosto e difficuldade, se prestou a que a restringissem as verbas com que dotava o serviço do seu ministerio. Infelizmente teve de attender às circumstancias precarias por que está passando o paiz.

Não é só o sr. Pereira dos Santos que conhece essa insufficiencia de verbas, somos todos nós; mas não é fácil, neste momento angustioso, dotar, larga e convenien-

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temente, os serviços, como se faria mister em qualquer outro. É por isso que, principalmente, na verba extraordinaria, o nobre ministro das obras publicas não teve duvida alguma em alargar os córtes. Bem sei, e disse-o sr. Pereira dos Santos, que ha verbas em que se não póde tocar, e não se póde tocar, porque ellas representam serviços de uma grande e incontestavel utilidade para o paiz serviços que devem produzir mesmo um certo desenvolvimento economico, não devendo por isso serem apoucadas mas emfim as necessidades actuaes obrigaram o governo não a eliminar, por completo, estas verbas, mas adial-a por um anno ou para outro, quando as circumstancia do thesouro se apresentarem mais desafogadas. (Apoiados.)

Sr. Presidente. Não é no ministerio das obras publicas onde se devem fazer economias; não é aqui onde ha conservação e construcção de estradas e obras hydraulicas serviços postaes, e, principalmente onde se trata de desenvolver e aperfeiçoar os, serviços industriaes, agricolas commerciaes; não é aqui certamente, que o governo deve fazer economias. Não póde ser. (Apoiados.)

É verdade que n´um momento dado, uma combinação financeira póde salvar uma crise, encontrar Uma solução que nos deixe, n´um periodo desafogodo, para que o paiz entre no caminho de regeneração economica; é verdade que muitas vezes esse expediente é absolutamente indispensavel, de incontestavel utilidade; todavia não menos verdade que todos os planos falharão, quando não forem acompanhados ou seguidos por outras providencias de ordem economica, que approximem a producção do consumo. (Apoiados.)

Emquanto não houver equilibrio economico, por mais engenhosas que sejam as combinações financeiras, hão de sempre atraiçoar o desenvolvimento e prosperidade do paiz.

Por isso, sr. presidente, insisto em que deve haver a maior cautela, a maior circumspecção em respeitar, pelo menos, as verbas orcamentaes d´este ministerio; porque se o paiz não encontrar aqui os seus recursos defensivos e salvadores, escusa de os procurar n´outra parte.

Sr. presidente. Este ministerio é um dos mais complexos, dos mais difficies de estudar e trabalhar que eu conheço no meu paiz; elle, só por si, comprehende questões variadissimas, questões instantes que exigem uma solução segura e rapida.

Tal variedade e complexidade de assumptos, a sua excessiva quantidade, que todos os dias se multiplica e cresce, a sua importancia e urgencia constituem pesadissimos encargos e enorme responsabilidade para titular d´esta pasta.

Por maiores que sejam as faculdades do trabalho, maior que seja a aptidão do estadista a que ella se confie, é difficil, realmente, que possa acudir convenientemente a todas as questões que, de repente e por todos os lados, lhe apparecem para resolver.

Isto, sr. presidente, emquanto que outros ministerios estão muito mais alliviados de encargos, como por exemplo os ministerios da guerra e da justiça...

Seria conveniente - e já foi esse o programma de um ministerio progressista - seria conveniente que se pensasse n´uma remodelação geral dos ministerios, por forma que ficassem mais bem compensados nos serviços que têem a desempenhar. Já se pensou em crear o ministerio de fomento, separando do ministerio das obras publicas, commercio e industria, algumas repartições para outros ministerios. Eu entendo que isso era um dos principios, uma das medidas mais convenientes para a boa administração publica. (Apoiados.}

E o que digo do ministerio das obras publicas posso dizel-o igualmente do ministerio da marinha ultramar, aonde ha realmente um complexidade de questões que difficilmente podem ser abrangidas pela competencia de um só estadista.

