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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1866

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

José Maria Sieuve de Menezes

Fernando Caldeira

Chamada: — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Annibal, Braamcamp, Soares de Moraes, Camillo, Diniz Vieira, A. Gonçalves de Freitas, A. J. da Rocha, A. J. Seixas, Magalhães Aguiar, Faria Barbosa, Falcão da Fonseca, Barão do Mogadouro, Barão do Vallado, Pereira Garcez, Carolino, Cesario, Delfim, Fernando Caldeira, F. J. Vieira, Quental, F. A. Barroso, F. I. Lopes, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, Paula e Figueiredo, Gustavo de Almeida, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. de Sousa, J. J. Alcantara, João de Mello, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Fradesso da Silveira, Noutel, Faria Guimarães, Castro Lemos, J. D. Ferreira, Figueiredo Queiroz, Carvalho Falcão, Alves Chaves, Oliveira Pinto, Vieira da Fonseca, J. M. da Costa, Lobo d'Avila, Sieuve, José de Moraes, José Vaz, L. Costa, Lourenço de Carvalho, M. J. J. Guerra, Paulo de Sousa, Lavado de Brito, P. M. Gonçalves de Freitas, Ricardo Guimarães, Lima, Visconde da Costa e Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs. Fevereiro, Alves Carneiro, Teixeira de Vasconcellos, Ayres de Gouveia, Correia Caldeira, Quaresma, Gomes Brandão, Fontes, A. Pequito, Sampaio, A. de Serpa, Cesar de Almeida, Barjona, Barão de Magalhães, B. de Freitas Soares, Carlos Bento, D. de Barros, E. Cabral, Fausto Guedes, F. F. de Mello, Albuquerque Couto, Namorado, Francisco Costa, Lampreia, Gavicho, Bicudo Correia, F. M. Rocha Peixoto, Sousa Cadabal, Carvalho de Abreu, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Andrade Corvo, J. A. Sepulveda, J. A, Vianna, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, Costa Xavier, Noronha e Menezes, Vieira Lisboa, Torres e Almeida, Matos Correia, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, J. Pinto de Magalhães, J. A. da Gama, Sette, José Correia de Oliveira, Pinho, Guedes Garrido, José Luciano, Faria e Carvalho, Sá Carneiro, Nogueira, Mendes Leal, Tiberio, Julio do Carvalhal, Levy, L. F. Bivar, Freitas Branco, Alves do Rio, M. A. de Carvalho, M. B. da Rocha Peixoto, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Sousa Junior, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Severo de Carvalho, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde da Praia Grande de Macau.

Não compareceram — os srs. Abilio da Cunha, Affonso de Castro, Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Barros e Sá, Salgado, A. Pinto de Magalhães, Crespo, Pinto Carneiro, Barão de Almeirim, Barão de Santos, B. J. Garcez, Pinto Coelho, Claudio Nunes, Achioli Coutinho, F. Gama, Fernando de Mello, Bivar, Coelho de Amaral, Marques de Paiva, Palma, Baima de Bastos, Reis Moraes, Gomes de Castro, Santos e Silva, Tavares de Almeida, Coelho de Carvalho, Proença Vieira, Vieira de Castro, Infante Passanha, Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, Rojão, Menezes Toste, Barros e Lima, Batalhoz, Amaral e Carvalho, Tenreiro, Sousa Feio, Marquez de Monfalim, Monteiro Castello Branco e Placido de Abreu.

Abertura: — Á uma hora da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.º Do ministerio da marinha, informando o requerimento de Antonio Maria Campello, em que pede ser isento do pagamento dos direitos de mercê da gratificação annual de 90$000 réis, que lhe compele como secretario do gabinete do respectivo ministro, ficando por este modo satisfeito o requerimento da commissão de fazenda.

2.º Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira, copia da correspondencia trocada entre aquelle ministerio e o dos negocios estrangeiros, ácerca da condemnação e venda da galera Ferdinand Nies.

3.º Do director geral dos trabalhos geographicos, estatisticos e de pesos e medidas, remettendo quatro exemplares da folha n.º 20 do Atlas da costa corographica de Portugal, que acaba de publicar-se.

Á secretaria.

