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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de varios projectos relativos a camaras municipaes, com o fundamento de que ellas conhecem melhor os seus interesses e o modo como se hão de administrar.

Este principio, que se tem applicado ás outras camarás, é de justiça e de toda a conveniencia que se applique tambem á camara do Porto.

Não tenho presente as propostas da Camara Municipal do Porto, mas amanhã, ou ainda hoje mesmo, hei de informar-me e verei se é possivel nesta sessão discutirem-se pela mesma forma como se teem discutido outros projectos referentes a camaras municipaes.

É de toda a conveniencia, é indispensavel mesmo, que o municipio no Porto não julgue que é tratado por forma differente da que são tratados os outros municipios.

V. Exa. não ignora que o Porto está convencido de que da parte de Lisboa ha uma grande má vontade contra elle.

Estas queixas são formuladas nas communicações que me fazem o Centro Commercial e outras instituições.

Parece-lhe que Lisboa não quer os interesses do Porto, quando assim não é. (Apoiados).

Ninguem pode deixar de ter em consideração os interesses da cidade do Porto,.que é uma das mais importantes do país (Apoiados), e é conveniente que não possa um acto qualquer desta Camara fazer parecer que de certo modo se confirma isto que se diz no Porto.

É assunto para que hei de chamar a attenção de V. Exa. desde que tenha conhecimento das propostas.

Outros pedidos recebi do Porto.

Ha muito tempo que aquella cidade reclama que se façam as obras complementares do porto de Leixões, sem que até hoje se tenha nesse sentido tomado qualquer providencia.

Outra reclamação refere-se a uma avenida, que não me recordo como se chama, mas que é destinada a ligar Villa Nova de Gaia com o Porto.

Essa avenida está já feita do lado de Villa Nova de Gaia, mas do lado do Porto está ainda por construir.

Em 1889 foram votados cento e noventa e tantos contos para essa avenida, dispenderam-se 60 contos de réis, mas depois não se tornou a fazer mais nada.

Diz o Porto, e com razão, que, sendo passados vinte annos, se no orçamento se tivesse incluido annualmente a verba de 6 contos de réis já a esta hora a avenida estaria completa, mas votaram na ao abandono, não mais se deu nada para ella, de forma que, quando estiver aberta a estação de S. Bento, que está a concluir, far-se-ha sentir a falta dessa avenida que era destinada a ligar essa estação com Villa Nova de Gaia.

Pedem-me dali que solicite do Governo para que no orçamento, se inscreva uma verba, ainda que não seja muito grande, mas alguma cousa que mostre que os pode rés constituidos teem algum interesse pela cidade do Porto.

Para isto, parece-me, não pode haver melhor opportunidade do que esta, porque é Presidente do Conselho o Sr. Wenceslau de Lima, que é ali grande industrial, é Ministra da Fazenda um homem muito illustre do Porto, e o Sr. Ministro da Marinha, creio também, é natural d'aquella cidade.

Espero, portanto, que S. Exas. tomem em consideração o pedido que lhe faço, que é de grande utilidade para o Porto e reclamado pelas suas instituições mais importantes, como é o Centro Commercial.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (Wenceslau de Lima): - Sr. Presidente : V. Exa. não ignora que no espirito dos portuenses é essencial esse entranhado amor que professam pela sua terra, e, se por acaso isso é um defeito, eu devo dizer a V. Exa. e á Camara que o tenho. (Apoiados). Eu tenho pela minha terra o mais entranhado amor, e por isso pode-se comprehender quanto me foi grato ouvir, pela voz eloquente do meu illustre amigo e tão distincto Deputado o Sr. Dr. João Pinto dos Santos, proferir nesta casa do Parlamento palavras de louvor para a minha terra, cujos interesses legitimos nos cumpre defender.

Por vezes se tem dito que a cidade do Porto tem pesado sobre o orçamento do Estado e que ella é exigente nas suas reclamações. Não se fez agora semelhante affirmação por que se disse que era necessario que á Camara Municipal do Porto fosse feita a justiça que lhe é devida.

Effectivamente, nos podemos dizer que nenhuma outra cidade tem mais direito a que o Parlamento se interesse pelo seu desenvolvimente municipal do que o Porto que deve tudo á iniciativa particular.

Já tive a honra de, por largo periodo de tempo, ser Presidente da Camara Municipal do Porto, e sei quanto por vezes era embaraçada a sua iniciativa, mercê de uma tutela a meu ver injustificada, (Apoiados) não tenho a menor duvida de o declarar.

É minha intenção trazer ao Parlamento, não já nesta sessão, que vae um periodo tão avançado, mas no futuro, uma proposta de lei que de ás camaras municipaes uma vida mais intensa e livre do que actualmente gozam, desligando-as tanto quanto possivel, sem prejuizo para a boa administração dos municipios, de uma tutela que, como disse, é por vezes excessiva.

Se por acaso a Camara dos Senhores Deputados entender que alguns dos projectos apresentados n'esta casa, tratando d'este assunto, merecem a sua consideração e poderá ser convertido em lei, pela minha parte devo dizer que em tudo quanto for justo, eu me associo da melhor vontade.

Outros assuntos tratou o Sr. Dr. João Pinto dos Santos. Um d'elles refere-se á avenida que liga a cidade" com Villa Nova de Gaia, é outro ao porto de Leixões.

Qualquer destes assuntos interessara não só a vida da cidade, mas a vida economica da nação.

S. Exa. sabe muito bem que, effectivamente, quasi que se torna inutil a vantagem da viação accelerada, desde que as linhas ferreas não estejam ligadas com as povoações.

E portanto de toda a conveniencia concluir a Avenida Campos Henriques, que, como se sabe, liga directa é rapidamente Villa Nova de Gaia com a estação de S. Bento.

As communicações com Villa Nova de Gaia são fáceis, mas, sem a menor duvida, a conclusão desta avenida que é muito necessaria; será de uma enormissima vantagem para a cidade do Porto e ainda para Villa Nova de Gaia. Portanto, eu julgo que seria-grandemente util que o Parlamento tomasse em consideração aquillo a que S. Exa. se referiu.

Pelo que diz respeito ao porto de Leixões, pode-se considerar que a grande despesa que ali se fez, e que em grande parte pesa sobre a propria cidade - porque muitos dos bancos chegaram a ter provada a sua fallencia, por ter concorrido para aquella obra - carece de ser largamente discutido, e todo o enorme esforço, todo o trabalho todo o dispendio feito com o porto de Leixões se torna improficuo, se acaso não for aproveitado n'aquillo que deve dar.

O porto de Leixões, tal como se encontra actualmente, é apenas um porto de abrigo, mas um porto de abrigo que em virtude de todas as circunstancias em que se encontra muitas vezes, com o molhe norte tão batido do mar, está quasi a maior parte do anno roto e improficuo, para o abrigo que deve dar.

Já vê V. Exa. que uma obra d'esta magnitude e desta importancia carece de ser cuidada; alem disso acresce ainda que o porto de Leixões poderá ser transformado, com uma despesa relativamente pequena, num bello porto commercial, que desse desenvolvimento não só á cidade do Porto, a Leça e Matozinhos, mas ainda a todo o commercio do norte do país, e a uma parte de Espanha.