Seria talvez conveniente que houvesse exclusivamente o ministerio do ultramar, reunindo o ministerio da marinha ao ministerio da guerra, e que algumas repartições do ministerio das obras publicas, agrupando-se, como se julgasse mais acertado, fossem constituir outro ministerio ou encorporar-se n´um dos ministerios mais poupados da trabalho.

Não é meu intento formular n´esta occasião um projecto de lei remodelando, no sentido d´estas considerações, a organisação geral dos ministerios. Seria descabido.

Não falta ao actual governo competencia para se occupar do assumpto, quando se convença da sua opportunidade e conveniencia.

Limito, pois, aqui as minhas reflexões sobre esta questão, que aliás se prestava a largo desenvolvimento, e passo a responder, succintamente a alguns reparos, que o illustre deputado, a quem tenho a honra de responder, apresentou sobre o orçamento da despesa no ministerio das obras publicas, commercio e industria.

Sinto bastante que o sr. Pereira dos Santos, que aliás mostrou uma larga proficiencia e um estudo bem dirigido sobre o orçamento do ministerio das obras publicas, não acompanhasse todas as considerações, que fez, com as emendas que s. exa. entende que se devem fazer no mesmo orçamento. Algumas apresentou s. exa. que a commissão estudará.

Referiu-se s. exa. ás reformas do ministerio das obras publicas, reformas que foram feitas no interregno parlamentar, e entre ellas a reforma agricola e industrial.

Na reforma propriamente do ensino industrial notou s. exa. esse facto que é absolutamente verdadeiro e precisa, realmente, de uma explicação.

Quando foi elaborado o orçamento do ministerio das obras publicas, não estava publicada ainda a nova reforma do ensino industrial: d´ahi resultou que o orçamento elaborado por s. exa., o sr. ministro das obras publicas, não podia consignar as verbas referentes ao serviço modificado. n´essa reforma, e por consequencia no orçamento, tal como foi apresentado á discussão, não ha uma distribuição conveniente de verbas que corresponda, por completo, ao novo estado de cousas.

Por isso eu tenho de apresentar uma emenda a este respeito, por parte da commissão, de accordo com o governo, tendente a fazer uma nova distribuição de verbas com relação a alguns artigos do capitulo 8.°, que é. o que se refere ao ensino industrial Creio que s. exa. ficará satisfeito porque encontrará n´esta emenda a satisfação aos reparos que fez

Devo notar desde já a s. exa. que a emenda que mando para a mesa, em nome da commissão do orçamento, em nada, absolutamente em nada, altera a somma total da despeza d´este capitulo. A despeza é exactissimamente a mesma, havendo apenas uma nova e melhor distribuição, com o fim preciso e unico de accommodar, dentro do orçamento, os artigos e secções que foram introduzidos em virtude da nova reforma do ensino industrial.

Estamos, pois, n´este ponto, completamente de accordo. (Apoiados.)

Notou o illustre deputado, a quem estou a referir-me, que o governo, accumulando operarios em Lisboa, tinha prejudicado assim os trabalhos nas provincias do paiz.

A este respeito devo dizer que vi ha poucos dias no ministerio das obras publicas uns mappas graphicos, organisados pela direcção dos edificios publicos, que demostram o seguinte: quando o actual ministro das obras pudicas tomou conta d´aquella pasta encontrou 7:100 operarios a trabalhar em Lisboa, e actualmente existem em trabalho 5:000; numero redondo; mas devo notar que d´estes 5:000, apenas 3:000 trabalham em Lisboa; do que

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resulta que não tem rasão de ser o reparo do illustre deputado.

Muito pelo contrario, o sr. ministro das obras publicas tem conduzido por tal fórma, com tanta habilidade, este delicado serviço publico, que o importantissimo onus, que ha muitos annos sobrecarrega o ministerio das obras publicas, se encontra sensivelmente diminuido, e brevemente se poderá considerar arredada a crise operaria. (Apoiados.)

