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Por consequencia eu, que vejo n'este projecto de lei a possibilidade de nós não nos sujeitarmos ás duras condições de fazer uma operação cirurgica, porque não podemos prescindir de cortar pelas despezas publicas, adopto o projecto.

Mas como são concedidas as pensões em França, n'uma nação tão rica, n'uma nação que conta com tantos recursos, com uma receita de perto de 400.000:000$000 réis? São feitas por virtude da accumulação das deducções de 5 por cento que se fazem nos vencimentos de todos os empregados publicos: aos professores de primeiras letras, a todos.

Note a camara. Esta idéa, que nos parece insolita, absurda, de exigir qualquer sacrificio, é o que se pratica n'aquelle imperio; ha ali a deducção nos vencimentos de todos os empregados; aos carteiros e outros, em que a retribuição é mais modesta. E para que? Para terem uma pensão de metade do seu vencimento depois de trinta annos de serviço, de bom serviço.

Já se vê pois que, nas circumstancias difficeis em que nos encontrâmos, é necessario recorrer a alguns meios extraordinarios.

Este projecto, na altura em que esta a discussão, em virtude das muitas propostas que têem sido mandadas para a mesa, não ha de ser infecundo em resultados financeiros, porque entendo que a materia de algumas d'estas emendas não póde deixar de ser adoptada pela camara, uma vez que a muita dureza das suas disposições não nos impeça de o podermos fazer.

E n'esta occasião parece-me que sou fiel ao pensamento que tenho visto enunciar no parlamento, porque não ha ninguem que não peça e não queira economias. É provavel que appareçam muitas exagerações; é natural que appareçam, mas tambem deve se confessar que por muito tempo appareceram as mais perigosas exigencias no sentido contrario.

Em politica, como na historia, é preciso attender ás lições do passado. E vem a proposito aqui a historia das sete vaccas gordas e das sete vaccas magras, com a differença de que o Egypto então estava nas mesmas ou em peiores circumstancias em que nós hoje estamos. E todos sabem que o financeiro José, conhecendo que depois da abundancia havia de vir a miseria por força, então preveniu-se, tomou as suas disposições financeiras e encheu os celeiros de Pharaó. Nós não nos prevenimos, e os celeiros não estão abastecidos.

Estando de accordo em muitos pontos com as idéas apresentadas por differentes srs. deputados, divirjo das de outros, e por isso entendi que devia justificar as minhas opiniões da maneira por que o fiz.

Mas insisto ainda mais n'uma consideração. Se por acaso esta camara entender que nós não podemos prolongar indefinidamente a existencia do deficit ordinario do orçamento, direi que as consequencias naturaes d'este projecto, juntas a mais algumas medidas que foram já apresentadas pelo governo, e ás que podem ser apresentadas pela camara, dão-me a certeza de que podemos conseguir ver desapparecer o deficit ordinario do orçamento do estado. E desapparecendo o deficit ordinario não tenho medo algum do extraordinario, porque este não deve sommar-se á despeza do orçamento como capital, e sim como juros.

Note a camara esta circumstancia, que é importante. Desde que matarmos o deficit ordinario, acabâmos com a indole perigosa do deficit extraordinario.

Portanto a cousa não é tão feia como muita gente pensa, e se estivéramos dispostos a seguir um melhor caminho, não precisaremos mesmo continuar a ir pedir a alguns cavalheiros, que suppomos influentes nas praças estrangeiras, que dêem as suas recommendações para termos credito. As recommendações que eu quero é organisar melhor as nossas finanças (apoiados). Este é o unico remedio efficaz. Não se faz credito por cartas de recommendação.

Os estrangeiros sabem muito bem qual é a nossa receita e despeza. O que é preciso é reduzir essa despeza, mesmo com alguma crueza e rigor, porque é isso o que nos ha de acreditar.

