Debates Parlamentares - Diário 051, p. 874 (1888-03-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

874 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Desejava que algum dos membros da illustre commissão de guerra me informasse sobre se esses projectos já mereceram a sua attenção, se já os tinha estudado, se já deu sobre elles o seu parecer, ou se estão dormindo o somno dos justos... e bem justos que elles são. (Apoiados.)
Não trato agora de justificar os projectos, visto que já o fiz o largamente, quando os apresentei; (Apoiados.) mas o que desejo saber é se elles ainda não despertaram a attenção da commissão, porque n'este caso terei de instar para que tenham parecer, por isso que, compenetrado, como estou, da justiça d'esses projectos, entendo que não podem ficar esquecidos sem virem á discussão. (Apoiados.)
Posto isto, mando para a mesa dois requerimentos, que passo a ler:
(Leu.)
Sr. presidente, não é costume fundamentar requerimentos; mas como relativamente ao ultimo que formulei e que diz respeito ao fornecimento de pannos para o exercito e outras corporações, tanto se tem fallado aqui, eu entendo dever proferir tambem algumas palavras sobre o assumpto.
O meu illustre collega e amigo o sr. Arroyo fez notar que os fornecimentos para a guarda municipal do Porto não eram feitos por concurso. Notou tambem o sr. Ribeiro Ferreira, deputado da maioria, que o fornecimento de pannos para a policia fiscal tinha sido por concurso, mas que esse concurso se fizera por fórma que verdadeiramente não merecia tal denominação.
Eu não entro agora na apreciação d'estes factos; mas, como á testa da guarda municipal e da policia fiscal, estão dois cavalheiros, com cuja amisade me honro, e que toem prestado importantes serviços ao paiz, cumpre-me dizer que, naturalmente da parte dos illustres deputados que ao occuparam d'este assumpto, não houve intuito de lançar a menor suspeição (Apoiados) sobre o caracter d'aquelles dois distinctos funccionarios.
E já que se tem tratado de averiguar quaes são as corporações que não têem cumprido com a lei, eu devo lembrar, e espero que o sr. ministro dos negocios estrangeiros o communicará ao sr. presidente do conselho, que não vejo presente, que sou informado de que a policia civil do Porto tambem é fardada com pannos sem serem fornecidos por concurso, devendo pôr-se termo a este abuso. (Apoiados.)
Mas, sr. presidente, não é só o concurso que é essencial. Julgo igualmente indispensavel que se cumpram á risca as clausulas dos concursos o que os arrematantes desempenhem integralmente os seus deveres (Apoiados.)
E a proposito d'isto direi que no anno passado, as reclamações dos commandantes dos corpos, foram tantas, que o sr. ministro da guerra se viu na necessidade de mandar proceder a uma analyse minuciosissima, de que foi incumbido um illustre official do exercito e por cujos resultados eu instarei tantas vezes quantas sejam sufficientes, até que elles me sejam fornecidos e ao parlamento.
É necessario que o paiz saiba, que não só se procura cumprir a lei, mas ainda como ella é cumprida. É preciso que se torne publico se houve fornecedores que faltaram aos seus compromissos, e quem são esses fornecedores. (Apoiados.)
Segundo informações que tenho, na analyse a que só procedeu, estão perfeitamente apuradas as responsabilidades de todos. Insto portanto pela remessa d'esses documentos, para que elles venham com a maior urgencia a esta camara, porque o assumpto é grave e serio e eu quero tambem á vista d'esses documentos, e depois de um rigoroso exame, pedir, se assim o julgar conveniente, as responsabilidades a quem as tem.
Tenho dito
Os requerimentos vão publicados na secção competente a pag. 872.
O sr. Bandeira Coelho: - Na qualidade de secretario da commissão de guerra, tenho a informar o illustre deputado que todas as propostas e projectos estão já distribuidos, tendo-se principiado a discussão pelas propostas de lei constitucionaes. Estas já têem parecer assignado, que foi enviado às outras commissões; e quanto aos outros projectos serão successivamente discutidos nas proximas sessões.
O sr. Francisco Machado: - Mando para a mesa oito requerimentos de sargentos de artilhem n.° 2, pedindo que a promoção ao posto de sargento ajudante seja por antiguidade e não por concurso.
Mando tambem setenta e tres requerimentos de primeiros sargentos de differentes corpos do exercito, pedindo augmento de vencimento.
Peço a v. exa. se digne enviar sem demora todos estes requerimentos ás respectivas commissões.
Tiveram o destino indicado nos respectivos extractos a pag. 872.
O sr. Santos Moreira: - Mando para a mesa um projecto de lei approvando o contrato provisorio feito entre a camara municipal da villa da Povoa de Varzim e Alfredo Harrison para a illuminação da dita villa por meio de gaz.