Hoje, repito, o numero de operarios, que era de 7:000, está reduzido a 5:000, e 2:000 estão trabalhando em Coimbra, Villa Fernando e n'outros pontos, fóra do districto de Lisboa.

O illustre deputado disse que tambem não sabia qual era a auctorisação que tinha o ministro para mandar proceder á construcção de um ramal do caminho de ferro de Tunis a Villa Nova de Portimão.

Este reparo já tinha sido feito anteriormente pelo sr. Mello e Sousa, accusando até o ministro de ter feito dictadura n'este ponto.

É preciso que esta asserção seja levantada.

O sr. ministro das obras publicas não fez dictadura. (Apoiados.) O governo fui auctorisado a construir esse ramal do caminho de ferro pelo artigo 18.° da carta de lei de 3 de setembro de 1897, que diz o seguinte.

(Leu.)

Portanto o sr. ministro estava legalmente auctorisado a mandar construir este ramal do caminho de ferro; não fez dictadura, nem precisava fazel-a para este fim.

Aquella obra é importantíssima, indispensavel e aconselhada por todas as rasões de uma administração verdadeiramente economica e proficua. Não é um esbanjamento, não é um capricho, não é uma illegalidade; é uma medida sensata, util, de grandes beneficios para o paiz e perfeitamente ajustada á legislação vigente.(Apoiados.)

Quanto á verba eliminada no orçamento da despeza extraordinaria para construcção e reparação de estradas, que tanto afflige o meu illustre collega, devo dizer-lhe que essa eliminação é provisoria, que o sr. ministro das obras publicas pretende restringir as despesas n'este capitulo á verba de 500 contos de réis do orçamento ordinario, calculando que as receitas creadas palas propostas de lei, já apresentadas á camara pelo nobre ministro da fazenda, lhe facultarão meios precisos para occorrer a alguma despeza extraordinaria, imprevista, ficando por esta fórma mingoados ou desfeitos os sustos do meu amigo e collega Pereira dos Santos.

Não iremos cair no systema do completo abandono das reparações de esteadas ordinarias, como aconteceu em 1891 e 1892; o governo acha-se regularmente precavido contra este facto deploravel e sem possivel justificação, que, de certo, se não repetirá.

Vou agora responder a umas observações que, a proposito dos ministerio da fazenda, marinha e justiça, foram feitas pelos srs. deputados Reymão e Ferreira de Almeida, com relação ás escolas industriaes.

O sr. Ferreira de Almeida não vê bem qual tem sido a utilidade das escolas industriaes, e é necessario que o paiz conheça e a camara saiba que essas escolas têem sido de uma incontestavel utilidade. (Apoiados.)

N'uma estatistica publicada no relatorio, acompanhando uma proposta apresentada pelo nobre ministro da fazenda, encontra-se o numero de alumnos matriculados nas escolas industriaes. Basta dizer que, em numeros redondos, excede elle a oito mil.

Tirar oito mil rapazes, pertencentes ás classes inferiores da sociedade, das tavernas, das ruas e outros logares, onde certamente nada aprenderiam de bom e util, levando-os para as escolas profissionaes, é um facto que só por ai representa, não só uma obra de moralisação e educação, mas ainda uma medida de ordem publica. (Apoiados.)

Este facto é já de si muito importante, mas ha outros.

As escolas industriaes têem já produzido professores para o seu magisterio especial. Escolas ha em que a maior parte das officinas são já dirigidas por alumnos d'essas escolas.

Ha officinas estabelecidas, creadas e dirigidas exclusivamente por discípulos d'essas escolas, como, por exemplo, a de ceramica, em Vianna do Alemtejo; que está fornecendo os seus productos, abastecendo aquella zona alemtejana, creando e desenvolvendo uma industria nova.(Apoiados.)

