(

cjtiando se origine duvida alguma sobre a sua adulteração— talvez alguém taxe a Coimnissão de pouco consistente, ou de versátil era suas opiniões, porém nau hão de taxa-la por certo de pertinaz, e enfatuada com a sua obra — a Commissão reconhece, que havia a adoptar ou a medida que primeiramente pro-poz, ou esta que agora propõe— convenceu-se então de que pagando-se a agua-ardente em relação aos preços, com que os Vinhos tinham sido comprados, era preferível — porém vendo que muitas pessoas entendidas sobre este objecto pensam, que a agua-ardente deve ser regulada pelo seu produeto pelo preço equivalente, porque a boa ou má qualidade do Vinho faz que seja avaliado pelo maior, ou menor produeto em agua-ardente—tendo ern fim a Commissão recebido importantes esclarecimentos, que se lhe reinetteram depois, que no Douro foi recebida a noticia do Projecto—tendo também alguns Membros da Commissão recebido de outros da Associação de Agricultura da Regoa as suas opiniões assentadas*—seria a Couunissão digna de censura senão fizesse conhecer a esta Camará as suas intimas convicções —se a Commissão assim o não fizesse seria injusta, e imprevidente ao fim que lhe foi encarregado—se os pareceres das Commissões não houvessem de estar sujeitos a alterações e Emendas de que serviria a discussão.

Sr. Presidente, eu hei de dizer com franqueza, quero dize-lo á face da Nação, quero até que toda a Nação conheça, que em nenhum Parlamento se tem tractado uma questão de tanta magnitude com tanta placidez, com tanta effuzão de sentimentos, com tão patrióticos desejos do bem publico como esta — essa mesma opposição que se tem feito é a mais cavalheira, e menos acintoza — ella tende a firmar suas convicções, a desvanecer suas duvidas, a rectificar suas opiniões, elia quer convencer-se — cumpre com o seu dever — eu a louvo, porque quer illustrar e não enredar—Eu tenho observado, que todos sem excepção andamos nesta questão com a melhor boa fé — a Commissão tern sido a primeira a adoptar quaesquer Emendas, que tenham parecido rasoaveis, e justas — a Gamara também tem sido justa accedendo ás opiniões da Commissão, quando esta a tem convencido — A' visto disto espero que a Camará se convença das rectas intenções da Commissão, e que reconheçam, que — est sapiéntis mu-iare consilium — Sr. Presidente, quando a Companhia era poderosa, e tudo podia, ella foi bastante damnificada.com adulterações — ella rarissimas vezes poz em duvida a quniidade dos vinhos — ella preferia a lezão â questão—isto é pura verdade — mas também e verdade, que muitas adulterações se faziam — para que estas senão façam é que o Projecto providencia neste parágrafo— o preço que a Commissão hoje estabelece— é >egu ar ao taxado no A;t 9 — porque o vinho que for melhor mais agua-ardente produz, e por tanto mais dinheiro recebe — e quando houvesse alguma differença — será esta muito !Ut»ignificaute— devendo esta Camará ter em consideração , que a Companhia não ha de ser o aggres-sor — ella não tem interesses em fazer destilar os Vinhos— ella se tem a proceder ha cie ser na ultima collizão, e se o lavrador senão quer sujeitar nesta operação, não adultere o Vinho — dê á carregação o mesmo Vinho, que vendeo — não seja fraudulento— Sr. Presidente, desengane-mo nos —não.ha de ser VQL '3.°—SETEMBRO^-1842.

a Companhia que ha de ser a agressora-«-mais vê» zes , sempre ella ha de ter razão; quando disser, que o Vinho está adulterado-*-ha de conhecer-se, que o está — a Companhia não tem interesse nestas questões, tomara elia que os lavradores lhe não d«asem causa a queixar-se.

G Sr. Beirão':-~Sr. Presidente, direi mui pouco a respeito deste parágrafo; e tenho-rne abjstido de entrar nesta discussão por faíta de. conhecimentos especiaes na matéria. Todavia acho que a doutrina deste parágrafo offerece alguma diíficuldade ; por consequência pedirei á illuslre C >rnmissão que me esclareça sobre a duvida que se me offerece.

K11 julgo, que a ordem destas disposições e' a seguinte. Fez-se o varejo, estabelecido no §» 1.° do Art. 8.% e classificaram-re os vinhos em Ires secções, segundo a sua qualidade. Ora agora pode haver dif-vida sobre o terem-se adulterado os vinhos des^gun-da e terceira qualidade, isto e', que o lavrador te* nhã depois lotado estes vinhos com agoa , ou cora outros de qualidade inferior. Mas isto vejo eu que não e' cousa tão clara que seja de simples intuição; porque vejo que a illustre Commissão di« r-^-susci-t-ando-se alguma duvida—; isto e', pó leda.--s? ocaso de dizer a Companhia ao lavrador: o vosso vinho está adulterado, e que o lavrador diga: não está. Não sei se isto é possível; mas vejo esta disposição consignada no parágrafo, o qual diz:—neste caso será o vinho reduzido a agoardenle. Também não sei a quem convém isto, se ao lavrador, se á Companhia ; mas vejo q «e pode convir a urn e não oou~ tro, e que aredueção aagoardenle e'arbitrariamente ordenada pela Companhia. Alas se a adulteração é um bem para a .Companhia , corre-se o risco de dizer ella : o vinho está adulterado, nào o estando» e vice versa. Ora o vinho nào está no caso das preparações alcoólica», em que se conhecem os gráos que tinham antes e depois da sua mistura com a agua : no vinho não basta conhecer a sua densidade ; por consequência é um objecto de duvida, porque a bondade do vinho não é só funcçào -da sua quantidade alcoólica , mas sim do extractivo da matéria saccarioa, dos saes, e sobre tudo da affiur-dade chi nuca, e jusla proporção destes princípios todos. Desejava então que, nesta quentão, de saber com exactidão se o vinho estava no mesmo estado do varejo, tornasse a ser juiz o mesmo qire o tinha sido para o classificar ; que se «lessem a esta decisão as mesmas garantias, que se deram quanto ao varejo. Portanto, se a illustre Commissâo ine nào esclarecer a este respeito, mandarei para a Mesa uma emenda que ligada ao parágrafo, ficaria assim (leu).