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714 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

N'esta quadra de liberalismo avançado é o governo, ou o ministerio, são os proprios secretarios d'estado do Rei que apresentam ás côrtes a competente proposta para se darem 100:000$000, réis ao chefe do poder executivo.
Ora nem em 1857 nem em 1862 se fez similhante cousa. Guardaram-se ao menos as conveniencias, o que, em politica sobretudo, não é indifferente.
Em 1857, na sessão de 8 de junho, o presidente do conselho de ministros fazia á camara a communicação do casamento do senhor D. Pedro V nos termos seguintes:
«O sr. Presidente do Conselho: (Marquez de Loulé: - Sr. presidente, Sua Magestade El-Rei encarregou-me de vir participar á camara que julgou chegado o tempo em que devia occupar-se do seu casamento; effectivamente as negociações sobre este objecto acham-se já adiantadas e Sua Magestade espera que brevemente tenham a sua conclusão. Igualmente Sua Magestade me encarregou de affirmar á camara que a Princeza que escolher para sua esposa na de ser a todos os respeitos digna, de ser Rainha dos portuguezes. (Muitos apoiados.)
«O governo na presença d'estas circumstancias julga do seu, dever chamar a attenção da camara para o fim de prover conforme o artigo 80.º da carta constitucional á dotação da Rainha e despezas extraordinarias que por esta occasião é forçoso fazer. (Vozes: - Muito bem, muito bem.)»
O presidente da camara, que era Joaquim Filippe de Soure, em vista das declarações do governo, encarregou a commissão de fazenda de elaborar a proposta para a dotação da Rainha, conforme determina o artigo 80.° da carta, sem fallar em despezas com festejos.
Aquelle distincto patriota exprimia-se nos seguintes termos:
«O sr. Presidente: - Parece-me que interpreto os desejos de toda a camara, propondo a nomeação de uma grande deputação que seja encarregada de expressar a Sua Magestade a satisfação da mesma camara por similhante resolução, (Muitos apoiados.) e que a commissão de fazenda se deve occupar de trazer um projecto para a dotação, conforme determina o artigo 80.° da carta. (Apoiados.) - (Vozes: - O governo que traga a proposta.) Não sei sé o governo quer fazer a proposta... (O sr. Ministro da Fazenda: - Não, senhor, não faz.) - Então a commissão de fazenda deve-se occupar d'este objecto. Agora vou propor á camara se quer que se nomeie, uma grande deputação que vá por parte da mesma camara manifestar a Sua Magestade a sua satisfação. (Apoiados.)
«Foi approvado unanimemente.»
O ministro da fazenda, apesar de ter declarado em aparte que não apresentaria a proposta, pediu a palavra, e fez a seguinte declaração:
«O sr. Ministro da Fazenda (Antonio José de Avila): - Como v. exa. perguntou aos ministros se faziam alguma proposta a este respeito, devo dizer que Sua Magestade ordenou aos ministros que não fizessem proposta alguma, e que deixassem este negocio completamente ao arbitrio do corpo legislativo.»
Por occasião do casamento, do senhor D. Luiz I observaram-se as mesmas praxes.
O presidente do conselho de ministros, communicando á camara, que o soberano ia casar, dirigiu-se á assembléa nos seguintes termos:
«O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez de Loulé): - Pedi a palavra, a fim de chamar a attenção da camara para um objecto que, estou certo, merecerá a sua sympathia, e de que ha de querer occupar-se com toda a sollicitude.
«A camara não ignora que Sua Magestade tem tratado mui seriamente do seu casamento. É muito provavel que este negocio, num praso mais ou menos curto, em todo o caso no intervallo das sessões, chegue á termos de se celebrar o contrato matrimonial, para o qual é necessario que a dotação da futura Rainha seja fixada.
«Sua Magestade, auctorisando-me a fazer esta communicação á camara, ordenou-me que declarasse que deixava este negocio inteiramente ao seu arbitrio. Espera que a camara o tomará na devida consideração (Muitos apoiados.), e que a somma que ha de fixar, não só para a dotação, como para as despezas do casamento, será a conveniente e em relação com os nossos recursos.
«Vozes: - Muito bem.»
O presidente da camara, que era o sr. Antonio Luiz de Seabra, dirigiu-se tambem á commissão de fazenda para elaborar a competente proposta.
N'aquella epocha ainda o presidente do conselho, chamando a attenção da camara para as despezas com o casamento do soberano, podia fazer sentir, a asssembléa dos eleitos do povo, que tivessem em, conta os recursos da nação.
Hoje fallar em economias por parte do governo seria um crime.
Em todo o caso o presidente da camara encarregava, a commissão de fazenda de elaborar uma proposta para a dotação da Rainha, e para as despezas a fazer com o casamento do monarcha.
Estas eram as praxes observadas pelos governos, em tempos que não vão longe.
A apresentação de uma proposta, como a que está sugeita ao exame da camara, nem os regeneradores se atreveram a fazel-a.
O sr. Fontes, que não desconhecia de certo estas praxes e estes. precedentes, e que não era homem para prescindir d'esta mise-en scene, communicando á outra casa do parlamento o casamento do Principe Real, e indicando logo o nome da senhora escolhida para esposa do herdeiro da coroa, o que em 1857 e em 1862, por occasião do casamento do senhor D. Pedro V e do senhor D. Luiz I, se não fizera, exprimia-se assim:
«O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Fontes Pereira de Mello): - Sr. presidente, tenho a honra de participar a v. exa. e á camara, que Suas Magestades pediram, e immediatamente lhes foi concedida, á mão de Sua Alteza Real a Princeza D. Maria Amelia Luiza Helena de Orleans, filha de Sua Alteza, o conde de Paris, para Sua Alteza o Principe Real D. Carlos de Bragança.
«Dando esta grata noticia á camara, sinto verdadeira satisfação, porque me parece que este projectado enlace não só é um prenuncio de felicidade para os futuros conjuges, como tambem de se manterem as instituições politicas da monarchia.»
A esta assembléa não foi feita a participação do casamento do Principe Real. pelo sr. presidente, do conselho, como era costume sempre que á camara dos deputados-se annunciava o casamento do Rei.
N'esta camara foi feita pelo sr. ministro do reino a participação do casamento do Principe, quasi nos mesmos termos em que na camara dos dignos pares a fizera o sr. presidente do conselho. Apenas se differençavam na redacção as communicações feitas pelos dois ministros, em que ao sr. ministro do reino pareceu-lhe que nos deviamos congratular, mas em dinheiro não fallou; e eu não quero fazer a injustiça gravissima áquelles dois cavalheiros de que elles tivessem horror ao augmento das despezas publicas!
Em todo o caso é tão curiosa a formula de que se serviu é sr. ministro do reino para annunciar á camara o casamento do herdeiro da corôa, que eu não resisto á tentação de fazer a leitura publica das suas palavras, que foram as seguintes:
«O sr. Ministro do Reino (Barjona de Freitas): - Pedi a palavra para communicar á camara, em nome do governo, que Suas Magestades pediram para sua Alteza Real o Príncipe D. Carlos, herdeiro da corôa de Portugal, a mão da Princeza P. Maria Amelia de Orleans, filha dos