Ultimamente foram embarcados a bordo de varios paquetes nacionaes seis conductores de machinas, todos elles filhos das escolas industriaes; e segundo as informações que tenho, porque sempre que posso acompanho, com prazer, os discípulos d'essas escolas, sei que o serviço d'elles é magnifico.

Com um succedeu um facto que tem uma certa actualidade, n'este momento, em que se está dando o sangrento conflicto entre duas nações. Tendo embarcado n'um navio mercante para Nova York, entrou ali n'um café, e, sendo tomado por hespanhol, levantou-se um conflicto gravissimo. Apesar do pobre rapaz declarar, conforme pôde, que não era hespanhol, não o acreditaram e aggrediram-n'o. Defendeu-se com todas as suas forças, mas, em presença da superioridade do numero, saiu gravemente ferido da contenda.

Regressou ha poucos dias a Lisboa, ainda bastante debilitado, mas livre de todo o perigo.

Repito, estes rapazes estão hoje a bordo de paquetes nacionaes, fazendo excellente serviço. E tanto isto assim é, que o sr. ministro da marinha, reconhecendo este facto e sabendo que nós não temos na nossa marinha de guerra e mercante conductores de machinas e que este trabalho é desempenhado por indivíduos estrangeiros, especialmente inglezes, s. exa. resolveu crear uma escola de conductores de machinas, o que é realmente de uma grande utilidade para o paiz, que póde dispensar o pessoal estrangeiro, dando trabalho a braços portuguezes.

Isto citei eu a respeito de uma escola industrial e muito mais poderia dizer de outras. Eu desejaria que os meus illustres collegas, que um pouco desdenhosamente fallam das escolas industriaes, se dessem ao incommodo de as visitar, principalmente uma, que é mais largamente dotada e que é superiormente dirigida por um cavalheiro de grandes aptidões - refiro-me á escola Marquez de Pombal, - e estou certo de que ficariam admirados e satisfeitos de ver como se ensinam ali as differentes disciplinas, formando uma educação profissional, toda pratica, muito substancial e bem orientada.

Ha pouco no arsenal do exercito um d'estes rapazes, discípulo da escola industrial, Marquez de Pombal, foi a um concurso e como é ainda novo foi quasi preciso que os directores d'este estabelecimento o impellissem a isso; n'esse concurso teve, em competencia, homens experimentados e de largo tirocinio.

Pois, sr. presidente, o rapaz foi o primeiro classificado! O illustre ministro da guerra conferiu-lho o logar e elle está hoje, com dezenove ou vinte annos, n'uma posição, para elle magnifica, percebendo bom ordenado e honrando a escola que o educou.

Como este facto ha muitos. E a proposito direi que o ministro da guerra que antecedeu o actual, e ainda bem que é um colega nosso do outro lado da camara, que não communga nas nossas idéas políticas e portanto insuspeito nas referencias que eu vou fazer, direi que o sr. conselheiro Moraes Sarmento tinha encarregado a escola Marquez de Pombal de um importante numero de encommendas, que todas foram satisfeitas com uma perfeição e uma economia extraordinarias.

Ha poucos dias, eu tive necessidade de mandar fazer 180 albuns para collocar marcas commerciaes e indus-

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SESSÃO NOCTURNA N.º 50 DE 23 DE ABRIL DE 1898 923

triaes, os quaes, segundo uma nota existente na secretaria do ministerio das obras publicas, tinham sido fornecidos anteriormente pelo preço de 10$000 a 11$000 réis por cada album.

Sabe a camara quanto elles custaram muito bem construidos e encadernados na escola Marquez de Pombal? 3$000 réis cada um!

Calcule v. exa., 180 albuns a S$000 réis, compare com o primitivo custo de 10$000 réis, e verá que ha uma enorme differença. É a cifra de 1:260$000 réis que se economisou só n'uma pequena encommenda!