Ficou para segunda leitura.
O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Tencionava perguntar se já tinha relator a proposta de lei que reorganisa o serviço de saude militar; mas em vista da explicação dada ha pouco pelo sr. Bandeira Coelho, na qualidade de secretario da commissão de guerra, limitava-se a fazer votos para que esse assumpto viesse á discussão.
Apresentou em seguida um requerimento do Thiago Ricardo de Soure, general de divisão reformado, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. Dantas Baracho, relativo á tarifa de soldos dos officiaes reformados.
Entrando no assumpto principal para que pedira a palavra, diz que pretendia mandar para a mesa um requerimento, mas não o querendo fazer inutilmente, ia dirigir primeiro uma pergunta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros.
É sabido que, em virtude de desintelligencias entre o governo portuguez e o sultão de Zanzibar, foi aprisionado pela marinha de guerra portugueza o vapor Kihwa, que depois foi restituído. Actualmente preoccupou a opinião publica a fórma por que se realisou essa restituição, o boato de que as negociações com o sultão estavam em campo desairoso para Portugal, e o facto do sr. ministro dos negocios estrangeiros ter declarado na camara dos dignos pares que o vapor era má presa.
Para o bom nome da marinha portugueza e para socego do paiz, julga de toda a necessidade que sejam conhecidos os termos das negociações relativas ao vapor Kilwa, e pela sua parte deseja os documentos relativos a este assumpto, para instruir uma nota de interpellação ao sr. ministro dos negocios estrangeiros.
Talvez s. exa. lhe dissesse que não os podia mandar por haver negociações pendentes. Tinha, porém, a seu favor os precedentes.
Assim, quando na conferencia de Berlim se debatiam interesses muito superiores aos interesses ligados com a questão do Zanzibar, não tivera duvida o sr. Barros Gomes em dirigir uma interpellação ao sr. Bocage sobre a delimitação do Congo, declarando que separava o assumpto da interpellação d'aquillo que se estava tratando em Berlim, porque discutia factos anteriores áquelles que tinham levado o governo áquella conferencia. Elle, orador, seguia este precedente.
Portanto, se s. exa. dissesse que mandaria os documentos relativos ao vapor Kilwa, que não diziam respeito ás negociações, habilitando o assim a realisar uma interpellação a este respeito, mandaria para a mesa o seu requerimento.

874 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS Desejava que algum dos membros da illustre commissão de guerra me informasse sobre se esses projectos já mereceram a sua attenção, se já os tinha estudado, se já deu sobre elles o seu parecer, ou se estão dormindo o somno dos justos... e bem justos que elles são. (Apoiados.)
Não trato agora de justificar os projectos, visto que já o fiz o largamente, quando os apresentei; (Apoiados.) mas o que desejo saber é se elles ainda não despertaram a attenção da commissão, porque n'este caso terei de instar para que tenham parecer, por isso que, compenetrado, como estou, da justiça d'esses projectos, entendo que não podem ficar esquecidos sem virem á discussão. (Apoiados.)
Posto isto, mando para a mesa dois requerimentos, que passo a ler:
(Leu.)
Sr. presidente, não é costume fundamentar requerimentos; mas como relativamente ao ultimo que formulei e que diz respeito ao fornecimento de pannos para o exercito e outras corporações, tanto se tem fallado aqui, eu entendo dever proferir tambem algumas palavras sobre o assumpto.
O meu illustre collega e amigo o sr. Arroyo fez notar que os fornecimentos para a guarda municipal do Porto não eram feitos por concurso. Notou tambem o sr. Ribeiro Ferreira, deputado da maioria, que o fornecimento de pannos para a policia fiscal tinha sido por concurso, mas que esse concurso se fizera por fórma que verdadeiramente não merecia tal denominação.
Eu não entro agora na apreciação d'estes factos; mas, como á testa da guarda municipal e da policia fiscal, estão dois cavalheiros, com cuja amisade me honro, e que toem prestado importantes serviços ao paiz, cumpre-me dizer que, naturalmente da parte dos illustres deputados que ao occuparam d'este assumpto, não houve intuito de lançar a menor suspeição (Apoiados) sobre o caracter d'aquelles dois distinctos funccionarios.
E já que se tem tratado de averiguar quaes são as corporações que não têem cumprido com a lei, eu devo lembrar, e espero que o sr. ministro dos negocios estrangeiros o communicará ao sr. presidente do conselho, que não vejo presente, que sou informado de que a policia civil do Porto tambem é fardada com pannos sem serem fornecidos por concurso, devendo pôr-se termo a este abuso. (Apoiados.)
