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SESSÃO DE 9 DE MARÇO DE 1881

Presidencia do exmo.sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os srs.

José Julio do Oliveira Baptista
D. Miguel de Noronha

SUMMARIO

Antes da ordem do dia é apresentado e approvado um parecer da commissão do verificação de poderes, declarando vago o circulo n.º 74 (Trancoso). - Na ordem do dia não discutidos e approvados os seguintes projectos de lei: n.º 22, nuctorisando o governo a crear até 2.000:000$000 réis de moeda do bronze; n.° 247, auctorisando o governo a transferir para os capitulou das tabellas das despezas do ministerio da fazenda, em que foram excedidas as sommas votadas, quaisquer somma de outros capitulos; n.º 32, para a reforma do serviço maritimo da costa de Portugal e ilhas adjacentes; n.º 245, estabelecendo qual é a importancia que têem a pagar ao cofre dos pilotos os vapores de reboques que fazem serviço na barra do Douro; o n.º 258, dividindo o concelho de Rio Maior em duas assembléas eleitoraes.- Continua depois a discussão do projecto do lei n.º 174 (reforma administrativa), capitulo 4.° do titulo 4.°, e conjunctamente os títulos 5.º e 6.º o era o sr. Dias Ferreira.

Abertura. - Á uma hora e meia da tarde.

Presentes á chamada 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Sousa e Silva, Antonio Candido, Fialho Machado, A. J. da Rocha, Pessoa de Amorim, Soares de Azevedo, Filippe Simões, Xavier Teixeira, Barão de Paço Vieira, Carlos Ribeiro, Condo do Bomfim (José), E. J. Coelho, Emygdio Navarro, Evaristo Brandão, Francisco Beirão, F. J. de Medeiros, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Pires Villar, Scarnichia, Barros e Cunha, Vieira de Castro, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Paes do Abranches, Simões Ferreira, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, José Luciano, Simões Dias, Abreu e Sousa, Julio Rainha, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Oliva, Celestino Emygdio, Penha Fortuna, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Theotonio Paim, Visconde de Arneiros.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Machado, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Azevedo Castello Branco, Ribeiro Ferreira, Guimarães Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Mello Gouveia, Saraiva do Carvalho, Victor dou Santos, Caetano de Andrade, Diogo do Macedo, Elvino de Brito, Hintze Ribeiro, Castro Monteiro, Gomes Barbosa, Vanzeller, Ressano Garcia, Ignacio do Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Candido de Moraes, Molicio, Izidro dos Reis, Sousa Machado, J. A. Neves, Oliveira Valle, Vasconcellos Gusmão, Jorge de Mello (D.), Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Almeida Brandão, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Pedro Roberto, Thomás Bastos, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão, os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Braamcamp, A. A. de Aguiar, Antunes Guerreiro, A. J. d´Avila, Antonio Ennes, Bigotte, Tavares Crespo, Xavier Torres, Barão de Combarjua, B X. Freire, Conde de Sabugosa, Pinheiro Borges, Sousa e Serpa, Pinto Barão, Goes Pinto, F. J. Ceifeira, Fernando Caldeira, Cunha Souto Maior, Pereira Caldas, Simões Carneiro, Sepulveda, Gaitas, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Almeida e Costa, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Garcia Diniz, José Guilherme, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, Nogueira, Macedo Sotto Maior, Dias de Freitas, Pedro Franco, Pedro, Monteiro, Thomás Ribeiro, Visconde de Bousões, Visconde 4aa Devezas Zophimo Pedroso.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Dos agricultores do Mossamedes, contra a disposição do artigo 2.° do decreto de 20 de outubro de 1880, que estabeleceu a decima predial rustica n'esta provincia.

Apresentada pelo sr. deputado Elvino de Brito, e enviada á commissão do ultramar.

2.ª Da camara municipal de Alcoutim, pedindo para ser distrahida do cofre do viação municipal a quantia de réis 4:000$000 réis, a fim do ser applicada, á construcção das repartires publicas do concelho.

Apresentada pelo sr. deputado Joaquim Tello., e enviada á commissão de administração publica.

3.ª Da camara municipal de Alcoutim, pedindo que seja approvada a proposta de lei apresentada pelo sr. ministro da justiça para a creação dos julgados municipaes.

Apresentada pelo sr. deputado Joaquim Tello, e enviada á commissão de legislação civil.

4.ª Da sociedade de geographia de Lisboa sobre a conveniencia de ser adiada qualquer resolução de definitiva ácerca do tratado chamado de Lourenço Marques.
Apresentada pelo sr. presidente da camara, e mandada publicar no Diario do governo.

Segundas leituras

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto n.º 86-E, publicado no Diario das camaras, e apresentado na sessão de 27 de março de 1876, pag. 772. = Augusto Feio Soares de Azevedo.

Admittida e enviada, á commissão de fazenda.

O sr. Carlos Ribeiro: - Ha mezes que me vejo atormentado com uma doença grave, para debellar a qual é necessario preparar me para uma operação dolorosa. Por esse motivo, e pelo tempo que precisarei para o meu restabelecimento, não poderei comparecer regulamento as sessões da camara, e mesmo haverá uma quadra durante a qual estarei ausente.

Roqueiro portanto á camara que se digne dispensar-me, ao menos por este mez e parte do mez que vem, se a sessão ainda durar, de comparecer aos seus trabalhos.
Peço a v. exa. que se digne pôr á votação o meu requerimento.

Leu-se Logo na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que a camara dos senhores deputado se digne dispensar-me dos trabalhos regulares da mesma camara por todo o corrente mez de marca o parte do proximo. = Carlos Ribeiro, deputado por Figueiró dos Vinhos.

Foi approvada.

O sr. Sousa e Silva: - Mando para a mesa um requerimento do sr. general de brigada reformado Francisco Maria Melchiades da Cruz Sobral, pedindo que lhe seja melhorada a sua reforma em general de divisão.

Peço a v. exa. que, só digne enviar esta requerimento á commissão competente.

O sr. Beirão: - Mando para a mesa um parecei1 da commissão da verificação, do poderes sobre a vacatura de um circulo eleitoral.

Sessão de 9 de março de 1881 50