Eu bem sei que nós temos pago a aprendizagem, como pagam todos os paizes; eu bem sei que, nas circumstancias estreitas e apertadas, em que tem vivido o thesouro, não tem sido facil dotar as escolas industriaes, sobretudo na parte profissional, com a largueza bastante para ellas poderem realisar todo o seu fim economico e educativo; eu bem Bei que faltava cá a experiencia d'esse ensino; tudo isto são factores que bem explicam as difficuldades que têem atravessado as escolas industriaes e feito com que ellas não tenham dado todo ò resultado que deviam dar, e que darão de certo amanhã, sobretudo quando vigorar plenamente a reforma. publicada pelo sr. ministro das obras publicas, que se não é absolutamente perfeita, põe muita ordem e seriedade nos serviços que dizem respeito ao ensino industrial.

E, para terminar,, visto que a hora está muito adiantada, devo dizer ao meu, amigo o sr. Reymão, que tambem n'um dos seus discursos a respeito do orçamento notou, com certa ironia, que havia muito francez nas escolas industriaes, que a cadeira de francez só existe n'algumas escolas, onde ha o ensino complementar e são poucas, e n'estas é indispensavel, que se leccionem elementos geraes de physica e chimica, de arithmetica, de francez, de portuguez, de geographia, etc. Não podem haver duas opiniões a este respeito. O meu illustre collega assim o pensará igualmente

Não ha francez a mais, creia v. exa.

Se nas escolas, onde ha tambem o ensino complementar, se nota, em algumas, excessos de disciplinas, é porque desgraçadamente o sr. ministro das obras publicas, quando pretendeu reformar as escolas industriaes, encontrou nem mais nem menos do que 43 professores auxiliares que tinham sido nomeados por simples despachos ministeriaes.

Eu bem sei que o sr. ministro podia pegar n'esses professores auxiliares, pol-os de banda, e fazer a reforma como entendesse, mas s. exa. por um sentimento de tolerancia, que eu muito louvei, pois s. exa. conversou, commigo algumas vezes a esse respeito e eu fui d'essa opinião, não quiz fazer violencia nenhuma, que podia ser considerada como retaliação politica, e resolveu conservar os professores que lá tinha encontrado, inscrevendo na reforma um artigo que os obrigava a dar um certo numero de provas para serem providos definitivamente.

Esta é a rasão por que se encontram professores a mais nas escolas industriaes e porque n'umas ha excesso de disciplina em relação a outras. O sr. ministro das obras publicas, encontrando-se com esses professores, quiz aproveitar-se da sua competencia e determinou-lhes que regessem as cadeiras para que tivessem mais especial competencia para d'essa fórma tirar d'elles alguma utilidade. É possivel que mais tarde algum francez ou geographia, é mesmo natural que assim succeda, desappareça d'essas escolas.

Como a hora está muito adiantada e não desejo reservar a palavra para a sessão seguinte, termino aqui as minhas considerações, pedindo desculpa de não lhes dar toda a largueza que ellas mereciam.

Creio, entretanto, que respondi aos principaes reparos que, por parte da minoria, se produziram contra o orçamento da despeza do ministerio, das obras publicas, de que tenho a honra de ser relator.

Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que a escola agricola de Vizeu seja transformada n'uma escola de desenho industrial, sendo custeadas as despezas pelas forças dos capitules 7.° e 8.° do actual orçamento de despezas do ministerio das obras publicas. = Joaquim Tello.

Foi admittida.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O orador foi cumprimentado por muitos srs. deputados.}

O sr. Presidente: - Consulto a camara sobre se permitte que dê a palavra ao sr. Teixeira A camara resolveu affirmativamente.

O sr. Teixeira de Sousa de Sousa, que a pediu para explicações antes de se encerrar a sessão.

A camara resolveu affirmativamente.

O sr. Teixeira de Sousa: - O illustre deputado e meu amigo o sr. Ferreira do Almeida, pedindo a palavra para um negocio urgente, fez ao sr. presidente do conselho as seguintes perguntas:

1.ª Tem o governo conhecimento de que esteja declarada a guerra entre a Hespanha e os Estados Unidos?

