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SESSO DE 17 m MARÇO DE 1875

Presidência do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretários — os sre.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Apresentação de projectes de lei, requerimentos e representações — Apresenta também o sr. ministro da justiça duas propostas de lei, uma com referencia á lei de 11 de setembro de 1861, quanto á substituição de escrivães e outros empregados de justiça; e outra para reorganisar o quadro da secretaria da procuradoria geral da coroa — Rejeita-se um requerimento do sr. Visconde de Sieuve de Menezes para se passar á discussão doa projectos n.01 82, 89 e 91, e entra-se na ordem do dia, continuando na discussão do projecto n.° 76 (caminhos de ferro), na especialidade. É approvado o artigo 2.»

Chamada — Presentes 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Braam-carap, Cardoso Avelino, Ávila, A. J. Teixeira, Arrobas, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Fon eca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio doValle, Jero-nymo Pimentel, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Klerck, Correia de Oliveira, Pefeira da Costa, Guilherme Pacheco, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Luiz de Len-castre, Luiz de Campos, Camará Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Couti-nho, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Plácido de Abreu, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osório de Vascon-cellop, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guerreiro, A. J. Boavida, Rodrigues Sampaio, Bar-jona de Freitas, Falcão da Fonseca, Sousa Lobo, Mello Gouveia, E. Tavares, Lampreia, Quintino de Macedo, Perdigão, Ferreira Braga, Vasco Leão, Matos Correia, Dias Ferreira, Figueiredo de Faria, José Luciano, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Pedro Roberto, Visconde de Moreira de Rey, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde, de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão—os srs.: A. J. de Seixas, Augusto Godinho, Carlos Testa, Forjaz cie Sampaio, Francisco de Albuquerque, Palma, Jayme Moniz, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Júlio deVilhena, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Thomás Ribeiro, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura—A uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officioa

Do ministério da marinha e ultramar, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho com os documentos relativos ao navio couraçado Vasco da Gama*

A secretaria.

Do presidente da junta do credito publico enviando 120 exemplares das contas da mesma junta.

Mandaram-se distribuir.

Representações

l.a Dos escrivães das camarás municipaes dos concelhos de Moncorvo, Freixo de Espada á Cinta, Mogadouro e Alfândega da Fé, do districto de Bragança, pedindo que

os concelhos sejam classificados, fixados os quadros das secretarias das camarás, e os vencimentos, accesso e aposentação dos mesmos, e que seja revista a tabeliã dos emolumentos a perceber nas mesmas secretarias. (Apresentada pelo sr. deputado Manuel d'Assumpção.)

2.a Dos escrivães das camarás municipaes do concelho de Torres Vedras, Alemquer e Lourinhã, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado Falcão da Fonseca.)

3.a Dos correios das difíerentes secretarias d'estado, pedindo augmento de vencimento. (Apresentada pelo sr. deputado Falcão da Fonseca.)

4.a Do guarda mor e escrivão interprete da estação de saúde de Villa Real de Santo António no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado Bivar.}

5.a Da camará municipal de Castro Marim, pedindo au-ctorisação para demolir as muralhas que cingem uma parte d'aquella villa. (Apresentada pelo sr. deputado Bivar.)

6.a Da camará municipal do concelho de Barcellos, pedindo uma medida que facilite a remissão e venda dos foros que percebe. (Apresentada pelo sr. deputado J. Pimentel.)

As commissde& respectivas.

O sr. Braamcamp: — Aproveito a occasião de estar presente o sr. ministro das obras publicas e meu amigo, para lhe dirigir algumas perguntas a respeito de um facto grave e da maior importância.

No Jornal do Porto de domingo foi publicada uma representação da camará municipal de Villa Nova de Gaia contra uma passagem de nível, que está projectada na 5.a secção do caminho de ferro do norte, na rua do general Torres, uma das principaes cTaquella villa.

S. ex.a conhece de certo a importância que vae tomando de dia para dia aquella localidade, a immensa concorrência que ali ha, e os graves inconvenientes que podem resultar d'esta passagem de nível em uma rua tão frequentada como aquella. x

A camará municipal de Villa Nova de Gaia fundamenta a sua representação com factos e ponderosos argumentos.

Alem d'isto recebi também cartas particulares, pedindo-me para, como representante d'aquelle circulo, chamar a attenção do nobre ministro das obras publicas sobre aquelle assumpto.

Os interessados n'este negocio entenderam, e muito bem, que não bastava só queixas vagas que não fossem precisadas e comprovadas com factos, e por isso trataram de proceder aos exames convenientes e apresentam uma estatística do movimento d'aquella localidade, para melhor demonstrar a grande inconveniência da tal passagem de nivel.

Por esta estatística vc-se que no decurso de doze horas, das seis da manhã ás seis da tarde, passaram por aquella rua 5:000 pessoas a pé, 780 carros de bois, perto de 100 carruagens e 200 a 300 cavalgaduras.

Já se vê, portanto, por estes algarismos, que constituem uma estatística verdadeira, qual é a importância que os | moradores d'aquella povoação devem ligar á obra que está ! projectada.

Lembro também ao illustre ministro das obras publicas que a rua do general Torres é uma das principaes d'a-quella localidade, e onde os terrenos são mais procurados, para n'elle se construírem novas casas e valiosos estabelecimentos.

Peço, portanto, ao nobre ministro que haja de me soce-gar a este respeito, dizendo-me seja approvou ou tenciona approvar aquelle projecto, e se, mesmo approvando a parte