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alimentação para acudir aos apuros do thesouro, mas não lhe appliquem as disposições dos artigos 1.°, 3.° e 4.° do projecto em discussão.

O nobre ministro da guerra disse que — não queria que se tocasse no exercito =. E eu não acompanho a s. ex.ª n'este caminho. Eu queria que" se tocasse no exercito, não só em vencimentos, mas na reducção dos quadros.

Não é esta a occasião opportuna para dizer quaes os fundamentos em que baseio estas minhas considerações; eu já uma vez o disse n'esta camara.

O sr. ministro da guerra disse n'uma das sessões passadas que = queria augmentar a força do exercito =. Tambem não acompanho a s. ex.ª n'este caminho; eu seguiria o caminho diametralmente opposto.

Eu queria antes 15:000 homens do que 18:000, para applicar a economia dos 3:000 homens reduzidos aos sacrificios que porventura fosse preciso fazer no exercito, evitando assim que houvesse a applicação das disposições do projecto.

Eu, como militar, não ólho, com relação ás tropas, para a quantidade, ólho para a qualidade. Quem é que não sabe que na força dos exercitos a força moral representa e equivale a tres quartas partes da força material? E assim que 10:000 homens bem disciplinados e manobradores, e com uma vigorosa força moral, podem bater-se contra 30:000, ainda que sejam commandados por generaes de capacidade igual; os 10:000 homens devem bater os 30:000. E esta a opinião do maior homem d'este seculo.

Fallou-nos aqui o sr. ministro da guerra em economias para o fim de augmentar a força do exercito; entretanto a fixação da força já appareceu, e o augmento não. Os sacrificios feitos pelo exercito não são para o exercito, são para O paiz. Emquanto o paiz tiver exercito ha de evitar que se repitam as scenas de 1801, em que o povo do Alemtejo amaldiçoava de preferencia o exercito portuguez, do que o exercito hespanhol.

Não entro em mais considerações sobre este assumpto, porque não é occasião opportuna, nem quero apresentar o sudario das miserias do nosso exercito naquella epocha que era quasi igual áquella em que esta hoje, e que ficará muito peior se o projecto em discussão for approvado.

Não venho aqui fazer a apologia do exercito. V. ex.ª e a camara sabem muito bem que a respeito de elogios ao exercito tenho sido muito avaro ou pelo menos muito modesto; parece-me que até rigorosamente fallando nunca elogiei o exercito, antes tenho fallado d'esta entidade, d'esta instituição em sentido contrario aos interesses dos meus camaradas e aos meus, mas em beneficio do paiz e do proprio exercito. Alguns dos meus camaradas não o têem entendido assim, embora, pois eu entendo que o meu primeiro dever é fallar a verdade á camara, sem attender ao mau effeito que a minha linguagem possa produzir no animo de alguns militares.

Na sessão de sabbado ultimo um illustre deputado lembrou-se de propor que se lançassem uns tantos por cento sobre todos os ordenados, e não se esqueceu de propor uma decima sobre as forragens. Admirei-me de que s. ex.ª apresentasse similhante alvitre. Pois o que é a forragem? A forragem é o sustento do cavallo. Pois querem lançar decima obre o estomago do cavallo?! (Riso.)

A forragem mais pequena da Europa é a da cavallaria portugueza, porque entre nós ha só uma forragem, e na cavallaria de outras nações ha tres, ha a chamada forragem sedentária, ha a do dia de trabalho, e ha a do serviço violento. Pois até sobre a forragem sedentária, unica que ha entre nós, querem lançar uma decima! (Riso.)

Estou persuadido de que s. ex.ª se lembrou d'isto, porque não estava ao facto d'estas pequenas circumstancias que acabei de notar, e talvez s. ex.'1 quizesse dizer outra cousa.

O que eu vou dizer é que um artigo em que o sr. ministro da guerra podia fazer uma economia de 50:000$000 réis, é nas forragens que, como se sabe, são compostas de palha o grão, e não são para o homem comer, mas effectivamente ha homens que comem palha e grão (riso).

