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SESSÃO DE 23 DE MARÇO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barras Coelho e Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Tres officios, um do ministerio do reino, acompanhando documentos requeridos pelo sr. deputado Silva Cordeiro; outro do juizo da terceira vara de Lisboa, pedindo á camara licença para depor como testemunha o sr. deputado João Pinto Rodrigues; e outro do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando a traducção de uma nota do ministro da Allemanha em Lisboa - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr Ribeiro Ferreira.- Requerimentos de interesse publico apresentados pelo sr. Baracho, e outros de interesse particular mandados para a mesa pelos srs Francisco Machado e José de Azevedo Castello Branco.- Justificações de faltas dos srs. Julio Pires, Jacinto Candido, Freitas Branco, Firmino Lopes, Wenceslau de Lima, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes conde de Fonte Bella, Dias Gallas, Joaquim Maria Leite, O'Neill, Barbosa Colen, Mancellos Ferraz e visconde de Monsaraz. - Declaração do sr. Arthur Hintze Ribeiro. - Considerações do sr. Antonio de Azevedo Castello Branco ácerca das irregularidades praticadas no recenseamento eleitoral de Santa Martha de Penaguião Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Baracho insta com a commissão de guerra para que dê os seus pareceres ácerca de dois projectos de lei de sua iniciativa, e por ultimo refere-se ao fornecimento de pannos para o exercito e guarda municipal O sr. Bandeira Coelho, por parte da commissão de guerra, informa sobre o andamento dos dois projectos de lei a que alludia o orador precedente - Apresenta um projecto de lei o sr. Santos Moreira. - O sr. José de Azevedo Castello Branco pretende que sejam presentes á camara os documentos relativos ás negociações sobre a restituição do vapor Kilica ao sultão de Zanzibar, e que fôra aprisionado pela marinha de guerra portugueza Resposta do sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Incidente sobre se se deve ou não passar á ordem do dia. Resolve-se que se conceda primeiro a palavra ao sr. José de Azevedo Castello Branco, que usou d'ella respondendo ao sr ministro dos negocios estrangeiros. - Renova-se o incidente, deliberando-se por ultimo que se concedesse a palavra aos srs. Arroyo, Antonio Candido e Marçal Pacheco. - O sr. Arroyo apresenta uma proposta, que a camara approva por acclamação, para a concessão de um dia de vencimento de cada deputado em favor das victimas do incendio do theatro Baquet insta tambem pela remessa de uns documentos relativos á questão dos tabacos - O sr. Antonio Candido applaudiria, se estivesse presente, as declarações dos srs ministros das obras publicas e da justiça com respeito á catastrophe do Porto, e teria approvado a proposta do sr. Arroyo apresentada na sessão anterior, como approvou a que acaba de ser lida pelo mesmo illustre deputado. - Apresenta um additamento a esta proposta o sr. Marçal Pacheco. É approvado por acclamação. - Apresenta um parecer da commissão de legislação civil o sr. Francisco de Medeiros.

Na ordem do dia continua em discussão, na especialidade, o projecto de lei n ° 12 (penitenciarias). - O sr. Vicente Monteiro requer, e a camara approva, que se julgue discutida a materia do artigo 2 ° do projecto Approva-se a substituição a este artigo, apresentada pelo sr. relator, e em seguida a parte da mesma proposta relativa ao § 1.°- São depois approvados os §§ 2.° e 3.°, com o additamento a este ultimo, apresentado na mesma proposta do sr. relator - Entra em discussão o artigo 3.° do projecto e apresenta uma substituição o sr. relator, Eduardo Coelho - O sr. Arou-a pede que se consulte a camara sobre a conveniencia de ser impressa a nova proposta da commissão, suspendendo se no entretanto a discussão. Responde o sr relator Eduardo José Coelho, não acceitando o adiamento, e a camara resolve n'esta conformidade.- O sr. Arouca pede diversas explicações ao governo. Responde lhe o sr ministro da justiça, replicando-lhe em seguida o sr. Arouca. - A requerimento do sr. Pedro Monteiro proroga se a sessão até se votar o projecto. - Declaração do sr. ministro da fazenda. - O sr. Eduardo José Coelho, relator, defende a proposta e respondo aos oradores que têem impugnado o projecto. - O sr José de Azevedo Castello Branco apresenta e sustenta uma proposta de substituição - A requerimento do sr Vieira de Castro julga-se a materia discutida. - É approvada a proposta de substituição ao artigo 3.°, apresentada pelo sr relator, considerando-se por isso prejudicada a proposta do sr. José de Azevedo. - Entra em discussão o artigo 4.º do projecto e usa da palavra o sr. Arroyo, que faz largas considerações contra o governo, e em especial contra o sr. presidente do conselho - O sr Laranjo requer que se julgue a materia sufficientemente discutida. - Usam da palavra sobre o modo de propor os srs. José Castello Branco, que faz uma declaração, e Lopo Vaz, que não considera prejudicada pela votação do artigo 3.° a parte da proposto do sr. Azevedo Castello Branco, que estabelece o concurso; pede que sobre esta recáia uma votação. - Explicações do sr. presidente, que põe em seguida á votação essa parte da proposta É rejeitada pela camara. - Approva se o artigo 4.º e é levantada a sessão.

Abertura da sessão - Ás duas horas e vinte e cinco minutos da tarde.

Presentes á chamada 46 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Antonio Castello Branco, Jalles, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjua, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Francisco de Barros, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Sá Nogueira, Candido da Silva, Pires Villar, Cardoso Valente, João Arroyo, Sousa Machado, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, José de Napoles, Alpoim, Oliveira Matos, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Poças Falcão, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Estrella Braga e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Mazziotti, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Almeida e Brito, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Rodrigues dos Santos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, José Maria dos Santos, Julio Pires, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Vicente Monteiro, Visconde da Torre, Visconde de Silves e Wenceslau de Lima.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Alves da Fonseca, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Barros e Sá, Santos Crespo, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Goes Pinto, Mattoso Santos, Freitas Branco, Firmino Lopes, Gabriel Ramires, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, João Pina, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, Barbosa Colen, Guilher-

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