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870 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Julio Goes Pinto, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Mattoso, Francisco Van-Zeller, Barros Gomes, Melicio, Alves Matheus, Germano Sequeira, Simões Ferreira Correia, de Barros, Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, Frederico Laranjo, Simões Dias, Luiz José Dias, Manuel de Medeiros, Manuel José Vieira Martinho Montenegro, Gonçalves de Freitas, Thomás Bastos, Vicente Pinheiro, Zofimo Pedroso.
O sr. Presidente: - A materia foi julgada discutida por 86 votos contra 37.
O sr. Francisco Beirão: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara se permitte que sobre a generalidade e projecto haja tambem votação nominal.
O sr. Presidente: - Logo ponho á votação o requerimento do illustre deputado.
Estão na mesa quatro moções que foram apresentadas durante o debate; e como todas concluem por dizer que o continue na ordem do dia, têem de ser votadas antes e projecto e pela ordem da sua apresentação, conforme determina o regimento.
A primeira moção é do sr. Azevedo Castello Branco, segunda do sr. Alves Matheus, a terceira do sr. Lobo Lamare e a quarta do sr. Luciano de Castro.
Depois de se votarem estas moções é que ha de haver votação sobre a generalidade.
O sr. Lobo Lamare (para um requerimento): - Peço licença para retirar a minha moção.
Consultada a camara, foi permittido que retirasse.
O sr. Presidente: - Vae ler-se para se votar a moção do sr. Azevedo Castello Branco.
Leu-se. É a seguinte:

Moção de ordem

A camara, reconhecendo que os actos dictatoriaes do governo tinham em vista attender ás inadiaveis necessidades publicas, approva o seu procedimento e continua na ordem do dia. = José de Azevedo Castello Branco.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - Com a approvação desta proposta parece-me que está prejudicada a moção do sr. Alves Matheus. (Apoiados.)
Leu-se. É a seguinte:

Moção de ordem

A camara, lamentando que o governo, assumindo a dictadura em 19 de maio de 1884, commettesse um grave attentado constitucional, e que a ultima reforma do exercito não satisfizesse ás necessidades do paiz, continua na ordem do dia. = O deputado, Alves Matheus.
Considerou-se prejudicada.
O sr. Presidente: - Segue-se a moção do sr. Luciano de Castro. Vae ler-se.
Leu-se.
É a seguinte:

Moção de ordem

A camara reconhece que deve ser observada fielmente a constituição do estado, e passa á ordem do dia. = José Luciano.

O sr. Luciano de Castro: - Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se quer que a votação sobre minha proposta seja nominal.
O sr. Lopo Vaz (sobre o modo de propôr): - Estou perfeitamente de accordo com a doutrina que encerra es proposta; mas pelas condições em que foi apresentada, nos termos em que está redigida, ella importa evidentemente uma manifestação de desconfiança ao governo, e por consequencia não a posso approvar. (Apoiados.)
O sr. Presidente: - Requereu o sr. Luciano de Castro para ser votada nominalmente a sua proposta. Vou consultar a camara sobre esta requerimento.
Não houve vencimento.
O sr. Presidente: - vae, portanto, votar-se a moção pela forma ordinaria.
Posta a votos, foi rejeitada.
O sr. Presidente: - Tem agora logar a votação sobre as, a generalidade do projecto; mas como o sr. Beirão requereu, que esta votação seja nominal, consulto a camara sobre este requerimento.
Foi approvado.
Seguidamente foi lido, para se votar na generalidade, o seguinte

Projecto de lei do

Artigo. 1.° É relevado o governo da responsabilidade em que incorreu, assumindo o exercicio de funcções legislativas no interregno parlamentar.
Art. 2.° São confirmadas para terem força de lei, e continuarem em vigor, as medidas de natureza legislativa; contidas nos dois decretos de 19 de maio, expedidos pelos ministerios da guerra e da marinha, e nos de 3 e 12 de julho, expedidos pelos ministerios do reino e da marinha, todos no anno proximo findo.
Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrario.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada para se votar. Os srs. deputados que approvam a generalidade do projecto que acaba de ser lido, dizem «approvo», os que a não approvam, dizem «rejeito».
Feita a chamada
Disseram approvo os srs. deputados: Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Alfredo da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Pereira Corte Real, Antonio Joaquim da Fonseca, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Antonio Maria Jalles, Pereira Carrilho, Mendes Pedroso, Santos Viegas, Athayde do Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Sieuve de Seguier, Arthur Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Lobo na Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão do Ramalho, Sanches de Castro, Carlos du Bocage, Conde de Thomar, Cypriano Leite Jardim, Ribeiro Cabral, Estevão de Oliveira, Affonso Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Ferrão de Carvalho Mártens, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Henrique de Mendia, Jayme Costa Pinto, Baima de Bastos, João Augusto Teixeira, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Marcellino Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, Joaquim Antonio Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim José Alves, Coelho de Carvalho, Amorim Novaes, Avellar Machado, Azevedo na Castello Branco, Borges, Frederico da Costa, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Oliveira Peixoto, José Maria dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, ano Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das José Laranjeiras (Manuel), Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado, Wenceslau de Lima, Ferreira de Mesquita, Mouta e Vasconcellos, Luiz de Bivar.
Disseram rejeito os srs.: Albino Montenegro, Braamcamp, Torres Carneiro, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio José Ennes, Barão de Viamonte, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Ernesto Julio Goes Pinto, Francisco Beirão, Francisco de Barros, Castro Mattoso, Francisco Van-Zeller, Barros Gomes, Melicio, Alves Matheus, Simões Ferreira, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, Frederico Laranjo, José Luciano, Simões Dias, Luiz José Dias, Manuel de Medeiros, Manuel José Vieira, Martinho Montenegro, Gonçalves de Freitas, Thomás Bastos, Vicente Pinheiro, Zophimo Pedroso.