Eu o que quereria era que o sr. ministro da guerra mandasse abonar forragens unicamente a quem tivesse cavallo {apoiados). (O sr. José de Moraes: — Ouçam, ouçam.) E quereria que s. ex.ª mandasse fazer uma revisão sobre quaes são os individuos cujo serviço lhes deve dar direito a ter cavallo, porque muitos individuos, a quem se dá hoje forragens para ter cavallo, não precisam d'elle para o serviço que têem a fazer (apoiados), e no que proponho ha duas vantagens: uma o eliminar-se a forragem áquelles a quem o seu serviço não exige cavallo, e outra o eliminar-se a forragem áquelle que não tivesse cavallo, posto que com direito a te-lo, e creia V. ex.ª que esta economia seria superior a 50:000$000 réis (apoiados).

Vou agora occupar-me de um assumpto em que tenho ouvido aqui fallar n'estes ultimos tempos, mesmo já antes ide se encerrar a camara transacta. Quando se falla do povo fazem-se ameaças com revoluções do povo. Eu declaro que sinto contrahirem-se-me os nervos quando ouço fallar em revoluções.

Fallou tambem na sessão do sabbado um illustre deputado, creio que por Lisboa, na revolução de 2 de janeiro.

Deixando para mais, tarde a apreciação das vantagens da chamada revolução de 2 do janeiro, sobre que ouvi aqui I discorrer, direi ao illustre deputado que apresentou a asserção, do que as revoluções são a origem do progresso, que concordo com a opinião de s. ex.ª; mas tambem o illustre deputado ha de concordar commigo que apoz cada progresso ida humanidade tem ficado um longo rastro de lagrimas e ide sangue, desde Prometheu a Moysés, de Moysés a Sócrates, de Sócrates a Jesus Christo; Sócrates bebeu a cicuta, Jesus Christo o cálice.

O christianismo lançou profundas raizes nas perseguições.

Vimos um povo inteiro de penitentes e de martyres morrer pela fé.

O mundo tornou-se um calvario, e o calvario em uma cruz.

O poder dos Cesares cahiu; o christianismo triumphou. O que vimos: os perseguidos converterem-se em perseguidores. A civilisação mudou apenas de fórma, mas não mudaram as condições dolorosas do desenvolvimento do espirito humano.

As torturas e aos patíbulos do paganismo succederem as fogueiras da inquisição.

O supplicio continuou em nome de Deus. O carrasco continuou a ser o rei do mundo. Welef, João Huss, Jaques de Molay, Thomás Mortis morreram protestando a favor da liberdade do pensamento.

Estes martyres lançaram as suas almas ao futuro e os seus corpos ás fogueiras.

Ficou o scisma; a heresia 'devorou o scisma; a philosophia devorou a heresia; a revolução franceza devorou a philosophia; e depois... e depois... a babel das idéas.

O progresso não chegou ainda á completa liberdade do pensamento. O genero humano trabalha pelo progresso desde o principio do mundo, e o progresso esta muito longe de chegar ao seu termo; sempre a desigualdade, sempre a injustiça e a perseguição.

Concordo com o illustre deputado, que as revoluções são para a civilisação o que a arte é para a sciencia, o facto para a idéa, a palavra para o pensamento. Tambem se diz que as guerras são tão necessarias ao genero humano como as tempestades á vegetação, como as epidemias á regeneração da raça humana, como a morte da geração presente á vida da geração futura. Sim, senhores, a revolução é origem de grandes progressos. Mas lembremo-nos de que ás revoluções, ainda que subordinadas a um chefe, anda sempre associada a anarchia. E que faz a anarchia? Póde destruir n'um só dia a obra de muitos annos, a mais perfeita da humanidade. A anarchia entrega á mercê dos malvados a 'vida e a propriedade dos cidadãos pacíficos. A anarchia é em si o maior flagello que póde vir a um povo (apoiados).

Eu tenho passado por muitas revoluções e soffrido muito n'ellas, e é por isso que se me contrahem os nervos quando ouço appellar para a revolução.

Eu bem sei que as nobres aspirações da mocidade á perfectibilidade não olham na sua impaciencia aos meios para a conseguir, e não hesitariam talvez no recurso á revolução. Os illustres deputados, que são moços, têem as suas aspirações nobres, querem chegar de repente á perfectibilidade; mas, inexperientes, não imaginam o que seja uma revolução, que se deve sempre evitar (apoiados).