Mas, sr. presidente, não é só o concurso que é essencial. Julgo igualmente indispensavel que se cumpram á risca as clausulas dos concursos o que os arrematantes desempenhem integralmente os seus deveres (Apoiados.)
E a proposito d'isto direi que no anno passado, as reclamações dos commandantes dos corpos, foram tantas, que o sr. ministro da guerra se viu na necessidade de mandar proceder a uma analyse minuciosissima, de que foi incumbido um illustre official do exercito e por cujos resultados eu instarei tantas vezes quantas sejam sufficientes, até que elles me sejam fornecidos e ao parlamento.
É necessario que o paiz saiba, que não só se procura cumprir a lei, mas ainda como ella é cumprida. É preciso que se torne publico se houve fornecedores que faltaram aos seus compromissos, e quem são esses fornecedores. (Apoiados.)
Segundo informações que tenho, na analyse a que só procedeu, estão perfeitamente apuradas as responsabilidades de todos. Insto portanto pela remessa d'esses documentos, para que elles venham com a maior urgencia a esta camara, porque o assumpto é grave e serio e eu quero tambem á vista d'esses documentos, e depois de um rigoroso exame, pedir, se assim o julgar conveniente, as responsabilidades a quem as tem.
Tenho dito
Os requerimentos vão publicados na secção competente a pag. 872.
O sr. Bandeira Coelho: - Na qualidade de secretario da commissão de guerra, tenho a informar o illustre deputado que todas as propostas e projectos estão já distribuidos, tendo-se principiado a discussão pelas propostas de lei constitucionaes. Estas já têem parecer assignado, que foi enviado às outras commissões; e quanto aos outros projectos serão successivamente discutidos nas proximas sessões.
O sr. Francisco Machado: - Mando para a mesa oito requerimentos de sargentos de artilhem n.° 2, pedindo que a promoção ao posto de sargento ajudante seja por antiguidade e não por concurso.
Mando tambem setenta e tres requerimentos de primeiros sargentos de differentes corpos do exercito, pedindo augmento de vencimento.
Peço a v. exa. se digne enviar sem demora todos estes requerimentos ás respectivas commissões.
Tiveram o destino indicado nos respectivos extractos a pag. 872.
O sr. Santos Moreira: - Mando para a mesa um projecto de lei approvando o contrato provisorio feito entre a camara municipal da villa da Povoa de Varzim e Alfredo Harrison para a illuminação da dita villa por meio de gaz.
Ficou para segunda leitura.
O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Tencionava perguntar se já tinha relator a proposta de lei que reorganisa o serviço de saude militar; mas em vista da explicação dada ha pouco pelo sr. Bandeira Coelho, na qualidade de secretario da commissão de guerra, limitava-se a fazer votos para que esse assumpto viesse á discussão.
Apresentou em seguida um requerimento do Thiago Ricardo de Soure, general de divisão reformado, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. Dantas Baracho, relativo á tarifa de soldos dos officiaes reformados.
Entrando no assumpto principal para que pedira a palavra, diz que pretendia mandar para a mesa um requerimento, mas não o querendo fazer inutilmente, ia dirigir primeiro uma pergunta ao sr. ministro dos negocios estrangeiros.
É sabido que, em virtude de desintelligencias entre o governo portuguez e o sultão de Zanzibar, foi aprisionado pela marinha de guerra portugueza o vapor Kihwa, que depois foi restituído. Actualmente preoccupou a opinião publica a fórma por que se realisou essa restituição, o boato de que as negociações com o sultão estavam em campo desairoso para Portugal, e o facto do sr. ministro dos negocios estrangeiros ter declarado na camara dos dignos pares que o vapor era má presa.
Para o bom nome da marinha portugueza e para socego do paiz, julga de toda a necessidade que sejam conhecidos os termos das negociações relativas ao vapor Kilwa, e pela sua parte deseja os documentos relativos a este assumpto, para instruir uma nota de interpellação ao sr. ministro dos negocios estrangeiros.
Talvez s. exa. lhe dissesse que não os podia mandar por haver negociações pendentes. Tinha, porém, a seu favor os precedentes.
Assim, quando na conferencia de Berlim se debatiam interesses muito superiores aos interesses ligados com a questão do Zanzibar, não tivera duvida o sr. Barros Gomes em dirigir uma interpellação ao sr. Bocage sobre a delimitação do Congo, declarando que separava o assumpto da interpellação d'aquillo que se estava tratando em Berlim, porque discutia factos anteriores áquelles que tinham levado o governo áquella conferencia. Elle, orador, seguia este precedente.
Portanto, se s. exa. dissesse que mandaria os documentos relativos ao vapor Kilwa, que não diziam respeito ás negociações, habilitando o assim a realisar uma interpellação a este respeito, mandaria para a mesa o seu requerimento.

Descarregar páginas