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to de Barros = Hermenegildo Augusto de Faria Blanc = Antonio Vicente Peixoto = João Antonio Gomes de Castro = Claudio José Nunes = Joaquim Januario de Sousa Torres e Almeida.

E

Senhores. — A commissão de fazenda foi presente o requerimento de D. Balbina Joaquina Trindade, viuva do capitão reformado, João de Ornellas, pedindo, pelos motivos que allega, que as côrtes lhe votem uma pensão.

Se o marido da supplicante falleceu em resultado de ferimentos em combate, a supplicante tem direito a uma pensão de sangue na conformidade da lei. Quer porém a pensão que requer seja de sangue, quer de graça, em attenção aos serviços do marido da supplicante, o seu decretamento pertence ao governo na conformidade do § 11.° do artigo 75.° da carta. Em vista do que, a commisão de fazenda é de parecer que não pertence á camara.

Sala da commissão, 9 de março de 1864. = Anselmo José Braamcamp = Guilhermino Augusto de Barros = Placido Antonio da Cunha e Abreu = Joaquim Januario de Sousa Torres e Almeida = João Antonio Gomes de Castro = Hermenegildo Augusto de Faria Blanc.