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terado. Confio muito no nobre presidente do conselho, que é homem prudente, serio e grave, cuja prudencia sisudez e gravidade permittem que diga e resolva hoje o contrario do que ha de dizer e resolver no dia seguinte.

Voto o projecto, repito.

Qualquer que seja a dureza, qualquer que seja a injustiça que resulte do> artigo 1.°, em relação ao professorado, cederei ás circumstancias, votando (permitta-se-me a phrase) com os olhos fechados. Entretanto é do meu dever expor á camara a injustiça, bem como os inconvenientes, que derivam do projecto para o professorado e para as sciencias e as letras.

Assevero que o projecto é absoluta e relativamente injusto. Vou provar esta proposição, e como eu tenho de referir-me aos ordenados de muitos servidores do estado, declaro desde já que não quero que se me attribua o pensamento de pretender cercear os vencimentos dos outros por o projecto cercear os meus.

Não aceito a doutrina do sr. Freitas e Oliveira. Se o projecto cega de um olho o professorado, não serei eu nem os meus collegas capazes de querer que por tal motivo se devam cegar tambem os mais servidores do estado. Cego esta o paiz, completamente cego. Se por este projecto tentámos curar-lhe a cegueira de um só olho, sejamos então mais benevolos, alargando o remedio de modo que chegue para ministrar ao enfermo vista completa. O paiz com ambos os olhos abertos verá melhor os apostolos da sua prosperidade.

O illustre deputado e meu amigo disse ahi que bastava unicamente uma hora de estudo para os professores satisfazerem ás suas obrigações, não se lembrando de que respondia ao sr. dr. Antonio Augusto da Costa Simões! (Apoiados).

Pergunto a s. ex.ª quantas horas são necessarias ao professor para satisfazer os encargos da sua profissão (apoiados). Não se diz isto aqui, e não o devia dizer o illustre deputado que possue um talento brilhante e que de mais a mais conhece ou devia conhecer as graves e serias obrigações que incumbem ao professorado.

-Se o illustre deputado se referisse a mim, muito bem; porque eu sou o primeiro a declarar que não posso dignamente occupar logar distincto entre os professores meus collegas; mas s. ex.ª respondeu ao sr. Costa Simões, que tem gasto horas e horas, a sua vida inteira e parte da sua modesta fortuna, em ser util á sciencia (muitos apoiados). Eis ali o distincto professor (indicando o sr. Costa Simões), que satisfaz ao cumprimento das suas obrigações com o estudo de uma hora!

O illustre deputado sabe muito bem que as sciencias naturaes progridem hoje por uma senda essencialmente pratica, e que o professor, não só as deve ler e estudar nu remanso do seu gabinete, mas tambem as deve observar no laboratorio dos seus trabalhos experimentaes.

Faça V. ex.ª uma viagem de recreio a Coimbra, e peça áquelle illustre' e exemplar professor que lhe mostre o gabinete experimental da cadeira que elle com tanta proficiencia rege (apoiados).

Não vae lá ás nove horas para saír ás dez e meia. Vae de manhã para saír de lá alta noite (O sr. José de Moraes: — Apoiado.)

E o professor que deseja cumprir rigorosamente as suas obrigações tem de estudar sempre (apoiados), para acompanhar o movimento scientifico; e elle hoje é tão rapido que custa a alcançar. E tem de estudar sempre, quando é moço, quando póde estudar. Em sciencias naturaes a descoberta de um novo facto destroe muitas vezes um systema inteiro, a velhice não póde acompanhar e estudar os novos e repetidos milagres da sciencia. E doutrina conhecida e assentada em toda a parte. E para o confirmar permitta-me a camara que eu lhe apresente um exemplo.

Ainda não ha muito que em París se levantou um clamor geral contra a faculdade de medicina, porque, sendo a primeira da Europa, ia declinando, em consequencia de se não inocular sangue novo naquella respeitavel corporação.

Regiam as cadeiras homens celebres e conhecidos na sciencia, mas de avançada idade.

O clamor foi attendido, entrando para a faculdade professores novos que hoje dão novo brilho ás sciencias medicas do imperio francez.

As nossas leis, que regulam a jubilação, são tão previdentes que estabelecem preceitos para que o professor com muitos annos de serviço não possa continuar a reger a cadeira com o terço, salvo o caso de ser julgado capaz e apto.

