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promelten-se a aproscnta-lo na S.a ou na 3.* feira. Sr, Ávila: o Sr. Ávila propõe que se adie a dísciss-

Esta promessa nào foi cumprida; mais uma razão são d'este Projecto até que esteja presente o Min.is-

para insistirmos agora, porque a Lei de 6 de No- terio ; e eu proponho, que seja adiada aile' que & vernbro seja executada.

Disse um Sr. Deputado

Governo depois executará a Lei. Sr. Presidente, assim não se cumpre a Lei, porque eila .determina que ao mesmo tempo que se propozer a despega, se indique o meio de a satisfazer. Ainda mais: eu julgo que o meio de nós mais facilmente approvarmos o Art. 14, é conhecermos a possibilidade, e o meio

de satisfazer essa despezu : rnas se porventura ficarmos em duvida de que essa despeza não será supri*

Governo apresente o Projecto de índios em confor-yotemos o Artigo, e o mid.ade-d.a Lei.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ávila pode propor o Adiaoiento nos termos que quizer, e o Sr. Deputa^1 do.po.de combate-lo, ou offerecer uma Substituição a esse Adiamento: poritanto aquelle que propõe o Sr. Ávila e que lia de entrar na discussão se por ventura for apoiado.

Foi apoiado e entrou em discussão.

O Sr. Fonseca Magalhães: — Sr. Presidente, eu

da, se além disto olharmos para o Orçamento, e considero o Adiamento do modo q.ue o propoz o virmos, que nas despezas a cargo doThesouro haja meu nobre amigo o Sr. Ávila corno uma necessida-irm déficit de 1300 contos, (e ri ao fallo no déficit de: sou Membro -da -Co m missão ,. e desejo como o da Junta do Credito Publico, que è de 200 con- mais interessado d'esta Gamara que o Projecto se tos) verido isto não podemos votar uma despeza de discuta, se conclua, « torne era Lei: desejò-o até í 50 contos, que irá augmentar o déficit em mais es- por que objectos d'esta natureza, principalmente sã cjuantia , sem insistirmos porque ò Governo curn- quando dizem respeito ás finanças do Paiz, e aos . pra a disposição daquella-Lei. Agora, que este Pró- - cofres do Estado, nunca se pode:i) traclar bem sem jecto de Lei fique dependente da discussão desses a presença do Ministério.

Não o eu!pó por scuão achar presente, porque

meios, isso não Senhor, ninguém o pretende. Ninguém pretende, apresentanílo-se o Projecto para supprir este dfftcil, discutir esse Projecto-primeiro que este. Não, Senhor; estamos d'accordo em limitar quanto seja possível a discussão, dar-nos-hernos por satisfeitos, logo que se nos indique quaes são os meios para supprir esta despeza. Ora agora , convir no adianaento-proposto pelo Sr.'Ávila pura e simplesmente não me parece muito conveniente; porque, se passarmos á discussão desse Artigo sem o Governo nos ter fêi-lo pelo menos a indicação dos meios, pôde e l lê proceder como já procedeu; istoe', p.rometteu-.nos apresentar o Projecto d« meios na Segunda ou Terça Feira, estamos noSabbado e ainda onâo apresentou!.. Se pois approvarmns o Artigo antes da apresentação

estou seguro que em outra parte se achará, onde tenha necessidade de estar; e não e possível que esteja em dous Jogares ao mesmo tempo. E bastante pois que se adie o Artigo, e os demais, j^ue d'elle essencialmente dependem, ate' que o Ministério esteja presente ; se í:Jle o estivesse, não votaria eu pelo Adiamento, ainda quando senão apresentasse desde logo, ern cumprimento da Lei que se .cila,-'«ta' Projecto para preencher o déficit causado pela ap-plic.ação do auxilio dos 150 coutos; mas isto não-vem ao caso.

Eu, Sr. Presidente estou intimamente convencido de que não haverá aqui espirito d'opposição na discussão de uma matéria destas; estou persuadido

do Projecto , pôde dle dt-pois deixar também de o que nenhum dos nobres Deputados toma esta dis

íipreseriiar. cussão como meio polihco para lazer opposição ao

Agora o Adiamento com o addilamenlo de se ir Governo, (f^ozea:—É verdade) se houvesse, mal

discutindo outro Artigo, e ficai" o Art. 14 para o da consciência desse homem : eu desejava pôr dian-

"inomento, ern que o Governo apresente esse Projecto, ou nosdiga rnuito.cla.ra e terminantemente quaes são os fDcios, porque enlendcí supprir essa despeza,. .Disso convenho eu. Portanto eu votarei nesta con for-' inidiide pelo Ad^anienío do Ari. 14, continuando-se I>a discussão do Art. 15, ate que o Governo nos indique os meios pelos quaes iia d

te dos seus olhos as relações que ainda hoje recebi do estado ern que se acha parte das Províncias de Traz-os-Montes, da Beira e do Minho.

Sr. Presidente, o negocio não é para que nos divirtamos com elle: peço aos nobres Deputados qvu considerem , que nos achamos em circumstancias mui graves. Ouvi dizer, que a approvaç.ão que o Governo deu á Proposta para as obras da Barra da Figueira, se fundara em que a feitura de taes obras se considerava um meio de receita : e' verdade, eu fui o primeiro queo julguei assim; mas não quero que se faça differença era tal qualificação da despeza de que tractamos, que eu considero igualmente um grande meio de receita; (/jptnados) não

o que desejamos'-e que ao'mesmo tempo se execule e defficil demonstra-lo. Eu disse que eram meio de

receita as obras que se faziam na Barra da Figuai-ra para promover a facilidade das communicações tanto fluviaes como marítimas; e quaesquer medidas que tomarmos para favorecer a Agricultura e Commercio dos vinhos do Douro serão acaso irnpro-ductiva's ? '('Apoiados.) Veremos quando chegar a occasiâo que obstáculos nos oppôe a Lei de Novembro de 1841, e como o Ministério vence a difficul-

a Lei de t> de Novembro. '

O Sr, /'residente : — A verdade e , que os Srs. Deputados tem eslado a votar a favor e contra o Adiamento, e ainda não há nenhum Adiamento proposto. . •

O Sr. Ávila :•— ílequeiro-o eu , isto e'; que se-i.ao discuta o Ari. 14, em quanto não estiver pre-o Ministerio.