A base do credito é a regularidade das finanças, e o saber-se que o paiz esta disposto a pagar as suas dividas e a procurar os meios para se desempenhar dos encargos que pesam sobre o estado. E se isto é importante em um individuo, é muito mais importante em relação ás nações. Entretanto, não quero que nenhuma nação tome encargos de leve, porque depois d'elles contrahidos, não tem remedio senão satisfaze-los como os contrahiu. E preciso arranjarmos isto quanto antes, porque eu tambem estou de accordo em que o verdadeiro meio de fazer economias é ter dinheiro. Havendo dinheiro não temos que lançar tão grandes encargos pelas sommas que temos de levantar para occorrer ás chamadas operações de credito. E ás vezes não sei se abusamos (um pouco disto, a que chamâmos operações do credito. É precisa uma certa tolerancia para chamar operações de credito áquellas que nós temos feito, e que de futuro ainda teremos de emprehender. Eu estou certo de que esta camara esta convencida da necessidade imperiosa que temos de remover a triste situação em que se encontra o nosso decoro, quando soffre talvez mais do que a nossa bolsa, não soffrendo aliás pouco a nossa algibeira com os factos que se passam.

Por consequencia eu direi que assignei este projecto, com o desgosto de ver que nenhum outro caminho me restava, e sobretudo com a idéa de que este projecto ha de ser a base para nós realisarmos mais recursos, recursos que eu entendo que é necessario realisar, segundo algumas indicações que aqui foram apresentadas, as quaes, se algumas são exageradas, e toda a exageração é um erro, outras devem ser tomadas em consideração pela camara, e estou convencido de que o governo, não só ha de seguir este caminho, e tomar esta responsabilidade, mas tambem ha de tomar a outra responsabilidade de fazer o que é indispensavel realisar; e se o governo, contra o que eu espero, não quizer tomar esta responsabilidade, toma-la-ha a camara (apoiados); e isto poderá ser considerado no futuro como uma recommendação da sua existencia politica.

Nada mais.

Vozes: — Muito bem.!

O sr. Mardel: — Não me proponho a fazer um discurso que possa competir em proficiencia e em linguagem com os dos illustres oradores que me precederam no debate.

A discussão mesmo vae-se prolongando e parece-me que lucrâmos muito em abreviar os nossos trabalhos.

Exporei brevemente as rasões por que me inscrevi contra o projecto que se esta discutindo, e aproveito esta occasião para dizer que a minha inscripção n'esse sentido não significa o proposito firme, a premeditação e intento determinado de ser opposição ao actual gabinete. Não lhe quero levantar embaraços, nem crear difficuldades; bastam as que elle naturalmente tem de combater. Tanto mais que eu declaro com toda a lealdade que deposito no caracter dos srs. ministros a mais plena confiança; tenho a convicção profunda de que ss. ex.ªs são competentissimos para bem gerirem a republica. O seu passado e a sua illustração, a sua experiencia dos negocios publicos, dão garantias sobejas a esta casa de que não é exagerada, nem tão pouco aduladora, a voz da minha adhesão ao actual gabinete.

A providencia que se esta discutindo faz parte do complexo de outras providencias que s. ex.ª o sr. ministro da fazenda, ou antes que o governo, pela iniciativa exclusiva do sr. ministro da fazenda, apresentou n'esta casa para acudir ás circumstancias gravissimas da fazenda publica, e como satisfação aos compromissos pelo gabinete tomados perante a attitude do paiz. E n'este campo que não posso deixar de fazer algumas observações ácerca do alcance e da importancia d'esta providencia.

Trata-se de abolir os terços e de modificar a lei das jubilações e das reformas. Ou esta modificação é um novo tributo e uma disposição que faz parte do grande systema das reformas a fazer na administração publica, ou é a confissão de que era iniqua a legislação que garantia taes direitos.

N'este caso queria eu que o governo tivesse apresentado, não com um caracter especial nem fazendo parte do grande systema de reformas, mas como lei de simples administração, a revogação dos principios que entende injustos e exagerados, e tivesse equiparado as classes que esta lei vae affectar em direitos e em recompensas ás outras classes da sociedade, e depois de assim equiparadas as vantagens d'estas classes, applicar-lhes proporcionalmente as medidas que o governo entende que deve adoptar para saír das circumstancias gravissimas em que se encontra a fazenda publica.