É verdade, diga-se tudo com toda a franqueza, que não me consta que professor algum fosse julgado incapaz de continuar a reger a sua cadeira, succedendo assim observar-se algumas vezes o descredito de uma respeitavel velhice, que teima na continuação do um serviço activo só para obter a modesta quantia de 266$000 réis. Mas obsta o projecto a este inconveniente? De certo que não.

Se o professor jubilado com vinte annos de serviço continuava até aqui a reger a cadeira voluntariamente, d'ora em diante será obrigado a isso, sem que, pelo menos, tenha o incentivo e alento que o terço lhe dava.

Ferindo-se pois interesses legitimamente adquiridos, não se consegue vantagem alguma para a sciencia e letras, nem tão pouco, como hei de mostrar, economias para o thesouro.

Sinto que o sr. ministro da fazenda não visse, alem da barbaridade, os inconvenientes a, que este projecto ha de dar logar.

S. ex.ª podia e devia propor economias que, sem ferir interesses adquiridos, fossem mais avultadas que as que hão de resultar d'este projecto.

Encarregar-me-hei tambem de indicar valiosas e faceis economias, usarei da minha iniciativa parlamentar, expondo á camara a reducção de muitas despezas inuteis.

Disse-nos o governo — ahi fendes as nossas economias, e se quereis mais, deveis apresenta-las, porque adoptarei a vossa rasoavel iniciativa.

A declaração é animadora, porém a historia de taes promessas aconselha-nos a prudencia e a cautela.

Propondo pois reducção de despezas, não me esqueço do passado para prevenir o futuro. E se eu desejasse ser ministro, mais prudencia e cautela deveria ter para não caír na cilada em que o sr. ministro da fazenda, por desgraça sua, já caíu (riso).

Já o sr. Costa e Almeida apresentou aqui o seu programma, e que succedeu? Cáe sobre elle o sr. ministro da fazenda, esfarrapando a obra e o auctor! Fiem-se pois das promessas ministeriaes. E n'isto mostrou o sr. José Dias Ferreira ter aproveitado as lições da historia (riso).

Não se lembra s. ex.ª, quando foi provocado pelo sr. Fontes, que lhe dizia: «Apresente economias que se ellas forem rasoaveis o governo as admittirá?» Se ellas forem rasoaveis, é a linguagem de todos os ministros! S. ex.ª, estimulado nos seus brios, veiu na sessão nocturna de 10 de junho e apresentou o seu programma.

O que disse o sr. Fontes a s. ex.ª foi pouco mais ou menos o que s. ex.ª disse agora ao sr. Costa e Almeida. O discipulo aproveitou as lições do mestre.

Então porém o sr. Fontes mais rasão teria de tratar a s. ex.ª com aspereza do que s. ex.ª hoje tem de assim tratar aquelles a quem deve a sua elevada posição; devia lembrar-se que deve a cadeira de ministro aos patriotas eximios do Porto (riso), á gloriosa revolução de 2 de janeiro. Devia-os por isso tratar melhor (riso).

Se eu fosse Faria Guimarães ou Costa e Almeida, de certo não aceitava o epitheto de — patriotas eximios. A phrase de patriota podia-se aceitar sem grande inconveniente, mas a de patriota eximio, não (riso).

O sr. Passos José, quando chamava a alguem patriota eximio, creio que lhe não chamava cousa boa (riso). Sr. Faria Guimarães, proteste contra a phrase, não queira ser patriota eximio.

O sr. Faria Guimarães: — Disse distincto.

O Orador: — O sr. ministro da fazenda alguma cousa havia de inventar; distincto ou eximio é a mesma cousa, porém eu creio que usou das palavras —patriotas eximios.

Uma voz: — Fallou, fallou.

O Orador: — Continuando, direi que o meu pensamento principal era provar que este projecto era absoluta e relativamente injusto. Divaguei bastante, e agora vou entrar na demonstração da minha these.

O que eu disser com relação á universidade, póde e deve applicar-se, pouco mais ou menos, a todos os estabelecimentos de instrucção superior do nosso paiz.

A camara sabe quaes são os preparatorios que se exigem para a matricula em qualquer das faculdades da universidade. Depois dos preparatorios ha curso de cinco annos e de oito para se obter a carta de bacharel formado; para ser doutor, condição indispensavel para entrar no magisterio, é necessario cursar mais um anno. Esta longa habilitação é seria e grave, e custa serios e graves esforços intellectuaes, e muitos e despendiosos sacrificios pecuniarios.

