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SESSÃO DE 19 DE MARÇO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentam-se requerimentos, representações, projectos de lei e pareceres de commissões. — Na ordem do dia são approvadas as alterações feitas pela camara dos pares ao projecto relativo á garantia dada pelo governo nos emprestimos feitos pelo banco de Portugal aos estabelecimentos bancarios da cidade do Porto. — Approva-se o projecto que legalisa os actos pelos quaes o governo transformou o regimento de artilheria n.º 3 de guarnição em regimento de campanha, e bem assim aquelle pelos quaes creou a 5.º e 6.ª companhias do batalhão de engenheria. — Approva-se o projecto que auctorisa o governo a levantar até á quantia de réis 3.271:043$229, para ser applicada a continuação e conclusão dos caminhos de ferro do Minho e Douro. — Approva-se a alteração feita pela camara dos pares ao projecto de lei, revalidando algumas pensões de sangue. — Approva-se a alteração feita pela camara dos pares, restringindo as doutrinas do projecto n.º 193 de 1876. — E adiado, a requerimento do sr. Pires de Lima, o projecto que trata de augmentar o ordenado do guarda mór de saude de Ponta Delgada.

Presentes á chamada 54 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Avila, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Palma, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Nogueira, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Alves Passos, Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Miguel Coutinho (D.), Pedro Jacome, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão - Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho,. Sousa Lobo, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Cardoso de Albuquerque, Francisco Costa, Illidio do Valle, Jacinto Perdigão, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, Marçal Pacheco, Pedro Franco) Visconde de Guedes Teixeira.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Alberto Garrido, Falcão da Fonseca, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Filippe de Carvalho, Francisco Mendes, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Ribeiro dos Santos, Klerck, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio das obras publicas, acompanhando 100 exemplares das contas geraes de gerencia d'aquelle ministerio, relativas ao anno economico de 1875-1876 e ao exercicio de 1874-1875.

Mandaram-se distribuir.

Representações

Da camara municipal do concelho de Mourão, districto de Evora, pedindo a revogação da lei de 16 de abril de 1874, em virtude da qual foi extincto o seu antigo julgado. (Apresentada pelo sr. deputado Fana e Mello.)

Enviada á commissão de legislação civil.

Da camara municipal do concelho do Barreiro, pedindo uma porção de terreno do pinhal denominado da Machada afim de mandar construir a estrada municipal de 1.* classe do Barreiro a Coina, onde entronca com a que por conta do governo, se está fazendo de Setubal para Almada. (Apresentada pelo sr. deputado Eduardo Tavares.)

Enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração publica.

Da camara municipal de Borba, pedindo a revogação da lei de 16 de abril de 1874, e que seja substituida por outra que satisfaça as exigencias da justiça e a commodidade dos povos. (Apresentada pelo sr. deputado Faria e Mello.)

Enviada á commissão de legislação civil.

Dos fabricantes de tecidos de seda da cidade do Porto, pedindo que se estabeleça na pauta das alfandegas um direito fixo de importação sobre a unidade em vez de 20 por cento ad valorem que actualmente existe para os chapéus de chuva e sol. (Apresentada pelo sr. deputado Pinto Bessa.)

Enviada á commissão de fazenda.

Requerimentos 1.° Requeiro que com a maior urgencia se mandem a esta camara os esclarecimentos seguintes:

I. Quantos cavallos se compraram para a remonta do exercito desde 1865 até dezembro de 1870;

II. Preço medio por cabeça dos cavallos comprados durante aquelle periodo;

III. Quantos cavallos se compraram para a dita remonta desde janeiro de 1871 até dezembro de 1876;

IV. Preço medio por cabeça dos cavallos comprados durante aquelle periodo.

V. Quantos cavallos faltam para praças de officiaes nos corpos montados. = A. Guerreiro, deputado por Chaves.

2.° Requeiro que seja remettida com toda a urgencia, pelo ministerio da justiça, uma nota de todas as quantias abonadas aos juizes de 1.º e 2.ª instancia e delegados que têem sido despachados nos ultimos dez annos para as comarcas dos Açores e Madeira, que, na fórma da lei, lhe são dadas quando partem para aquellas ilhas, e voltam sem ser a requerimento d'elles. = Visconde de Sieuve de Menezes.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. — O governo de Sua Magestade, quando adjudicou em concurso o theatro de S. Carlos á actual empreza, concedeu-lhe, alem do uso do edificio e do subsidio votado por lei, o usufructo do material pertencente ao estado e existente no theatro, como o concedêra sempre ás emprezas anteriores.

Grande parte d'esse material, hoje arruinadissimo pelo serviço durante largos annos e completamente inutilisado, nas condições em que se acha, para as emprezas theatraes, atulha prejudicialmente os armazens do theatro e

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Sessão de 19 de março de 1877