Mas parece-me que o governo deu a esta medida o caracter de medida salvadora, conjunctamente com as outras que tivemos o gosto de ver apresentar pelo sr. ministro da fazenda. Tomando-a n'este sentido, aceitarei o pensamento da reducção, e voto o projecto sem fazer agora calculo da sua importancia, nem saber se elle é excessivo ou moderado; aceito o pensamento, mas aceito-o fazendo-o extensivo a todas as classes da sociedade, porque me parece que nestas circumstancias não devemos sobrecarregar uns, sem sobrecarregar os outros.

Não quero excepções nem privilegios, quero que todos os portuguezes, sem excepção, contribuam com o seu obulo e com o seu sacrificio para a regeneração da fazenda publica. E isto não se faz com leis propostas a retalho, vindo aqui cada um de nós isoladamente com um pensamento muito bonito, emquanto escripto n'um papel, mas que esta em contradicção com as exigencias reaes da fazenda publica, com o grande systema que devia adoptar-se, se houvesse um pensamento definido, maduramente estudado e combinado entre todos os que são interessados n'este negocio, e estes são os representantes do paiz, que vem em nome d'elle indicar quaes são as medidas salvadoras.

Mas como se ha de fazer um calculo exacto, se ainda não vi, não conheço, qual é o systema, o plano adoptado pelo governo ou de iniciativa sua, ou aceito da iniciativa d'esta camara?

Vejo um grupo de leis, cujo pensamento é muito bom, e que hei de votar com as restricções que apresento na moção que vou fazer.

Vejo um grupo de projectos, muito importantes, que satisfazem em geral ao pensamento da situação e ás exigencias da fazenda publica; mas não posso considerar essas provisões senão como uma parte, não sei se grande, se pequena, do grande systema de reformas que radicalmente devem ser feitas.

Não posso considerar estas propostas como representando um pensamento unico e exclusivo de salvação para attenuar o deficit, e collocar o paiz nas circumstancias vantajosas a que o devemos levantar (apoiados).

Desejaria que este projecto, que hoje se esta discutindo, tivesse vindo acompanhado no seu relatorio do calculo dos beneficios ou das vantagens que d'elle resultam (apoiados) para a fazenda publica, porque d'esse calculo já eu poderia com mais facilidade apreciar a relação em que elle fica para com o resto das providencias que entendo não podem deixar de adoptar-se, e então veria se a classe que essa lei vae affectar estava ou não prejudicada já com gravame excessivo em relação ao que ha de exigir-se das outras classes da sociedade.

Parece-me bom o pensamento, mas entendo que não póde applicar-se desde já. Todos devemos pagar; mas ou todos devemos pagar hoje, ou todos devemos pagar ámanhã. Por que rasão se ha de ir hoje lançar um imposto excessivo sobre uma classe da sociedade, que, se algum privilegio merece, seria o de ser a ultima a soffrer esse sacrificio?

Entendo que as classes que vão ser affectadas por esta lei devem e hão de fazer os sacrificios que se pedirem, e que hão de pesar para todas as outras; mas devem ellas, sr. presidente, começar a pagar no mesmo dia e na mesma hora em que todos começarmos a concorrer para a salvação publica.

E que garantias têem essas classes que são hoje tributadas de que este pensamento reformador da fazenda publica, que vae destruir encargos pesados, ha de ser applicado em toda a sua extensão a todas as classes da sociedade?

Ha quantos annos não estão os parlamentos portuguezes a proclamar economia, a votar sacrificios, e esses sacrificios ou se limitam a recaír sobre os menos protegidos, ou ficam letra morta nos archivos das secretarias?! (Apoiaãos.)

Não quero que se dê este caso?

Quero que as classes cujos sacrificios aqui votámos tenham a garantia de que esses sacrificios não são nem uma expressão de esquecimento pelos serviços e pelos direitos que ellas porventura têem, nem tão pouco desejo que outra parte da sociedade, na esperança de ser esquecida n'esta contemplação de sacrificios, vá vivendo vida desafogada e usando da sua influencia para que passem sessões sobre sessões e os grandes projectos de reformas fiquem reduzidos aos sacrificios que já estão votados. As occasiões, sr. presidente, passam, os factos ficam com as amargas consequencias da injustiça ou da precipitação.

