SESSÃO DE 24 DE MARÇO DE 1886 715

condes de Paris, e que este pedido foi benevolamente acolhido, sendo concedida a mão d'aquella Princeza.
«Eu vejo n'este facto alguma cousa de auspicioso para o futuro dos dois conjuges, e para a estabilidade das nossas instituições, parecendo-me por isso que nos devemos congratular. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem.)»
Nas declarações dos dois ministros demissionarios, apenas é novo e digno da mais singular attenção o pretenderem amparar, as instituições com o casamento do herdeiro da corôa n'uma familia desthronada e caída!
O procedimento dos ministros dimissionarios comparado com ás noticias dadas num jornal, que não póde deixar de reputar-se bem informado, á respeito das causas e da solução da crise, carece de explicações para honra de todos.
Não levanto clara e explicitamente esta questão, que todos já comprehendem. Mas com a cautela, que costumo usar em todas as discussões, e com a conveniencia que deve guardar-se em assumptos tão delicados, lembro ao ministro demissionario, que tem assento na outra casa do parlamento; e a quem se attribue a paternidade do artigo, que por um desmentido formal e categorico ponha a coberto a responsabilidade de todos.
Quereria o sr. Fontes deixar este doce e honroso encargo aos progressistas, pois que é sempre com os progressistas no poder que se votam as dotações para as Rainhas, e se aggravam as despezas publicas com os faustos consorcios dos monarchas? (Riso.)
Receiaria o governo demissionario que, mettendo-se a propor augmentos de despeza a esta camara, ella sé levantasse como um só homem a zelar os haveres e a bolsa do contribuinte? (Riso.)
Quaesquer que fossem os motivos que inspiraram os ministros regeneradores, para não tomarem sobre si a iniciativa d'este encargo para o paiz, é certo que nós vamos augmentar a despeza publica em 100:000$000 réis para festejos com o casamento do Principe, sem que similhante providencia tenha por si a mais ligeira apparencia de plausibilidade.
Esta despeza está tão fóra das condições legaes, que nem com precedentes póde ser justificada.
Ha sim dois precedentes de se terem gasto 100:000$000 réis com os casamentos dos Reis, o senhor D. Pedro V e o senhor D. Luiz I.
Mas quem agora vae casar não é o Rei, é o Principe Real. E se o precedente dás despezas com o casamento do Rei auctorisa iguaes despendios com o casamento do Principe Real, ninguem se ha de surprehender de que o precedente das despezas com o casamento do Principe Real venha ainda a servir de argumento para se despender do mesmo modo com o casamento de algum dos Infantes.
Eu comprehendo perfeitamente que a nação faça os festejos que julgar opportunos, e até que é corpo legislativo se associe por qualquer fórma a esses festejos, não só por occasião do casamento do Rei, mas até por occasião do casamento do Principe Real, porque não póde ser indifferente, nem ao povo portuguez, nem aos representantes do povo, o casamento do que é, e do que têm de ser o supremo magistrado dá nação.
Mas eu quero expor com inteira franqueza a minha opinião, sem Offender ninguem, e protestando pelo contrario o meu respeito e consideração para com todos.
Quero deixar accentuado da maneira mais clara e incisiva que eu não posso congratular-me com o paiz pelo casamento do herdeiro da coroa, debaixo do ponto de vista politico, unico lado por onde posso e devo encaral-o.
Eu não teria duvida em associar o meu voto a qualquer verba de despeza, se os recursos do thesouro o permittissem, para festejar o casamento do Rei ou do Principe Real, quando esse casamento assegurasse vantagens politicas á nação.
Mas os casamentos de familia só em familia se celebram.
Desde que o casamento obedece unicamente a condições de familia, e não assenta em interesses essencialmente politicos para a nação, o parlamento, respeitando aliás as deliberações da familia real, e não devendo faltar a nenhum dos actos de cortezia é de deferencia, aconselhados pelas boas praxes das monarchias constitucionaes, não póde envolver a nação em assumptos, a que por sua natureza ella é, e deve ser, estranha.
Eu comprehendia o enthusiasmo da nação portugueza pela alliança da dynastia de Bragança com a casa de Saboya.
Aos homens liberaes não podia deixar de ser extremamente sympathico o enlace dás armas portuguezas com as armas italianas.
São dois paizes de tradições brilhantes.
Qualquer das duas familias reinantes luctou com a ponta, da espada nos campos dá batalha pela conquista das liberdades populares.
A familia de Sabóya é uma das familias reinantes mais populares da Europa moderna.
A casa de Saboya forma nas avançadas liberaes, dentro dá esphera monarchica. As duas dynastias...
A este respeito não digo mais nada. Já, disse tudo quanto queria, para todos comprehenderem perfeitamente o meu pensamento.
Este projecto é altamente impolitico, e as consequencias da approvação de similhante medida ha de o governo sentil-as em breve. O paiz assiste hoje indifferente a este debate, e hade provavelmente associar-se com prazer a todas as manifestações de regosijo. Mas quando chegar o dia do pagamento da letra, que estamos saccando sobre o paiz, e que ha de vencer-se conjunctamente com outras que já estão saccadas, isto é quando chegar a hora das amarguras, que é o momento de pedir aos contribuintes os meios para occorrer a todos estes encargos, os ódios hãode levantar-se bem fundos, e hão de levantar-se contra as instituições vigentes. Não devo comprimentos a ninguem, nem os faço como representante da nação; mas á monarchia em Portugal carece de se popularisar, e não de saccar sobre o povo.
As instituições politicas que eu reputo mais convenientes a Portugal é uma monarchia á ingleza, isto é, uma monarchia, que não pese nas deliberações e soluções partidarias, e que se limite a chancellar as manifestações da vontade popular, e as votações das assembléas parlamentares, isto é uma monarchia rigorosamente constitucional.
Bem sei que as monarchias, como as republicas, não ouvem estes conselhos e estes avisos, e que ordinariamente preferem cair a capitular.
Mas eu não me preoccupo com o procedimento dos outros, preoccupo-me, com o cumprimento do meu dever.
Oxalá que eu me engane, e que os poderes dó estado não tenham que soffrer as consequencias dá votação d'este projecto, quando appellarem para o contribuinte, cuja situação é tão difficil.
Estas circumstancias hão podem deixar de estar presentes por occasião de se discutir um augmento de despeza sem justificação.
Sr. presidente. Se eu tivesse n'este momento á responsabilidade dos negócios, não viria por iniciativa minha á camara similhante proposta, e se eu recebesse a mais leve indicação para apresentar projecto identico ás côrtes, teria aconselhado, a quem por dever constitucional me cumpria aconselhar, não só que não instasse por similhante providencia, mas até que não acceitasse qualquer subsidio, que as côrtes por iniciativa própria lhe arbitrassem.
Assim é que se popularisava a monarchia e o monarcha. As monarchias para terem uma base solida, e serena proveitosas e duradoras, carecem de abraçar-se lealmente com o paiz, de se inspirarem no sentimento publico, e de perfilharem a boa ou má sorte das nações, a cujos destinos estam presidindo.

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