708 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tra as propostas de fazenda apresentadas transacto.
Apresentadas pelo sr. deputado Elvino de Brito, enviadas á commissão de fazenda
e mandadas publicar no Diario do governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas, sobre a declaração feita por s. exa. na sessão de hontem, a respeito de alguns documentos pedidos pela mesa desta camara, e que s. exa. entendeu não dever enviar ao parlamento. = O deputado, Consiglieri Pedroso.
Mandou-se expedir.

DECLARAÇÃO DE VOTO

Declaro que, se estivesse na sala quando se votou o projecto de lei n.° 23, tel-o-ía approvado. = João Chrysostomo Melicio, deputado por Leiria.
Para a acta.

JUSTIFICAÇÕES DE FALTAS

1.ª Estou auctorisado a declarar que o sr. deputado Antonio de Castro Pereira Corte Real tem faltado a algumas sessões por motivo justificado. = J. J. Alves, deputado por Lisboa.

2.ª Mando para a mesa uma declaração de que o meu collega João Marcellino Arroyo não tem comparecido a algumas sessões por motivo justificado. = O deputado, J. M. de Oliveira Peixoto.

3.ª Declaro que o sr. deputado José Novaes não tem comparecido ás sessões da camara por motivo justificado. = Agostinho Lucio.

4.ª Tenho a honra de participar a v. exa. e á camara, que não tenho assistido a algumas sessões da camara era virtude do fallecimento de pessoa de familia. = O deputado, Pereira Leite.

5.ª Participo a v. exa. e á camara, que os meus nobres amigos e collegas Miguel Tudella de Sousa Nápoles, Pedro Augusto Correia da Silva, visconde de Balsemão e Wenceslau de Lima têem faltado a algumas sessões por motivo justificado. = O deputado, Barbosa Centena.

6.ª Participo a v. exa. que os srs. deputados Antonio de Castro Pereira Corte Real, António Centeno, António José Ennes, Arthur Séguier, Arthur Urbano Monteiro de Castro, João Marcellino Arroyo e Luiz Osório da Cunha Pereira de Castro têem faltado às sessões por motivo justificado. = O deputado, Silva Cardoso.

7.ª Participo que o sr. deputado por Braga, José Borges de Faria, não tem podido com parecer á* sessões por motivo justificado. = Visconde de Pindella.

8.ª Participo a v. exa. e á camara que o sr. deputado Manuel Correia de Oliveira não tem comparecido ás sessões por motivo justificado. = Luiz Gonzaga dos Reis Torgal.
Para a acta.

REQUERIMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

De Alexandre Simões de Carvalho Vivaldo, Thomás Augusto Serpa, Manuel Ferreira Bret, João da Piedade e Joaquim Luiz de Sousa, pedindo que não seja approvado o projecto de lei apresentado pelo sr. Luciano Cordeiro, que altera o quadro e promoções das praças de guerra de 1.ª classe.
Apresentado pelo sr. deputado Joaquim José Alves e enviado á commissão de guerra.

O sr. Presidente: - Acha-se n'um dos corredores desta camara o illustre deputado D. Jorge de Mello.
Convido os srs. deputados Lobo de Ávila e visconde de Pindella a introduzirem na sala s. exa. I
Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. D. Jorge de Mello.
O sr. Cardoso Valente: - Mando para a mesa um officio do meu illustre collega o sr. Luiz Osorio, em que pede para renunciar o seu mandato.
O sr. Joaquim José Alves: - Mando para a mesa uma declaração de faltas do sr. deputado António de Castro Pereira Côrte Real.
Mando tambem para a mesa os seguintes1 requerimentos de Alexandre Simões de Carvalho Vivaldo, coronel, tenente governador da praça de Eivas, Thomás Augusto Serpa, capitão almoxarife de artilheria, Manuel Ferreira Bret, tenente ajudante da praça de Peniche, João da Piedade, alferes ajudante de praça, e Joaquim Luiz de Sousa, primeiro sargento de artilheria.
O fim d'estes requerimentos é pedir que não seja approvado o projecto apresentado pelo sr. Luciano Cordeiro, alterando as promoções no quadro das praças do exercito.
Peço a v. exa. a fineza de enviar estes requerimentos á repartição respectiva.
Desejava saber se estão na mesa os documentos que pedi pelo ministerio da fazenda.
O anno passado já fiz este pedido sem que até hoje tenha obtido resposta alguma; este anno renovei-o quando estava ainda no poder o ministerio regenerador.
O sr. Secretario (Souto Rodrigues): - O requerimento foi expedido no dia 1 de fevereiro e ainda não foi satisfeito.
O Orador: - Já que estou com a palavra chamo a attenção do sr. ministro da fazenda, para o seguinte facto. O anno passado pedi eu nesta camara que se tomassem todas as providencias com as obras que se estão fazendo na Ribeira Velha. Desejava saber quando ellas terão fim, se o governo tenciona fazer desapparecer aquelle pantano.
Effectivamente todos sabem que a doca! da Ribeira Velha é um verdadeiro pantano, muito perigoso, pois que no tempo do calor se póde ali desenvolver uma epidemia. Já por varias vezes tem sido tentado o esgoto, mas isto não basta.
Desejo saber a opinião do sr. Marianno de Carvalho, e se s. exa. empregará, como costuma, todo o seu zelo em assumpto de tanta ponderação.
O sr. Ministro da Fazenda (Mariano de Carvalho): - Em primeiro logar devo declarar a v. exa. e á camara que o sr. presidente do conselho não póde comparecer por ter de ir ao paço á assignatura real, visto ser ámanhã dia santo. Tanto eu, como o sr. ministro da justiça, estamos promptos a responder, no que podermos, aos nossos illustres collegas.
Quanto á pergunta que me dirigiu o illustre deputado, tenho a dizer a s. exa. que me merecem toda a attenção as obras que se estão fazendo na Ribeira Velha, para ampliação de armazens e outros pertencer, da alfandega.
Já ordenei que me fossem apresentados os estudos d'aquellas obras, para eu poder tambem estudar a melhor maneira de se fazerem, com a maior economia e brevidade possivel.
Espero dar em breves dias todas as explicações de que o illustre deputado carece.
O sr. Consiglieri Pedroso: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma nota de interpellação.