Eu faço votos para que Deus afaste do meu paiz o flagello da anarchia (apoiados), e faço votos que a afaste do preferencia á febre amarella (riso). E já que fallei em febre amarella, aproveito esta occasião para dizer que alguem compara este projecto em discussão com a febre amarella das tres classes de funccionarios — magisterio, magistratura e exercito (riso e apoiados). Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.) Leu-se na mesa a seguinte

Proposta

Proponho que ao exercito não sejam applicadas as disposições dos artigos 1.°, 4.° e 5.° do projecto n.° 6. = Sá Carneiro, deputado por Alijó.

Foi admittida e entrou em discussão com a materia. O sr. Carlos Bento: — Tendo assignado este projecto sem declarações, julgo indispensavel dar algumas explicações á camara.

Em primeiro logar, devo declarar que a apresentação de uma medida d’esta natureza não causa satisfação nem a quem a apresenta nem a quem tem de a defender.

Não supponho que haja alguem que, sem necessidade, deseje que se vá adoptar uma medida que prejudique uma classe qualquer da sociedade. Nunca essa medida póde vir senão com a idéa de que, exigindo um sacrificio particular, se póde com isso obter alguma vantagem publica.

Eu devo declarar á camara que aprecio, com os individuos que combatem este projecto, o alcance de algumas das suas disposições. Não foi do leve que puz a minha assignatura n'este projecto. Não o assignei sem me fazer cargo das reluctancias que havia a vencer para se adoptarem algumas das suas disposições; mas entendi que é preciso aceitar a responsabilidade do estado em que nos encontrâmos, o não deixar só a alguns essa responsabilidade.

A camara comprehende de certo perfeitamente, pelas manifestações que se têem apresentado por causa d'esta á discussão, a necessidade que ha de pedir sacrificios a algumas classes da sociedade, para se considerar o futuro d'essa mesma sociedade. E, digo mais, que os commentarios apresentados a este projecto têem na minha opinião maior alcance financeiro que o proprio projecto.

Todos chegaram a reconhecer que é uma necessidade fazer esforços um pouco mais vehementes do que aquelles que se têem feito para se acabar com o deficit; e até me parece que, para ser extincto, precisa de uma montaria (riso),! porque sempre tenho dito que não é com meios brandos que hão de conseguir faze-lo extinguir, attendendo a que o deficit ha de zombar sempre da amavel benevolencia daquelles que esperam que elle desappareça diante da brandura d'esses meios, (apoiados).

Mas, sr. presidente, devo dizer que o deficit, tão grave como elle se nos apresenta e é na realidade, tem sido exagerado por aquelles que suppõem que é impossivel ataca-lo vigorosamente.

O deficit divide-se em ordinario e extraordinario; a primeiro é igual proximamente ao segundo, e é metade do deficit total. Logo o deficit ordinario póde, deve e urge que seja supprimido. Custe o que custar é preciso faze-lo desapparecer quanto antes.

Este projecto, na minha opinião, póde servir de base a uma solução financeira que dê resultados mais importantes ainda do que os que poderão vir das suas expressas disposições, e sem nenhum sophisma de contabilidade; entendo que este projecto offerece meios para a questão poder ser tratada no campo em que o deve ser.

Em primeiro logar esta proposta não é a primeira restricção que se estabelece ás reformas e aposentações dos empregados civis e militares, porque a lei de 26 de junho de 1867 já estabeleceu restricções pelo cabimento para a reforma.

Quando eu menciono esta circumstancia, não a menciono em desabono dos individuos que tinham estabelecido o cabimento; a minha idéa, é exactamente a contraria, é para mostrar que o principio de economias não foi desacatado pelos ministros de então, como entendo que não o será pelos ministros actuaes (apoiados). Comprehenda-se bem qual é a minha idéa. E digo mais; alguns dissabores custou essa medida áquelles que a apresentaram. O nosso dever é fazer justiça a todos, e eu tenho a maior satisfação em poder fazer justiça em um sentido favoravel áquelles com quem estive em divergencia.

