700 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
alguma do estado, se o governo está resolvido a ter alguma contemplação com estes empregados.
Vozes: - Ordem, ordem. Votos, votos.
O Orador: - Isto o que quer dizer é que o nobre ministro não se digna responder! (Vozes: - Ordem, ordem, está encerrada a discussão.) Fico satisfeito com essa mesma falta de resposta!
O sr. Abranches: - Peço licença para retirar a minha moção, porque depois que o sr. Mendes Leal apreseutou a sua, eu vejo que a minha idéa está consignada na proposta de s. ex.ª
A camara concedeu a licença pedida.
Leu-se na mesa a proposta do sr. Andrade Corvo, para a qual se requereu e approvou a votação nominal.
E a seguinte:
Proposta
Proponho que o parecer em discussão volte á commissão a fim de que, segundo as indicações do sr. ministro das obras publicas, indique o modo por que deve ser organisada a inspecção e fiscalisação dos pesos e medidas, e ahi se aproveitem os serviços dos empregados, que em virtude da ultima reforma, ficaram fora do serviço publico onde fructuosamente se empregaram.
Feita a chamada:
Disseram approvo-os srs. Ferreira de Mello, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Falcão da Fonseca, B. F. da Costa, Diogo de Macedo, Fernando de Mello, F. J. Vieira, F. F. Mello, Francisco Costa, Baima de Bastos, Corvo, Mártens Ferrão, Matos Correia, Joaquim Pinto de Magalhães, Joaquim Thomás Lobo d´Ávila, José Dias Ferreira, Queiroz, José Maria Lobo d'Avila, Mendes Leal, Levy, Camara Leme, Affonseca, M. Fernandes Coelho, Matinas de Carvalho, Visconde de Guedes.
Disseram remito -os srs. A. A. Carneiro, Pereira de Miranda, Sá fogueira, Sá Brandão, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Sousa de Menezes, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Eça e Costa, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão da Ribeira de Pena, Belchior Garcez, Abranches, C. de Seixas, C. J. Freire, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, Noronha e Menezes, H. de Macedo, Gil, Cortez, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Nogueira Soares, Gusmão, Teixeira Cardoso, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Lemos e Nápoles, Vieira de Sá Junior, Rodrigues de Carvalho, José de Moraes, Oliveira Baptista, Silveira e Souna, L. A. Pimentel, Daun e Lorena, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, R. V. Rodrigues, Calheiros, Palmeiro Pinto, H. de Barro» Gomes, Holbeche.
Foi portanto rejeitada por 48 votos contra 26.
O sr. Presidente: - Vae-se ler a conclusão do parecer para se votar.
O sr. Abranches: - Não, senhor; o que se deve votar agora é a proposta do sr. Mendes Leal, que é uma emenda ao parecer da commissão.
O sr. Previdente: - Desde que apparece duvida sobre a classificação que a mesa fez da proposta, é necessario consultar a camara.
O sr. Abranches: - E só duas cousas que ha a votar, a proposta do sr. Mendes Leal e o parecer da commissão?
O sr. Presidente: - Sim, senhor.
O sr. Abranches: - Pois então requeiro votação nominal sobre qualquer das duas cousas que v. ex.ª entenda que deve pôr á votação em primeiro logar.
O sr. secretario leu a proposta do Sr. Mendes Leal.
O sr. Presidente: - Paneceu á mesa, que esta proposta era uma verdadeira substituição á conclusão do parecer; mas se a camara julga que se deve classificar de diverso modo, classifica se.
O sr. Mendes Leal: - Creio que essa proposta não póde ser classificada senão como uma verdadeira emenda, porque propõe uma solução de questão differente da que é apresentada pela illustre commissão de obras publicas.
O sr. Correia de Barros: - Eu tenho a declarar por parte da commissão que rito posso por fórma alguma concordar com a substituição do sr. Mendes Leal, porquante ella não faz alteração alguma na doutrina do parecer, e por isso creio que não ha absolutamente vantagem alguma em ser votada. A recomendação que n'ella faz explicitamente o sr. Mendes Leal é idêntica áquella que a propria commissão faz ao governo; é - que sejam applicadas a estes empregados as disposições que porventura hajam sido applicadas a outros, e isto mesmo diz o parecer. Por conseguinte entendo que não se póde aceitar essa substituição.
O sr. Presidente: - Consulto a camara sobre se entende que a proposta do sr. Mendes Leal é uma substituição.
Votou se affirmativamente.
O sr. Fontes Pereira de Mello: - Parece-me que a proposta do illustre deputado, o sr. Mendes Leal, não e uma proposta que possa rigorosamente considerar- se como emenda ou substituição; creio que póde haver sobre ella votação sem prejuizo do parecer, e votação d'este sem prejuízo da proposta (apoiados}. Em todo o caso o que não póde é a pmposta ficar prejudicada cora a votação do parecer (apoiados).
O sr. Correia de Barros: - Peço licença para de novo affirmar que a proposta do sr. Mendes Leal não e outra cousa mais que o parecer da commissão (apoiados). E absolutamente a mesma cousa. Não traz medida nem materia nova. A fórma é que é outra; o pensamento e o mesmo da commissão, exactamente o mesmo (apoiados).
Vozes: - Votos, votos.
O sr. Ferreira de Mello: - Depois da declaração do illustre relator da commissão creio que s. ex.ª não terá duvida nenhuma em que a proposta do sr. Mendes Leal seja inserida no parecer.
Vozes: - Nada, nada; votos, votos.
O Orador: - Desde que o relator da commissão diz que a proposta é a mesma cousa que o parecer, parece-mo que ella póde ser inserida no mesmo parecer, e terminar este incidente.
O sr. Correia da Barros: - Peço licença ao meu amigo, o sr. Ferreira de Mello, para lhe disser que, nem na linguaguem escripta, nem na linguagem fallada, gosto de pleonasmos.
O sr. Falcão da Fonseca (para um requerimento): - O meu requerimento é o seguinte. É para pedir no illustre relator da commissão, que tenha a bondado de declarar á camara se toda a commissão de obras publicas approva a declaração que s. ex.ª fez?
Vozes: - Approva, approva. Votos, votos,
(Susurro.)
O Sr. Carreia de Barros: - Eu não posso responder ao illustre deputado, porque não ouvi o que s. ex.ª me perguntou.
Vozes: - Votos, votos.
O sr. Presidente: - O tempo que estamos gastando infructiferamente podia aproveitar se conciliando-se á vontade manifestada por uma e outra parte, e em votar o parecer da commissão com a declaração de que com essa votação não ficava prejudicada a votação sobre a proposta do sr. Mendes Leal (muitos apoiados).
Vozes: - Votos, votos.
O sr. Abranches: - Eu requeri que a votação fosse nominal.
O sr. Presidente: - Já vou consultar a camara a esse respeito, mas antes d'isso tem a palavra o sr. Mendes Leal.
O sr. Mendes Leal: - Se v. ex.ª põe a minha proposta á votação, na forma que v. ex.ª acaba de declarar, não tenho nada que dizer. O que eu não posso é prescindir do direito de que ella seja votada (muitos apoiados).
O sr. Presidente: - Votar se-ha depois do parecer (apoiados).
Vozes: - Votos, votos.