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SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. Srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dois officios; um do ministerio da guerra e outro do ministerio da marinha. - Segunda leitura e admissão da proposta para renovação de iniciativa do projecto de lei do sr. Cunha Bellem sobre reorganisação do pessoal da primeira companhia do administração militar. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Santos Viegas, Carrilho, conde da Praia da Victoria, conde de Thomar, Pereira Borges, Costa Pinto e Dias Ferreira. - A requerimento dos srs. Pereira Borges e conde do Thomar resolve-se que sejam publicadas no Diario do governo as representações que apresentaram. - Mandam para a mesa diversos requerimentos de interesse particular os srs. Goes Pinto e Costa Pinto. - Justificações de faltas dos srs. Alexandre Barjona de Freiras, Filippe de Carvalho, Caetano de Carvalho, Aralla e Costa e Pereira Côrte Real. - Prestam juramento e tomam assento es srs. deputados barão de Viamonte e Guilhermino de Barros. - O sr. Costa Pinto apresenta e justifica dois projectos de lei que ficam para segunda leitura. - O sr. Beirão tambem apresenta um projecto de lei que fica igualmente para segunda leitura. - O sr. Reis Torgal chama a attenção do governo para o facto de se achar a braços com a fome a familia de um guarda da fiscalisação, assassinado ha pouco em acto de serviço. - Renovam a iniciativa de projectos de lei os srs. J. Augusto Teixeira, Scarnichia e visconde do Rio Sado; ficam para segunda leitura.
Na ordem do dia continua a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.° 10. - Usa detidamente da palavra o sr. Antonio Candido, que combate o mesmo projecto, respondendo especialmente ás considerações feitas pelo sr. presidente do conselho. - A requerimento do sr. Carrilho julga-se a materia discutida em votação nominal pedida pelo sr. Simões Ferreira. - São lidos na mesa, a pedido do sr. Eduardo Coelho, os nomes dos sr. deputados que ainda estavam inscriptos. - O sr. presidente classifica as propostas apresentadas durante o debate e que de novo são lidas na mesa. - Vota-se em primeiro logar e é approvada a moção do sr. Azevedo Castelo Branco. - Fica prejudicada a do sr. Alves Matheus. - É retirada a do sr. Lamare e rejeitada a do sr. Luciano de Castro em votação ordinaria, não tendo havido vencimento na votação de um requerimento do mesmo sr. deputado para que a votação sobre a sua proposta fosse nominal. - A requerimento do sr. Beirão vota-se nominalmente a generalidade do projecto que fica approvada por 91 votos contra 37. - Passa-se á discussão da especialidade, lendo-se na mesa o artigo 1.° - Usam da palavra os srs.: Lobo d'Avila, contra, e Cypriano Jardim, a favor do artigo. - É aggregado o sr. Wenceslau de Lima á Commissão de instrucção superior, sob proposta do sr. Correia Barata.

Abertura - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada - 73 srs. deputados.

São os seguintes: - Agostinho Lucio, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Antonio Candido, Pereira Côrte Real, A. J. da Fonseca, Lopes Navarro, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Urbano de Castro, Augusto Poppe, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde da Praia da Victoria, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, E. Coelho, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, Augusto Teixeira, Melicio, Franco Castello Branco, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim do Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Laranjo, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Jardim, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Aralla e Costa, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Visconde das Laranjeiras, Visconde do Rio Sado e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Sousa e Silva, Antonio Centeno, A. J.
D'Avila, Antonio Ennes, Cunha Bellem, Fontes Ganhado, Jalles, Carrilho, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Barão de Ramalho, Barão de Viamonte, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Correia Barata, Castro Mattoso, Wanzeller, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, Matos de Mendia, Silveira da Motta, J. C. Valente, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, José Borges, Dias Ferreira, Elias Garcia, Lobo Lamare, José Luciano, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz Osorio, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Santos Dinis, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Reguengos e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Garcia Lobo, Moraes Machado, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Caetano de Carvalho, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Sant'Anna e Vasconcellos, J. A. Pinto, Teixeira Sampaio, Pereira dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Luiz Ferreira, M. da Rocha Peixoto, Mariano de Carvalho, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Dantas Baracho, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão.

Acta. - Approvada sem reclamação.

Expediente

Officios

1.° Do ministerio da guerra, acompanhando a relação dos contratos de valor superior a 500$000 réis, que obtiveram approvação pelo ministerio da guerra, até o 31 de dezembro de 1884.
Á commissão de fazenda.

2.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Figueiredo Mascarenhas, a copia do requerimento feito em 1881 pelo concessionario da armação de pesca, denominada de Valongo, e outra do parecer da commissão de pescarias sobre o mesmo assumpto.
A secretaria.

Segundas leituras

Proposta para renovação de iniciativa a

Renovo a iniciativa do projecto de lei por mim apresentado na sessão de 10 de maio de 1882, auctorisando o governo a organisar o pessoal da primeira companhia de administração militar, de saude, e dar mis garantiam aos em-

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