Mas a consequencia que d'aqui se tira é de todos reconhecerem a necessidade de reduzir as despezas, e de reduzir despezas d'esta natureza em um paiz em que o peso morto do orçamento é tão consideravel como entre nós.

O illustre deputado, que me precedeu, fallou de um grande paiz. Eu direi a v. ex.ª que n'esse grande paiz repartem-se com mão muito mais mesquinha os subsidios á classe de reformados, do que entre nós (apoiados). Será porque a miseria da França não se possa comparar com a nossa opulencia financeira? Pois, senhores, todos sabem que em Franca a concessão de pensões de dois terços de vencimento, depois de trinta annos de serviço, é a excepção; a regra geral é a concessão de pensões por metade do vencimento depois de trinta annos de serviço...

O sr. Costa Simões: — Mas a pensão passa para a familia quando o empregado morre.

O Orador: — Passa para a familia, mas se a pensão é reduzida para o empregado, muito mais reduzida é quando passa para a familia; fica n'uma quota insignificante.

O sr. Costa Simões: — Fica muito mais onerosa para o thesouro, porque passa para a mulher e filhos do empregado.

O Orador: — E preciso que a camara comprehenda bem a posição em que me encontro.

Eu estou inteiramente de accordo com os illustres deputados, que combatem o projecto, quando entendem que d'esta discussão deve saír uma medida mais ampla do que esta (muitos apoiados); estou inteiramente de accordo com s. ex.ªs a este respeito, e essa iniciativa mostra que esta camara comprehende a sua posição (apoiados).

E lembre-se a camara de que de uma camara de deputados saíu a iniciativa de uma grande idéa, qual foi a abolição da propriedade vinculada (apoiados).

Entendo que esta camara, sem ter n'isso um prazer barbaro, ha de reconhecer que estamos em circumstancias, quando ternos um deficit de 6.000:000$000 réis (somma dos dois deficits), de fazer alguma cousa no sentido em que já se fez quando o deficit era de 11:000$000 réis. Em 1853— 1854, quando o deficit era de 11:000$000 réis, faziam-se deducções que importavam em cerca de 800:000$000 réis (apoiados). Póde-se entender que nas circumstancias actuaes não temos a triste necessidade de fazer alguma cousa, ainda que não para realisar tamanha somma?

A lei de 12 de agosto de 1853 contém disposições, que são durissimas, porque aos vencimentos inferiores a 300$000 réis impunha-se a deducção de 15 por cento; sacrificios que em grande, parte já existiam antes d'essa lei.

Mas sabe v. ex.ª qual foi o resultado d'esta lei com outras medidas? Foi a possibilidade de pagar em dia aos funccionarios.

Já se vê que quem exige alguns sacrificios não é inimigo do funccionalismo. Quem é inimigo do funccionalismo é quem o illude o diz que lho póde pagar, fazendo emprestimos em Londres para lhe satisfazer, e sobrecarregando a fazenda publica com juros fabulosos. Esse é que quer illudir uma classe benemerita (apoiados).

Eu não quero illudir ninguem.

Quem suppõe que a nossa situação se póde prolongar assim por um grande praso, engana-se.

Eu entendo que as deducções importam um seguro de vida, um seguro de existencia do orçamento para se poder viver sem essas illusões. Se é dever ter esperanças, é cegueira conservar illusões.

Mas as pensões em França, n'um imperio que não esta em grandes difficuldades financeiras, e onde, apesar d'isso, todos os dias e em todas as occasiões se estão a pedir economias, o que, a dizer a verdade, deve surprehender aquelles que, conhecendo os immensos recursos daquelle imperio, veem outros estados com muito menos meios abalançar-se nas mais despendiosas emprezas;, em França, digo, não só as pensões são reduzidas a metade na maior parte dos casos, e a dois terços nas excepções, mas é fixado um maximo para ellas.

Ninguem salvas rarissimas excepções em relação ao corpo diplomatico, póde contar com mais de 6:000 francos de vencimento na reforma.

D'antes o maximo era de 10:000 francos, mas foi reduzido posteriormente a 6:000. Nem o progresso da riqueza publica naquelle paiz, nem a representação que na Europa inteira tem tido aquella nação, impediu que nos ultimos annos se reduzisse o maximo das reformas!