2.ª No caso do governo ter conhecimento da guerra estar declarada, quaes são os meios que emprega para manter a neutralidade?

O sr. presidente do Conselho respondeu a estas duas perguntas; que até ás tres horas da tarde o governo não tinha recebido communicação official de que o conflicto armado se estabelecêra entre as duas nações, e que o governo dispunha dos meios precisos para manter a neutralidade, terminando por fazer um pedido á opposição, que não fizesse política n'esta questão.

Foram estas palavras do sr. presidente do conselho que me levaram a pedir a palavra. As perguntas feitas pelo sr. Ferreira de Almeida significavam apenas, como v. exa. e a camara bem perceberam, o desejo do partido regenerador, representado por este lado da camara, de dar ao governo todos os meios possiveis, dentro dos recursos do thesouro, para que o governo se habilitasse a manter a neutralidade em face dos dois paizes em lucta, e eu desejava que esta sessão não terminasse sem que esta declaração ficasse consignada.

Os membros do partido regenerador não querem fazer d'este assumpto questão politica; bem pelo contrario, embora discordem absolutamente da administração financeira e economica do governo, n'este ponto estão ao lado d'elle para o auxiliar, quanto possivel, a fim de que se mantenha a neutralidade.

Se o governo entende que tem todos os meios de que precisa, nós, sem indagarmos do que pretende fazer, deixêmo-lhes inteira e absoluta a responsabilidade do seu procedimento.

Eu desejava fazer algumas perguntas ao sr. presidente do conselho ácerca de um outro assumpto, mas não tenho coragem para isso, não quero abusar da benevolencia que a camara me dispensou, concedendo-me que eu faltasse n'esta altura da sessão, quinze minutos depois de ter dado a hora.

Eu não posso fazer essas perguntas ao sr. presidente do conselho, se v. exa. m'o não consente.

Se v. exa. m'o permitte farei agora essas perguntas. Se, porém, entende que a hora está muito adiantada para isso, pedia-lhe então a fineza de fazer com que o sr. presidente do conselho comparecesse segunda feira antes da ordem da noite.

O sr. Presidente: - Se o sr. deputado se restringe, não vejo inconveniente em que faça agora essas perguntas.

O Orador: - Mais conveniente será mesmo, porque eu neste ponto não pretendo levantar dificuldades ao governo.

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924 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTAD0S

Como todos nós sabemos, está estabelecido um Conflicto armado entre a Hespanha e os Estados Unidos, facto que emocionou profundamente o nosso paiz, não só pelos horrores de uma guerra entre duas nações poderosas, como tambem porque n'ella entra um paiz com quem temos as maiores affinidades de raça e relações de affecto.

Não venho fazer considerações ácerca d'essa guerra, nem das suas causas, nem das suas consequencias, porque sei o que devo a mim proprio e á reserva parlamentar; mas não me dispenso de perguntar ao sr. presidente do conselho se, n'estas circunstancias, s. exa. consente na realisação das projectadas festas do centenario da India.

Devo declarar a v. exa. que sou absolutamente contrario a essas festas, (Apoiados.) independentemente do conflicto armado entre os Estados Unidos e a Hespanha, porque entendo que um paiz, que atravessa uma situação attribulada, situação que póde terminar da maneira mais dolorosa, um paiz que não tem com que pagar aos seus credores, com o agio do oiro a 74 por cento, que não tem pão para comer, não póde folgar em festas. (Apoiados.)

Essas festas dariam ao estrangeiro a impressão de que se os portuguezes são sempre alegres, seriam um tudo nada doidos, rindo e folgando, quando a situação não é para rir, antes talvez seja para chorar.

Pergunte v. exa. aos homens imparciais do paiz, aos homens, que põem de lado considerações politicas para verem com seriedade o futuro, e encontrará a opinião unanime de que o paiz atravessa uma crise gravissima, que soffre a mais grave exacerbação de uma doença agudissima de que só por milagre se póde salvar. N'esta condições festas ruidosas são uma ironia pungente. (Apoiados.)