Esta camara veiu convocada debaixo do grande principio das economias, e eu, que não sei qual é a garantia de duração das instituições humanas, e muito menos dos enthusiasmos patrióticos" da occasião, não posso dizer se na sessão proxima outro pensamento virá dominar a maioria do parlamento.

A situação da fazenda publica não é desesperada como ouvi ha pouco dizer n'esta casa. Deus nos livre de que ella fosse desesperada; eu não creio, sr. presidente, que nenhum de nós tivesse aceitado o mandato que aqui nos trouxe, se estivessemos convencidos de que a situação do paiz era desesperada e perdida.

A situação do paiz é grave; mas nós temos tido crises mais graves do que esta. Leia-se a historia. Temos tido sete crises depois que a monarchia existe, e todas mais graves do que esta, e estas sete crises foram, sr. presidente, remediadas com recursos nacionaes; não temos ido bater ás portas do estrangeiro para nos livrarmos dos graves riscos que têem pesado sobre a patria. Pelo contrario. Nas crises importantes quem tem indicado o caminho da salvação publica tem sido sempre o povo portuguez. É do povo que tem saído, sem nenhuma ambição do poder, sem nenhumas idéas de invadir as regiões superiores do estado, é do povo que tem saído a indicação de medidas salutares, assim como tambem do povo têem saído os nomes distinctos que são ornamento da nossa historia, e que nos ensinam como podemos ainda hoje, com muita coragem, com muita prudencia, e sobretudo com muita dedicação, salvarmo-nos da crise, que nos ameaça.

Nos bancos do ministerio estão cavalheiros que têem obrigação de corresponder ás exigencias da situação e que estão muito a par dos nomes illustrados, a que me referi. Ss. ex.ªs podem occupar na historia do futuro uma posição muito nobre, podem distinguir-se, ligando o seu nome á salvação do paiz. Mas não é pelo caminho limitado, não é pelas providencias restrictas, que eu tenho visto apresentar, que esse fim ha de attingir-se.

E não se creia que eu faço uma censura ao sr. ministro da fazenda ou a outro qualquer sr. ministro. S. ex.ª, o sr. Dias Ferreira, não tinha o tempo material necessario para podér apresentar um plano formulado, bem estudado, com leis sensatamente meditadas e escriptas, porque as leis não se fazem sobre o joelho. S. ex.ª apresentou-se por indicação popular; apresentou-se para satisfazer ás exigencias da nação, como o salvador da crise que nos ameaçava. S. ex.ª tem em si os recursos necessarios para satisfazer as nossas esperanças.

Sr. presidente, eu desejava que s. ex.ª viesse pedir ao parlamento os meios de viver durante o anno economico que vamos passar e que depois viesse apresentar o seu systema de providencias completo, de modo que a nação tivesse a certeza mathematica de que, seguido elle, havia de attingir o resultado que deseja.

Mas não foi assim. S. ex.ª, com o desejo muito louvavel de satisfazer á anciedade publica, apresentou um conjuncto de projectos de lei, que tem a importancia que eu já disse, mas que não posso considerar como um plano de reforma absoluta, acabado e sufficiente.

E s. ex.ª di-lo no seu relatorio. S. ex.ª diz que para o anno ha de completar o pensamento da reforma e regeneração da fazenda publica. Completamente de accordo, porque s. ex.ª não teve nem podia ter o tempo material indispensavel para proceder á formação d'esse plano, e ninguem o póde criminar por isso.

S. ex.ª podia ter estudado a questão da fazenda publica, quando era opposição n'esta casa e quando aspirava áquelles logares (indicando os do ministerio), e s. ex.ª fê-lo, porque as propostas que apresentou não se fazem tambem sem um profundo conhecimento do que é a fazenda publica; mas s. ex.ª não estudou nem podia estudar fóra do gabinete o que são as questões praticas, e essas é que apresentam as grandes difficuldades.

As questões theoricas estudam-se e apresentam-se aqui todos os dias, mas as questões praticas só se conhecem quando se esta naquelles logares, quando se esta face a face com as grandes difficuldades e com os grandes attritos que se encontram na execução das leis.