CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

50.ª SESSÃO

EM 15 DE DEZEMBRO DE 1906

SUMMARIO. - É lida e approvada a acta e dá-se conta do expediente que consta de vários officios. - Os Srs. João Saraiva e Azevedo Bourbon fazem declarações de voto. - Lê-se o decreto real prorogando as Côrtes até 31 de dezembro. - O Sr. Cau da Costa participa que desanojou o Deputado Sr. Magalhães da Costa e Silva. - O Sr. Alberto Navarro refere-se ás obras de Leixões, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão). - O Sr. Moreira de Almeida participa que uma commissão de jornalistas e homens de letras irá levar á Camara uma representação contra o projecto de lei de imprensa, pedindo que se adie a sua discussão. Responde o Sr. Ministro da Justiça (José Novaes). - O Sr. Conde de Paçô-Vieira faz varias considerações acercado factos passados no Porto, a que responde o Sr. Ministro da Justiça (José Novaes). - O Sr. Aristides da Motta apresenta e justifica um projecto de lei, que ficou para segunda leitura. - O Sr. Fialho Gomes requer uns documentos. - Os Sra. Magalhães Ramalho, João de Menezes e Gaspar de Abreu enviam para a mesa diversas representações. - O Sr. Martins de Carvalho apresenta um parecer da commissão de legislação criminal. - Os Srs. João de Magalhães e Oliveira Soares requerem documentos.

Ordem do dia. Projecto de lei n.° 21 (exploração do porto de Lisboa). Usa da palavra combatendo o projecto o Sr. António Ceuteno. respondendo-lhe o Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão). - Fala tambem o Sr. Alfredo da Silva, que propõe vários additamentos e emendas. - O Sr. Pedro Gaivào requer e a Camara approva a prorogação da sessão até se votar o projecto. - O Sr. Adriano Monteiro declara que a commissão acceitou o additamento do Sr. Conde de Paçô-Vieira. Vota-se o projecto.