Se é certo que a situação angustiosa em que o paiz se encontra briga com festas ruidosas, ridiculas ou grandiosas, não é menos certo que nós praticâmos uma má acção, rindo, brincando, folgando n'esta occasião em que duas nações amigas se vão debater nos horrores de uma guerra que póde levar o lucto, a desolação, a viuvez e a orphandade a muitos milhares de familias (Apoiados.)

É preciso distinguir bem a neutralidade da indifferença. A neutralidade é-nos imposta pela força das circumstancias; a indifferença pela situação da nossa vizinha Hespanha, não se coaduna com os fervorosos affectos que votamos áquelle povo, com o qual temos - e não podemos esconder - affinidades de origem, de raça, de instituições, e talvez de pensar e de sentir.

Eu, sr. presidente, escondo á minha palavra o que sinto no meu coração de peninsular, e escondo porque sei o que devo a mim próprio e que devo ás reservas do parlamento.

Mas não me dispenso de dizer, que nesta occasião em que a nação vizinha atravessa uma crise dolorosa, não ha nada mais inconveniente do que as festas do centenario da India.

Sr. presidente, disse ha pouco o meu illustre amigo, o sr. Luciano Monteiro, que uma festa em nossa casa, quando na casa visinha ha quem esteja gravemente enfermo, não se...

O sr. Presidente: - Peço ao ar. deputado que se limite a dar explicações.

O Orador: - Eu acabo já.

Sr. presidente, o que eu queria era appellar para o ar. presidente do conselho para que não consentisse que se realisassem essas festas. V. exa. deve saber que no nosso desejo não ha intuito politico; não ha, nem póde havel-o, pela simples e unica rasão de que foi um governo do partido regenerador que numa hora de relativa bonança collaborou no pensamento de se realisar essas festas. As circumstancias mudaram, sr. presidente, a nossa situação geographica expõe-nos a perigos de diversa natureza e v. exa. bem comprehende no seu alto criterio, que podem misturar-se os folguedos nas ruas de Lisboa com algum grande desgosto para nós!

V. exa. bem comprehende o prejuizo a que nos podem expor as esquadras no Tejo e v. exa. com o seu alto criterio reconhece esto perigo...

O sr. Presidente: - Repito a v. exa., que pediu a palavra para explicações.

O Orador: - Eu acabo já.

Pergunto outra vez ao sr. presidente do conselho, se s. exa. está resolvido a não consentir a realisação d'essas festas. Este negocio é urgentissimo, e eu tenho a convicção de que não ha-de passar muitos dias em que todos reconheçam, que as festas se não podem realisar. Cada dia que passa, maior prejuizo terá logar e é o que ha de resultar, se o governo só de aqui a quatro ou seis dias fizer a declaração official. Conseguintemente v. exa. comprehende a vantagem que haveria em o sr. presidente declarar que as festas não terão logar. (Apoiados.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (José Luciano de Castro): - Vou responder rapidamente ás perguntas feitas pelo illustre deputado o ar. Teixeira de Sousa, porque a hora está muita adiantada e só para que não pareça que não tenho em apreço as suas palavras. Respondendo ás considerações de a. exa., repito o que por mais de uma vez foi hoje dito nesta casa pelo sr. ministro da marinha em resposta ás observações feitas por alguns srs. deputados, a esse respeito:

O governo não tomou ainda nenhuma resolução a respeito da celebração do centenario da India. Tomo na devida consideração as observações feitas por s. exa. e logo que tenha tomado qualquer resolução a este respeito darei conta d'ella á camara.

O sr. Presidente: - A primeira sessão é na segunda feira, e a ordem da noite a continuação da que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram doze horas e vinte e cinco minutos da noite.

O redactor = Barbosa Colen.