Debates Parlamentares - Diário 050, p. 20 (1902-04-08)

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20 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

2.ª Dos viticultores de Teixoso, Orjaes, Aldeia do Souto e Aldeia de Mato, pedindo que não soja convertida em lei a proposta que prohibe a plantação e replantação de vinhas.

Apresentada pelo Sr. Deputado Conde de Penha Garcia e enviada a commissão de agricultura.

3.ª Da Camara Municipal de Oleiros, pedindo que não seja convertido em lei o § unico do artigo 1.° da proposta de fazenda n.° 19-D, que prohibe o addicionamento de percentagens municipaes ao imposto do real de agua.

Apresentada pelo Sr. Deputado Mendonça Dada, enviada a commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do Governo.

4.ª Da Camara Municipal do concelho da Corta, pedindo que não seja approvado qualquer artigo da proposta de lei que tenda a privar os municipios do imposto do real de agua.

Apresentada pelo Sr. Deputado Mendonça David, enviada a commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do Governo.

5.ª Da Camara Municipal de Marvão, contra a proposta de lei n.° 20-D que se refere á prohibição de plantação e replantação de vinhas.

Apresentada pelo Sr. Deputado Mario Monteiro, enviada a commissão de agricultura e mandada publicar do Diario do Governo.

6.ª Da Camara Municipal do concelho da Certã contra a proposta de lei que se refere á prohibição de plantação e replantação de vinhas.

Apresentada pelo Sr. Deputado Mendonça David, enviada a commissão de agricultura e mandada publicar no Diario do Governo.

7.ª Dos fabricantes açorianos de destillação de alcool contra a proposta de lei acerca da crise vinicola.

Apresentada pelo Sr. Deputado Poças Falcão, enviada as commissões do ultramar e agricultura e mandada publicar no Diario do Governo.

8.ª Dos empregados do quadro dos correios, pedindo melhoria de situação.

Apresentada pelo Sr. Deputado Kendall e enviada a commissão de obras publicas.

Justificações de faltas

Tenho a honra de participar a V. Exa. que não pude comparecer ás sessões dos dias l, 2, 3, 4 e 5 do corrente mês, por incommodo de saude. = O Deputado, Alexandre Cabral.

Declaro que faltei ás sessões de l e 2 do corrente por motivo justificado.- O Deputado, Antonio Cabral.

Tenho a honra de participar a V. Exa. que o Sr. Deputado Joaquim Telles de Vasconcellos tom faltado ás sessões por motivo de doença.- Avelino Monteiro.

Para a acta.

Declaração

Declaro que lancei na caixa das petições um requerimento em que o tenente do quadro do Estado da India, Eduardo Germach Possollo, que em consequencia de um ferimento recebido em combate contra os revoltosos na provincia de Satary ficou quasi impossibilitado de continuar no serviço, pede lhe seja concedida uma das pensões criadas pela carta de lei de 4 de abril de 1896. = Alfredo de Albuquerque, Deputado.

O redactor = Mello Barreto.

20 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS2.ª Dos viticultores de Teixoso, Orjaes, Aldeia do Souto e Aldeia de Mato, pedindo que não soja convertida em lei a proposta que prohibe a plantação e replantação de vinhas.Apresentada pelo Sr. Deputado Conde de Penha Garcia e enviada a commissão de agricultura.3.ª Da Camara Municipal de Oleiros, pedindo que não seja convertido em lei o § unico do artigo 1.° da proposta de fazenda n.° 19-D, que prohibe o addicionamento de percentagens municipaes ao imposto do real de agua.Apresentada pelo Sr. Deputado Mendonça Dada, enviada a commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do Governo.4.ª Da Camara Municipal do concelho da Corta, pedindo que não seja approvado qualquer artigo da proposta de lei que tenda a privar os municipios do imposto do real de agua.Apresentada pelo Sr. Deputado Mendonça David, enviada a commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do Governo.5.ª Da Camara Municipal de Marvão, contra a proposta de lei n.° 20-D que se refere á prohibição de plantação e replantação de vinhas.Apresentada pelo Sr. Deputado Mario Monteiro, enviada a commissão de agricultura e mandada publicar do Diario do Governo.6.ª Da Camara Municipal do concelho da Certã contra a proposta de lei que se refere á prohibição de plantação e replantação de vinhas.Apresentada pelo Sr. Deputado Mendonça David, enviada a commissão de agricultura e mandada publicar no Diario do Governo.7.ª Dos fabricantes açorianos de destillação de alcool contra a proposta de lei acerca da crise vinicola.Apresentada pelo Sr. Deputado Poças Falcão, enviada as commissões do ultramar e agricultura e mandada publicar no Diario do Governo.8.ª Dos empregados do quadro dos correios, pedindo melhoria de situação.Apresentada pelo Sr. Deputado Kendall e enviada a commissão de obras publicas.Justificações de faltasTenho a honra de participar a V. Exa. que não pude comparecer ás sessões dos dias l, 2, 3, 4 e 5 do corrente mês, por incommodo de saude. = O Deputado, Alexandre Cabral.Declaro que faltei ás sessões de l e 2 do corrente por motivo justificado.- O Deputado, Antonio Cabral.Tenho a honra de participar a V. Exa. que o Sr. Deputado Joaquim Telles de Vasconcellos tom faltado ás sessões por motivo de doença.- Avelino Monteiro.Para a acta.DeclaraçãoDeclaro que lancei na caixa das petições um requerimento em que o tenente do quadro do Estado da India, Eduardo Germach Possollo, que em consequencia de um ferimento recebido em combate contra os revoltosos na provincia de Satary ficou quasi impossibilitado de continuar no serviço, pede lhe seja concedida uma das pensões criadas pela carta de lei de 4 de abril de 1896. = Alfredo de Albuquerque, Deputado.O redactor = Mello Barreto.

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