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SESSÃO DE 21 DE MARÇO DE 1876

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

summario

Apresentam se declarações e representações — Ordem do dia: approva-se, nu especialidade, o projecto de lei que auctorisa o governo a levantar um emprestimo de 5.000:000$000 réis, destinados ás obras publicas nas provincias ultramarinas.

Presentes á chamada 58 srs. deputadas.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Antunes Guerreiro, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Barjona de Freitas, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Camello Lampreia, Pinto Bessa, Paula Medeiros, Jeronymo Pimentel, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro doa Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J Alves, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Namorado, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Migue,) Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, V. da Arriaga, V. de Carregoso, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, A. J. da Seixas, Ferreira de Mesquita, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Conde de Bertiandos, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Ilídio do Valle, Ferreira Braga, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Luciano de Castro, J. M. dos Santos, Pinto Bastos, Lourenço de Carvalho, Marçal Pacheco, Thomás Ribeiro, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Arrobas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Neves Carneiro, Carlos Eugenio, Carlos Testa, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Francisco Costa, Quintino de Macedo, Palma, Nogueira, Julio de Vilhena, Freitas Branco, Pedro Franco, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, V. da Azarujinha, V. de Guedes Teixeira, V. de Moreira de Rey.

Abertura — Ás duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

De Manuel Alves do Rio, accusando a recepção do officio que lhe participava ter sido eleito pela camara dos senhores deputados vogal effectivo da junta do credito publico.

A secretaria.

Representações

1.ª Dos socios liquidatarios do contrato do tabaco, pedindo para que o governo seja auctorisado a satisfazer-lhes a quantia de 449:195391 réis, em cuja somma se comprehende os 300:000$000 réis do seu deposito. (Apresentada, pelo sr. deputado Braga.)

A commissão de fazenda.

2.ª Dos contribuintes da cidade e concelho de Braga, contra" o excessivo rigor com que são considerados no lançamento da contribuição industrial e sumptuaria. (Apresentada pelo sr. deputado conde de Bertiandos.)

3.ª Da camara municipal de Lagoa, pedindo para que seja modificado o artigo 2.° do projecto de reforma administrativa, de fórma que não torne obrigatoria a coincidencia do concelho com a comarca. (Apresentada pelo sr. deputado Cunha Belem.)

A commissão de administração publica.

Participação

Declaro á mesa que por doença I do pude comparecer ás ultimas sessões d'esta camara. = Klerk. Mandou se lançar na acta.

SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei

Senhores. — O cidadão Antonio Vicente Peixoto Pimentel offereceu ao estado o edificio que outr'ora serviu de convento de S. Francisco na villa de Santa Cruz, na ilha das Flores, para n'elle se estabelecer um asylo e hospital.

É ampla esta casa, mas havendo sido primitivamente destinada a um fim muito differente d'aquelle para que é agora applicada, precisa de obras mais ou menos importantes, as quaes a colloquem nas condições indicadas pela sciencia.

Alem d'isso é indispensavel fazer n'ella concertos para reparar os estragos que o tempo lhe tem trazido.

Para fazer as despezas que este melhoramento reclama tenho a honra de submetter á vossa approvação o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º E o governo auctorisado a gastar até á quantia de 10:000$000 réis nas obras indispensaveis para que no edificio que serviu de convento de S. Francisco, na villa de Santa Cruz, na ilha das Flores, possa estabelecer-se um hospital e um asylo.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Lisboa, 18 de março de 1876. = João Gualberto de Barros e Cunha.

O sr. Camara Leme: — Mando para a mesa varios requerimentos de sargentos ajudantes e primeiros sargentos de cavallaria, pedindo a esta camara para que, attendendo ás circumstancias que n'elles se dão, os promova a alferes graduados com todas as vantagens inherentes a este posto, logo que completarem dez annos de serviço no posto de primeiro sargento, esperando na effectividade a collocação que por lei lhes pertencer.

Peço a V. ex.ª que dê a estes requerimentos o andamento que costumam ter os requerimentos d'esta natureza.

O sr. Augusto de Mello: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Aviz, pedindo que seja approvado o projecto apresentado pelo nosso collega, o sr. Namorado, para a creação de novas comarcas.

O sr. Vasco Leão: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Guimarães, pertencente ao circulo que tenho a honra de representar n'esta casa, em que pede auctorisação para lançar um pequeno imposto sobre os vehiculos que entrarem n'aquella cidade com applicação á construcção de um edificio para tribunal de justiça e mais repartições publicas e uma cadeia.

Peço a V. ex.ª que mande esta representação á commissão de administração publica, á qual tambem desde já peço que se digne attender a este pedido, que é identico ao "de outras camaras municipaes que têem obtido a mesma concessão.

O sr. Lencastre: — Sr. presidente, V. ex.ª e a camara sabem o respeito que tenho por V. ex.ª Ninguém n'esta

Sessão de 21 de março