870 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José Maria Latino Coelho, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria dos Santos, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Antonio Moraes e Sousa, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Affonso Espregueira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo á eleição de um deputado pulo circulo n.° 149 (Timor). Para a commissão de verificação de poderes.

Segundas leituras

Projecto da lei

Senhores.- A camara municipal de Setubal contratou em 3 de outubro do anno findo as obras de canalisação e abastecimento de aguas, esperando obter d'este importante melhoramento, não só commodidade e economia para os seus municipes, mas tambem melhoria nas condições hygienicas d'aquella importante cidade.
Aquelle contrato, approvado pela commissão executiva da junta geral do districto, ficou todavia dependente de auctorisação do poder legislativo, na parte que se refere a disposições contidas no seu artigo 14.°
Por esta rasão e attendendo ás grandes vantagens que certamente devem resultar da realisação d'aquellas obras, tenho a honra de submetter á vossa apreciação o seguinte projecto de lei:
Artigo 1.° É approvado, na parte que depende de auctorisação do poder legislativo, o contrato celebrado em 3 de outubro de 1889 entre a camara municipal de Setubal e João Flores, para o abastecimento de aguas d'aquella cidade.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões, em 25 de junho de 1890. = Augusto Poppe, deputado.
Lido na mesa, foi admittido e enviado á commissão de administração publica.

Projecto de lei

Senhores. - Estamos n'uma hora grave o sombria.
Portugal ha muito que esmorece no interior; mas na apparencia uma certa riqueza, nascida principalmente da applicação a melhoramentos materiaes, relativamente grandes, e na verdade prometedores no futuro, de numerosos capitães attrahidos pelo juro e commissões de emprestimos successivos; e uma legislação liberal, sem raizes fortes no espirito do povo, mas sustentada por costumes brandos e governos relativamente tolerantes, davam-lhe uma certa ostentação de progresso material e politico, que se apontava como exemplo, no meio das nações monarchicas europêas.
A pendencia, porém, sobre territorios coloniaes, com uma das mais poderosas nações, e o triste desenlace que vão tendo, pozeram a descoberto, em breves dias, a fraqueza real do paiz; e ainda o governo, mal avisado, receiando a expansão do unico sentimento valioso que restava, o patriotismo, eliminou da legislação o que n'ella havia de mais luminoso, o direito de liberdade de consciencia, do imprensa e o direito de reunião.
O esmorecimento que existia, havia muito, no espirito publico, appareceu na sua inteira evidencia. Reconheceu-se que a fraqueza material e moral de Portugal era enorme. E as nações estranhas desviaram de nós as attenções, que ainda ha um anno nos concediam, e talvez as sympathias.
Estamos, pois, n'um momento de perigo, a que é preciso acudir.
O problema é vasto, difficil, despendioso, complexo. Mas e inadiavel; impõe-se fatalmente, e os poderes publicos não podem d'elle levantar mão, hão de forçosamente resolvel-o, se quizerem salvar a dignidade, e porventura a independencia da nação.
Portugal, porém, tem-se visto em peiores lances, o ha resurgido.
A França, que tanto admirâmos, soffreu, ha vinte annos, uma das maiores catastrophes da historia, e ella ahi está esplendida, opulenta, de novo poderosa.
Tenhamos fé em nós proprios, e unamo-nos todos, no pensamento elevado e generoso da salvação da patria.
A França teve, no meio do cataclismo que soffreu, a felicidade de mudar de instituições;... mas deixemos isso por agora; façamos todos, portuguezes, a tentativa de com as que tomos, salvar ainda a nação, se é possivel.
A França, depois de vencida, a duas cousas attendeu principalmente: á reorganisação do seu exercito e dos seus meios de defeza materiaes, e á instrucção primaria da sua população.
Reconheceu que uma das causas da sua derrota era porque o soldado allemão possuia mais instrucção e mais educação que o francez; reconheceu, o que está de ha muito reconhecido, que a base da moralisação, da força, da liberdade e do progresso de um povo é a generalisação da instrucção, e a base de toda a instrucção é o ensino primario, na sua parte mais elementar.
Permitti-me pois que, no cumprimento do meu dever de deputado, offereça á camara uma pequena proposta, para o rapido desenvolvimento dos elementos primordiaes da instrucção primaria; e traga ao grave problema nacional uma pequena equação de salvação.

O estado da instrucção primaria, em Portugal, é em poucas palavras o seguinte:
Da ultima Estatistica, publicada pelo ministerio do reino, com relação ao anno de 1887 a 1888, vê-se que temos 5:349 escolas officiaes e particulares, para uma população superior a 4.550:000 habitantes; o que dá uma media de 1,17 por cada 1:000 habitantes, havendo por anno menos de duas - 1,9 approvações, no mesmo numero de pessoas.
Tem-se calculado que corresponde a 75 réis por cada habitante a despeza, em Portugal, com a instrucção primaria. Na Europa, só a Russia gasta menos. Na Hespanha, a despeza corresponde a 315 réis por habitante; na Suissa, a 347 réis, na Dinamarca, a 404 réis; na Inglaterra 417 réis; na Allemanha, a 666 réis; na Hollanda, a 720 réis; na Bélgica, a 828 réis.
A França, em 1869, antes da guerra com a Prussia, despendia com as escolas primarias 1.620:000$000 réis; depois, entrando largamente na obra da sua resurreição, tem augmentado sempre essa verba, por fórma que, em 1889, passados vinte annos, o seu despendio com as escolas primarias era de 36.000:000$000 réis; e, n'esse periodo, applicou a novas edificações escolares a somma enorme de 85.500:000$000 réis.
Mas a França resurgiu, e retomou o seu logar entro as maiores potencias do mundo.
Nós estiolâmos e affundâmo-nos dia a dia; quasi tres quartas partes da população portugueza não sabe ler; é urgentissimo acudir a isto.
Creou-se agora um ministerio especial, em dictadura, de instrucção publica; approvo a idéa, rejeitando a fórma da creação; esta leva, porém, a presuppor no governo o pensamento de que, no problema da salvação da patria, tem