REPRESENTAÇÕES

1.ª Dos parochos do arciprestado de Mirandella e Lampaços, diocese e districto de Bragança, pedindo uma lei que regule a dotação do culto e clero.

Á commissão ecclesiastica.

2.ª Dos empregados do governo civil de Faro, pedindo que se tornem extensivas aos empregados dos governos civis as disposições do decreto de 8 de setembro de 1859, artigo 24.º e seus §§.

Á commissão de fazenda.

REQUERIMENTOS

1.º Requeiro que, pela secretaria da camara, me seja remettida uma nota geral dos requerimentos dos officiaes do exercito e da armada que têem representado contra o cabimento para a reforma. = José Maria Lobo d'Avila = Gustavo de Almeida Sousa e Sá = João José de Alcantara = José Paulino de Sá Carneiro = M. J. Julio Guerra = Manuel Paulo de Sousa.

Á secretaria.

2.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida, com urgencia, a esta camara, uma nota dos recrutas que deve cada um dos districtos do reino, desde 1855 até hoje; designando o debito de cada um dos annos. = Julio do Carvalhal Sousa Telles.

3.º Como meio de esclarecer a commissão especial de recrutamento, nos trabalhos que tem a seu cargo, requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettida, com urgencia, a esta camara, uma nota demonstrativa dos recrutas que deve cada um dos concelhos do districto de Villa Real, desde 1855 até hoje; especificando-se a divida de cada um dos annos. = Julio do Carvalhal Sousa Telles.

4.º Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettido, com urgencia, a esta camara, como meio para a esclarecer na discussão do orçamento, a proposta das economias indicadas e feitas pelo governador civil do districto de Bragança em junho e julho de 1846. = Julio do Carvalhal Sousa Telles.

5.º Requeiro, com urgencia, que sejam remettidas a esta camara copias de todas as correspondencias officiaes do governador geral e da junta de fazenda da provincia de Cabo Verde, vindas pelo ultimo paquete de Africa. = O deputado por Cabo Verde, P. M. Gonçalves de Freitas.

6.º Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja, com urgencia, remettida a esta camara, uma copia do relatorio apresentado em 1864 pela commissão nomeada em outubro do anno antecedente, para dar o seu parecer sobre diversas questões, relativas ao abastecimento do aguas na capital. Se algum dos membros da commissão deu parecer em separado, requeiro que seja remettido tambem para esta camara uma copia. = Fradesso da Silveira.

Foram remettidos ao governo.

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Desejando interpellar s. ex.ª o sr. ministro das obras publicas sobre o projecto do pequeno lanço de estrada de 120 metros a entroncar a estrada de Espozende com a de Barcellos para Vianna, requeria o fazer-se-lhe esta participação, a fim de s. ex.ª designar dia, o que rogava com a brevidade possivel. = Antonio do Rego de Faria Barbosa.

2.ª Desejo tomar parte na interpellação do sr. deputado pelo circulo da Certã, Baima de Bastos, annunciada n'uma das sessões passadas e publicada no Diario de Lisboa de 13 do corrente mez. = Agostinho Fevereiro, deputado pelo circulo do Fundão.

3.ª Renovo com urgencia a interpellação já annunciada por algumas vezes ao ex.mo sr. ministro das obras publicas:

I Sobre a actual organisação da superintendencia do Tejo, cujo pessoal de direcção e technico custa perto de 900$000 réis por mez, e recebe gratificação não auctorisada. Desejo saber se s. ex.ª a approva ou tenciona fazer uma reforma completa n'aquella repartição privilegiada;

II Se s. ex.ª quer attender ás diversas representações que lhe têem sido dirigidas pelas camaras municipaes da Gollegã e Torres Novas, pedindo uma vistoria ás diversas obras feitas por aquella superintendencia, nas quaes desde 1849 até fim de 1865 se têem despendido mais de 500:000$000 réis;

III Sobre o estado deploravel em que se acha a navegação e canalisação do Tejo, não se tendo feito as competentes plantações de marachas, e não estando ainda no fim de dezeseis annos demarcado o alveo d'aquelle rio, nem concluido o projecto geral das obras a fazer;

IV Se s. ex.ª tem permittido até hoje a continuação do