O despacho do professor depende de um concurso que póde ter lugar mais ou menos tempo depois do seu doutoramento. N'isto fui eu feliz. Doutorei-me em 22 de agosto de 1860, e a 6 de dezembro do mesmo anno estava despachado substituto extraordinario. Esta rapida entrada na universidade é hoje um facto frequente, porque para a admissão ao magisterio ha, como a camara sabe, o systema de concursos, emquanto que antigamente havia a chamada = longa opposição =, de maneira que, quando o doutor entrava para o magisterio, não raras vezes tinha quarenta annos de idade.

Qual é a remuneração que tem o professor que pertence á classe dos substitutos extraordinarios? Trezentos mil réis, nada mais e nada menos. E note-se bem que um professor quasi que vive unica e exclusivamente dos 300$000 réis. Podem dizer-me que o professor medico obtém da clinica outros recursos. Responderei que n'uma cidade pequena a clientela medica pertence a um ou a dois facultativos.

O substituto de mathematica ainda poderá obter valiosos meios de subsistencia, observando... os astros por um oculo (riso). E o philosopho? Colhendo mimosas flores poderá obter suavissimos aromas. O theologo, esse sim, póde dizer a sua missa e prégar o seu sermão.

O professor substituto de direito esta no caso do medico. O sr. ministro da fazenda sabe isto perfeitamente; A advocacia em Coimbra pouco ou nada lhe rendia. Em Lisboa offerece mais vantagens; não é assim, sr. José Dias Ferreira? (Riso.)

Tem por consequencia o substituto extraordinario 300$000 réis de ordenado; como v. ex.ª sabe, e obrigado a servir dois annos Vesta classe; mas quando as exigencias do serviço ou qualquer outra circumstancia aconselhar a que o substituto extraordinario passe para a classe immediata de substituto ordinario, é necessario haver uma votação na faculdade para esse fim, e despachado depois pelo governo entra na referida classe com 500$000 réis de ordenado. E que tempo se demora na classe de substituto ordinario? Até agora as jubilações favoreciam o accesso; não obstante o professor era substituto, termo medio, oito ou dez annos. Mas o que succederá d'ora em diante? Como por este projecto não é permittida a jubilação senão quando se der impossibilidade physica ou moral, poucos professores proprietarios serão jubilados aos vinte annos de serviço, devendo por isso o professor substituto demorar-se na sua respectiva classe durante quinze ou vinte annos!

Ora, pergunto á camara, 300$000 e 500$000. réis serão ordenados condignos para os professores que, veem diante de si tão lisonjeiro futuro? Será esta remuneração condigna da sua posição social e dos serviços que elles prestam á sociedade? Creio bem que não (apoiados).

Quinhentos mil réis de ordenado tem um porteiro de secretaria!

Uma voz: — E os continuos?

O Orador: — Trezentos mil réis, ordenado igual ao do, substituto extraordinario!

Até aqui dizia-se, e com rasão, que o porteiro não tem accesso, é sempre porteiro e sempre com 500#$00 réis. Mas todas as vantagens do accesso e do terço desapparecem, sendo approvado o projecto como esta formulado.

Fallarei agora do professor proprietario. Jubilando aos vinte annos de serviço, com 800$000 réis, e não continuando na regencia da cadeira, retirava-se para sua casa, levando, deve dizer-se, uma boa compensação dos pequenos ordenados, que havia tido como substituto. Continuando porém no serviço, recebia mais o terço que era e é de 266$000 réis.

Um empregado, com as habilitações que referi, collocado em decente posição social, com vinte annos de serviço, o maior e mais avultado ordenado a que podia aspirar, trabalhando sempre, era a enorme somma de 800$000 réis de ordenado e 266$000 réis do terço!

Supponhamos que elle aos vinte annos de serviço saía. A sua saída dava logar a que um substituto ordinario passasse alente cathedratico, um substituto extraordinario passasse a substituto ordinario, e a que fosse despachado um doutor para substituto extraordinario, o que tudo importava em 800$000 réis.

Logo o professor, que tendo vinte annos de serviço continuava com o terço, fazia por 266$000 réis uma economia ao thesouro de 534$000 réis annuaes.

Acaba de dar a hora, e eu peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para ámanhã.

Vozes: — Muto bem.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a, mesma de hoje, e, se houver tempo, os pareceres n.ºs 7 e 8 que se distribuiram hontem.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.